TJSP 02/03/2022 -Fch. 2206 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3457
2206
RELAÇÃO Nº 0161/2022
Processo 0000252-72.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - TESHEINER
CAVASSANI E GIACOMAZI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS - Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos do
COMUNICADO CONJUNTO nº 1.323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório
para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica
realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações
das partes deverão ser feitas exclusivamente no processo em que ocorreu o cumprimento de sentença seja ele físico ou digital,
inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado
caso feito erroneamente neste incidente já que será ARQUIVADO pela Serventia Judicial. Int. - ADV: ADRIANA SERRANO
CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0000801-82.2022.8.26.0053 (processo principal 1007223-37.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ADALGIZA CAMPANATI SANTOS - - ESMERALDO DE SOUZA SANTOS
- Vistos. Ante a concordância da(s) parte(s) ora exequente(s), acolho a impugnação e fixo o crédito exequendo no valor indicado
pela(s) parte(s) ora executada(s) a fls. 121/2 e, por conseguinte, reconheço o respectivo excesso. Fixo honorários a favor
da(s) parte(s) ora executada(s) em 10% do valor da diferença, limitada a 10% do valor do crédito exequendo devido a cada
parte exequente (quantia condizente com a complexidade e rapidez de tramitação do processo, verba outra sendo indevida,
pena de enriquecimento sem causa e ofensa à razoabilidade e proporcionalidade), observada quanto à exigibilidade de tal
verba, se concedido foi o benefício, a condição da(s) parte(s) exequente(s) de beneficiária(s) da assistência judiciária gratuita.
Prossiga-se na execução, mediante peticionamento eletrônico para fins de expedição de ofício requisitório e/ou requisição de
pequeno valor, pelo valor acima aludido, ficando para tanto homologado o cálculo de fls. 123. Int. - ADV: EDNA VILLAS BOAS
GOLDBERG (OAB 90270/SP)
Processo 0001137-23.2021.8.26.0053 (processo principal 1013414-25.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional de Serviço Noturno - Olivia Moreira Pereira - - Marcos Vieira - - Marta Teixeira Bitencourt Silva - - Maxidara Rodrigues
Martins - - Moises Francisco Ribeiro - - Monica Gioia - - Juvenal de Oliveira Cardoso - - Patricia de Cassia Borges da Silva - Rosiana de Souza - - Rosires Pospi do Nascimento - - Silvio Silva Santos - - Sonia Marli Anicezio - - Tatiane Cristine Pedrozo
Mazza - - Adriana Guerra dos Anjos - - Cleria Aparecida Rombaldo - - Adriana Pereira Neves - - Alessandra Araújo Martins - Alexandre Ferreira do Rosario - - Amelia Maria de Jesus Luiz - - Ana Claudia Fortunato Felisberto - - Fernanda Seixas Pedro
- - Dagmar de Campos Vieira - - Deise Estevam Nascimento - - Edite Francisca dos Santos - - Eliane Cristina Ribeiro Torres
- - Enivaldo José Vitor de Matos - Vistos. Certidão supra: cumpra o exequente, em 10 (dez) dias, o determinado a fls. 142.
No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB
220534/SP)
Processo 0001870-52.2022.8.26.0053 (processo principal 1045893-76.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - SGS do Brasil Ltda - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, declaro extinta a execução
que se processou, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE MLE. Efetue o devedor o
recolhimento de custas de 1% a título de satisfação da execução. Sem o recolhimento em 15 (quinze) dias, oficie-se para inserção
da dívida ativa. Cumpridas as exigências supra, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I. - ADV: MARCO ANTÔNIO
GOMES BEHRNDT (OAB 173362/SP), PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA (OAB 396919/SP), RENATO BARTOLOMEU
FILHO (OAB 81444/MG)
Processo 0002111-26.2022.8.26.0053 (processo principal 0127072-64.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Pedro Facioli - - Cilas Tirabassi - - Mauricio Valdebenito Quilodran - - José Milton
Euzebio - - Felippe Braga - - João Nascimento de Souza - - Oswaldo Redemptor Amorim - - Valduir Luiz - - Jair de Morais - - João
Henrique Filho - - Jaime Bastos Ramos - - Virgilina Jeanmonod Luz Cunha - - Sylvio Tilly - - Francisco Jose Alves - - Cosme
Damião dos Santos - - Laerte Ferraciolli - - Gaudencio Gazola Zampieri - - Eurico Chagas de Lima - Vistos. Fls. 142: digam os
exequentes. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO
(OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0002281-66.2020.8.26.0053 (processo principal 0009308-28.2005.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - Nilton Alexandre Borges - Através do Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou
Fundação Estadual) intimada por seu Procurador. - ADV: NILTON ALEXANDRE BORGES (OAB 183185/SP)
Processo 0002425-06.2021.8.26.0053 (processo principal 0119827-02.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Valéria Borelli - - Silvio Roberto Villar Dias - - René Jean Cardozo de Paula - - Reginal
Wilson Angelon - - Marcos Tito Macedo - - José Cláudio Alexandre - - José Carlos de Lima - - Fausto José Guerra - - Augusto
Baptista Moraes - Vistos. Para expedição de mandado de levantamento eletrônico, deverão todos os beneficiários estarem
aptos ao levantamento, comprovando-se PREVIA E DOCUMENTALMENTE a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.
gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação
prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica aqui observado, também, a necessidade de procuração
com poderes especiais para dar e receber quitação a todos os beneficiários. Estando regularizado o acima exposto, EXPEÇASE MLE conforme formulários apresentados. Diga ainda, expressamente, a parte exequente se satisfeito seu crédito, para fins
de extinção. Int. - ADV: NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA
(OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB 145021/SP), NANCY APARECIDA DE FREITAS ROSA (OAB
145021/SP)
Processo 0003166-46.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Ademir Souza
- Vistos. A renúncia deve ser feita diretamente ou através de procuração com poderes específicos para tal. Apresente-a, pois.
Int. - ADV: CESAR HENRIQUE ROZÉLI SOUZA FERRI (OAB 308128/SP)
Processo 0003554-46.2021.8.26.0053 (processo principal 1070909-27.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcos Antônio Perez - Vistos. Fls. 120/123: diga o
executado. Intime-se. - ADV: COELHO & V. SILVA ADVOGADOS (OAB 259615/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/
SP), VAGNER DA SILVA (OAB 249758/SP)
Processo 0003597-56.2016.8.26.0053 (processo principal 1010888-95.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - OLIVINA SOUZA DE MORAES - - MARCIA REGINA DE FREITAS
SOUZA - - MARIA CRISTINA SOARES BERRO FRAGA - - MARIA INÊS FORNAZARO USHIKUSA - - MARIBEL DA GUIA
SANTOS - - MARTA REGINA FREITAS DA COSTA REIS - - MEIRI MAYUMI URASHITA - - MARCIA CARDOSO DE MELO - REGIANE DOS SANTOS - - RITA DE CÁSSIA ROMANI - - ROMILDO RODRIGUES DA SILVA - - SANDRA REGINA BUENO DOS
SANTOS - - SIMONE MARIA PIRES DE ARAÚJO - - SONIA REGINA MARTINS - - VERA LUCIA COUTEIRO - - SUETO INOUE
- - ELIANE APARECIDA CASTANHEIRO VICENTE - - ALVENIR CALCANHO DE OLIVEIRA - - ANGELA MARIA BERTAZZONI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º