TJSP 18/02/2022 -Fch. 4289 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
4289
requerentes a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção, para juntar cópia da sentença em que fixada
a pensão exoneranda e respectiva certidão de trânsito em julgado, Int. - ADV: ANA LUCIA SALVADOR BAROSA (OAB 162097/
SP)
Processo 1001721-77.2022.8.26.0008 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO CIVIL - Marina Munhoz de Brito - Vistos. I
Regularize a serventia o assunto da ação diante do alerta no SAJ. II - Providencie a requerente a inclusão do falecido no polo
passivo, nos termos dos arts. 10 da Lei 11.419/06 e 9º da Res. 551/2011, bem como Comunicados Conjuntos nº 1008/2019
e 2002/2019. III - Nomeio a Dra. Alexandra Codonho, OAB/SP 138.573, como advogada dativa da requerente. IV - Concedo
à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. V A requerente deverá, em 10 dias, juntar certidão negativa federal
em nome do falecido e esclarecer se deixou outros bens, além do veículo, diante do teor da certidão de óbito. Anoto que, não
obstante o teor do art. 1.829, II, do CC, improvável que os genitores do falecido estejam vivos, diante da idade com que faleceu.
Int. - ADV: ALEXANDRA CODONHO (OAB 138573/SP)
Processo 1001735-61.2022.8.26.0008 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Rita
de Cassia Telles de Souza - - Rosa Helena Gardinalli de Souza - Vistos. Compete ao juízo da interdição apreciar pedidos de
alvará formulados por curadores, definitivos ou provisórios, de levantamento de valores pertencentes a incapazes. Assim, e
considerando que a interdição de Rosa Helena Gardinalli de Souza tramita perante a 3ª Vara da Família local, redistribua-se por
dependência ao processo nº 1011420-63.2020.8.26.0008, com as cautelas de praxe. Cumpra-se de imediato. Int. - ADV: JESSE
SOARES CARDOSO (OAB 106419/SP)
Processo 1001744-23.2022.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.A.M. - Vistos. Emende o autor a
inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção, a fim de juntar cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 17/18
e respectiva certidão de trânsito em julgado. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: SIMONE MARQUES DO NASCIMENTO
(OAB 257523/SP)
Processo 1001801-75.2021.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Elcio Chiode - Luciene Carrijo Chiode Cardoso
e outro - Fl. 187: Ciência quanto à manifestação da FESP. No mais, aguarde-se o decurso de prazo de fl. 182. - ADV: MARCIA
BRANCALLIÃO (OAB 416102/SP)
Processo 1001818-48.2020.8.26.0008 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Vera Lúcia Fernandes Alves - Antonio
da Silva Fernandes Alves - Araci Isabel Alves - Vistos. I - Fls. 361/363 e 475/476: diga a requerente Vera. Após, ao Ministério
Público. II - No mais, à serventia para integral cumprimento de fls. 350. Anoto, par controle, que, após a análise do pedido de
fls. 361/363 e cumprimento de fls. 350, os autos devem ser encaminhados para Superior Instância (fls. 426). Int. - ADV: ALINE
GASPAR DE MIRANDA (OAB 267370/SP), MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA (OAB 200249/SP), NIVALDO DANTAS DE
MIRANDA JUNIOR (OAB 217523/SP)
Processo 1003489-48.2016.8.26.0008 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - U.T.O. - FLS. 706/734: MANIFESTEM-SE AS PARTES. INT.
