TJSP 31/01/2022 -Fch. 55 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3437
55
subsistir interesse recursal em face da presente decisão, uma vez acolhidas as pretensões das partes, dou por transitada em
julgado na data de sua liberação nos autos digitais. Certifique-se. 3 Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE
de 02, 03 e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto
digitais, providencie a parte autora, em 10 dias, a adequação da solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade
Devedora ou de precatório, conforme o caso, observadas as orientações contidas no referido Comunicado, tendo em vista que
a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa
funcionalidade em formato digital. 4 No cadastramento do incidente a parte deve observar estritamente o valor homologado,
sem correção de juros ou atualizações, assim como a data-base do cálculo, uma vez que os valores deverão ser corrigidos
pela Fazenda Pública quando da efetivação do pagamento do ofício requisitório. 5 Instaurado o procedimento incidental, devem
estes autos aguardar em cartório pelo prazo de até 100 (cem) dias úteis, caso cadastrado como requisitório de pequeno valor,
ou de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias úteis, em caso de cadastramento de precatório, considerados suficientes, a
priori, para o encerramento do incidente instaurado. 6 As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão
deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de
fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos
atos de forma mais célere pela Secretaria do Juizado. Intime-se. - ADV: PRISCILA RIBEIRO RAMOS (OAB 395789/SP)
Processo 1000885-35.2021.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Valdinei da Silva Lima
- Fica o exequente INTIMADO, para participar da audiência de conciliação designada para o dia 10/03/2022 às 09:00h, a ser
realizada pelo Conciliador do CEJUSC por meio de videoconferência com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, cujo
acesso será possível através de computador, notebook, tablet ou smartphone (nestes dois últimos é necessário baixar e instalar
previamente o aplicativo no aparelho), desde que conectados à internet, dispensado o comparecimento pessoal ao Fórum.
Para tanto, deverão ser informados, através de peticionamento eletrônico, o e-mail para o qual será enviado o link de acesso
à audiência, assim como um telefone para contato, em até 72 horas antes da data da audiência, ficando ciente de que o não
ingresso na reunião (audiência virtual) implicará na extinção do processo. Havendo dificuldades de acesso à sala de audiência
virtual no dia da audiência, deverá ser enviado e-mail imediatamente ao endereço eletrô[email protected], relatando
o problema, para que seja possível viabilizar o acesso pretendido. Mais orientações de como participar da audiência virtual
estão disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/download/capacitacaosistemas/participaraudienciavirtual.pdf?d=1592828528699. ADV: VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP)
Processo 1002303-08.2021.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana
Lucia Barbosa Camargo - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Autos com vista para o(a) requerente, para no prazo de 05 dias,
se manifestar sobre o depósito, e se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, apresentar o formulário MLE. ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/
SP)
Processo 1002318-11.2020.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Kikue
Okiyama Nampo - Vistos. Providencie a autora, em 30 dias, o cadastro do cumprimento de sentença conforme já determinado no
despacho de fls. 122. No silêncio arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MAYARA PINTO LOBO (OAB 307396/SP)
Processo 1002320-44.2021.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Renato Cesar Antunes
- Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Autos com vista para o(a) requerente, para no prazo de 05 dias, se manifestar sobre
o depósito, e se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, apresentar o formulário MLE. - ADV: ADRIANO
JOSE ANTUNES (OAB 250849/SP), ALEX FRANCIS ANTUNES (OAB 315802/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1002866-41.2017.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Governo
do Estado de São Paulo - - Prefeitura de Registro e outros - Fls. 227: Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido, a manifestação
da parte. Decorrido sem manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DEMETRIUS OLIVEIRA DE MACEDO (OAB
305997/SP), HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP)
Processo 1003426-12.2019.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Maria Helena
Carneiro Soffiati - Banco BMG S/A - Ciência às partes da remessa dos autos ao Colégio Recursal de Registro/SP. - ADV: VITOR
CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), FABIANO BUSTO DE LIMA (OAB 361624/SP), CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA
(OAB 363928/SP)
Processo 1003427-94.2019.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Érica
Cristina Zandoná de Aquino - Banco Santander Brasil SA - - Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Autos com
vista para o(a)(s) recorrido(a)(s) para no prazo de dez dias oferecer(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s). - ADV:
FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), JULIO DA SILVA (OAB 405425/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP),
BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1003492-21.2021.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcela
de Souza Santos - Autos com vista para a requerente fornecer novo endereço da requerida tendo em vista o AR de fl. 30:
“Mudou-se”. - ADV: RICARDO TADEU RIBEIRO SARAIVA (OAB 271665/SP)
Processo 1003969-44.2021.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Filipe Augusto
Costamilan Pereira - Vistos. Recebo a petição de fls. 41/42 como emenda à inicial. Cite-se a parte demandada para oferecer
contestação no prazo de 30 dias. Int. - ADV: FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP)
Processo 1004206-78.2021.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio
Marques Povoa - Vistos. Cite-se a parte demandada para oferecer contestação no prazo de 30 dias. Int. - ADV: IVANY DE
SOUSA NOGUEIRA (OAB 335078/SP)
Processo 1004411-10.2021.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Cleide Pinto Jollembeck - Vistos. Cite-se a parte demandada para oferecer contestação no prazo de 30 dias.
Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1004459-66.2021.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aldo Viana - Sky Brasil
Serviços Ltda - Vistos. Dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando
houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Entretanto, os elementos constantes nos autos são insuficientes para aferir a probabilidade do direito do autor, uma vez que
advieram alterações tecnológicas nos canais digitais, que certamente devem ter influenciado a relação jurídico contratual entre
as partes, devendo a questão ser objeto de sentença final. Com tais considerações, indefiro o pedido de tutela antecipada.
Cite-se a requerida com as advertências legais. Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestarse no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: RICARDO DE ALMEIDA SOBRINHO (OAB 253738/SP), DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º