- ADV: JULIANA PATRICIA DA CUNHA (OAB 322462/SP), RICARDO CORDEIRO MIRANDA (OAB 222632/SP), RONALDO
SANTOS DO COUTO (OAB 304936/SP)
Processo 1003562-44.2021.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Débora Regina de Oliveira Claudino Valéria Mariano dos Santos - Daniel Renan da Silva de Oliveira - Fl. 194: Manifestem-se as demais herdeiras, em 05 dias. Após,
ao MP e Cls. - ADV: MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB
276484/SP)
Processo 1004434-35.2016.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Katia da Silva Nascimento - Danilo Gonçalves
do Nascimento - - André Gonçalves do Nascimento - - Pedro Luiz da Silva Nascimento - Vistos. Fls. 1034/1035: Expeça-se
mandado de levantamento em favor da viúva, conforme MLE de fl. 1035. Int. - ADV: CAMILA NUNES AMARAL (OAB 337541/
SP), LUCIANA RODRIGUES DE FREITAS BARBOSA (OAB 362292/SP), LÍVIA FRANCO QUESSADA (OAB 372130/SP)
Processo 1004621-67.2021.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Fábio Adriano Gouvêa - Nadia Regina Gouvêa Vistos. Por ora, aguarde-se o cumprimento do item I de fls. 198 pela herdeira Nadia. Int. - ADV: NAYARA CRISTINA RODRIGUES
RIBEIRO (OAB 133555/SP), JULIO APARECIDO COSTA ROCHA (OAB 105783/SP)
Processo 1004794-96.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.M. - D.A.P. - Vistos. 1- Considerando a
intimação da autora negativa (fl. 910), intime-se a mesma para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada
para o dia 23/02/2022, às 14:30 horas, para prestar depoimento pessoal sob as penas do confesso, através de sua advogada
constituída, pela imprensa. 2- Manifeste-se a autora, no prazo de 48 horas, sobre a intimação negativa de suas testemunhas
M.M.L. e J.B.C. (fls. 909 e 911). Int. - ADV: ERICA DE OLIVEIRA SEVAROLLI (OAB 284415/SP), ANA PAULA GIMENEZ (OAB
318506/SP), MARY MARINHO CABRAL (OAB 178485/SP)
Processo 1005110-07.2021.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Daura Ferraz Gomes - - Maria da
Glória Gomes Teixeira - - Alice de Cassia Gomes da Silva - - Angelica Cristina Gomes Moreno - Vistos. Retifique a inventariante
as declarações e o plano de partilha nos termos da manifestação de fls. 112, no prazo de 10 dias. Cumprido, tornem ao Partidor
para conferência. Na inércia, arquivem-se. Int. - ADV: CLAUDIO LUIZ ESTEVES (OAB 102217/SP)
Processo 1005151-71.2021.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.T.A. - Vistos. 1- HOMOLOGO, por
sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência manifestada a fls. 302, com a concordância do Ministério Público a
fls. 305. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo relativo a AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS, proposta
por A.T.A em face de K.B, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 1.1
Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 31 de março de 2022, às 15:30 horas. 2- Transitada em julgado, arquivemse os autos, observadas as cautelas de praxe. 3- P. R. I. - ADV: ERIKA DE OLIVEIRA (OAB 381396/SP)
Processo 1005224-48.2018.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Pais Campos - Vistos. Fls. 97:
nos termos do art. 99 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, inviável a manutenção dos autos em cartório
sem andamento por período superior a 30 dias. Aguarde-se por ta prazo. Sem manifestação, arquivem-se. Int. - ADV: TELMA
CARDOSO CAMPOS TEIXEIRA PENNA (OAB 121139/SP)
Processo 1005592-52.2021.8.26.0008 - Curatela - Nomeação - Irineu Celso Biazebetti - - José Mauro Biazebete - - Rosa
Marta Biazebetti Barbosa - - Judite Stevaneli Biazebete e outros - Fls. 362/363: Dê-se ciência do resultado da pesquisa ARISP.
- ADV: TÁRCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL (OAB 185551/SP), FERNANDA BERNARDINO RAZULEVICIUS (OAB 358004/
SP)
Processo 1006870-88.2021.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Pedrina do Carmo Rocha - Fls. 175 e segs.: Ao
Partidor. - ADV: FABIO DE ALMEIDA PIRES (OAB 264185/SP)
Processo 1007190-41.2021.8.26.0008 - Interdição/Curatela - Nomeação - Valter Sanchez - Vistos. Intime-se o curador,
por mandado, para que apresente a certidão imobiliária em nome da interdita Vera Luzia, no prazo de 10 dias. Após, expeça a
serventia o necessário para averbação junto ao Registro de Imóveis. Serve a presente, por cópia digitada, comomandado de
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