TJSP 19/11/2021 -Fch. 3013 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3402
3013
Rodrigues - Valteir Ribeiro de Lima e outro - Às contrarrazões pelo requerido. - ADV: ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB
226471/SP), CIRO AFONSO DE ALCÂNTARA (OAB 286844/SP)
Processo 1001318-12.2021.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Lopes da
Costa - BANCO PAN S.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro extinto o processo, com
resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento
das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da
causa, observados os benefícios da gratuidade processual concedidos. P.I.C. Osvaldo Cruz, 17 de novembro de 2021. - ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), LUÍS FELIPE MOLINARI DOS SANTOS (OAB 361758/SP)
Processo 1001695-80.2021.8.26.0407 - Inventário - Inventário e Partilha - L.M.R.C.Q. - Deverá o requerente recolher a
taxa para expedição da carta de adjudicação, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, Código 130-9. - ADV:
GIOVANA BENEDITA JÁBER ROSSINI (OAB 165563/SP)
Processo 1001728-07.2020.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - I.P.T. - R.S. - - L.G.C. Remessa ao Tribunal. - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP), FÁBIO RENATO BANNWART (OAB 170932/SP)
Processo 1001978-06.2021.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
- Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S.a - A propósito da(s) contestação/impugnação(ões) apresentada(s), vistas à
parte autora para manifestação no prazo legal. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), FÁBIO TADEU DESTRO
(OAB 190930/SP)
Processo 1002157-37.2021.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros - Energisa Sul Sudeste Distribuição de Energia S.a. - A propósito da(s) contestação/impugnação(ões)
apresentada(s), vistas à parte autora para manifestação no prazo legal. - ADV: FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP),
LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP)
Processo 1002203-26.2021.8.26.0407 - Interdição - Tutela de Urgência - D.M.M. - M.H.O.S. - Fica o Dr. Diego Santana
Oliveira, advogado nomeado nos autos como Curador Especial em favor da requerida, intimado para contestação, no prazo de
15 dias. - ADV: SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 170782/SP), DIEGO SANTANA OLIVEIRA (OAB 435460/SP)
Processo 1002245-75.2021.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S/A - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S.a - A propósito da(s) contestação/impugnação(ões)
apresentada(s), vistas à parte autora para manifestação no prazo legal. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), FÁBIO
TADEU DESTRO (OAB 190930/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP)
Processo 1002283-87.2021.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Luzia de Souza de
Oliveira - A propósito da(s) contestação/impugnação(ões) apresentada(s), vistas à parte autora para manifestação no prazo
legal. - ADV: ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ (OAB 154881/SP), JAQUELINE COSTA NETTO (OAB 412228/SP)
Processo 1002387-79.2021.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Mauricio Aparecido Toniolo BANCO PAN S.A. - A propósito da(s) contestação/impugnação(ões) apresentada(s), vistas à parte autora para manifestação
no prazo legal. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB
180899/SP)
Processo 1002612-70.2019.8.26.0407 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Angela Aparecida
Celestino Pereira - Banco do Brasil SA - Intimação do executado ato ordinatório de fls. 98 dos autos. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), MAURO GUERRA
EDUARDO (OAB 166329/SP)
Processo 1003196-40.2019.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Graciela Albano Zafalon
Gimenes - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado aos autos, no prazo legal. - ADV: ARTHUR VIEIRA (OAB
260088/SP)
Processo 1500487-38.2020.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - AFRÂNIO DA SILVA - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para CONDENAR Afrânio da Silva como incursos nas sanções do art.
155, caput, do Código Penal, às penas de 01 ano de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente aberto, e 10 dias-multa no
valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Substituo a pena privativa de liberdade nos termos acima fixados.
Deixo de decretar a prisão preventiva, pois ausentes os requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP. Com efeito, a instrução está
encerrada, não possui notícias de tentativa de fuga do réu, não se pode presumir que sua manutenção em liberdade implica
em risco à ordem pública e nem há que se falar em garantia da ordem econômica. Condeno o réu ao pagamento das custas
e despesas processuais. Observe-se a assistência judiciária gratuita, uma vez que lhe foi nomeado Defensor pela Defensoria
Pública do Estado de São Paulo. Comunique-se a vítima sobre esta decisão, consoante artigo 201, § 2º do CP. Oportunamente,
após o trânsito em julgado desta decisão: Proceda-se ao recolhimento da pena pecuniária, nos termos do artigo 686 do CPP e
do artigo 50 do CP; Comunique-se a Justiça Eleitoral para cumprimento da determinação do artigo 15, III da CF/88; Oficie-se ao
IIRGD dando ciência acerca desta decisão; Expeça-se guias definitivas de execução penal; Expeça-se certidão de honorários
advocatícios previsto na tabela do convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie. Transitada em julgado, dê-se baixa e
arquivem-se os autos. Sentença lida e publicada em audiência, saindo as partes dela intimadas. Osvaldo Cruz, 17 de novembro
de 2021. - ADV: KAIO NABARRO GIROTO (OAB 454211/SP)
Processo 2000006-91.2015.8.26.0407 (apensado ao processo 0001282-22.2000.8.26.0407) - Embargos à Execução Fiscal Competência Tributária - Ind e Com Moveis Linoforte Ltda - Caixa Econômica Federal - Solicite a serventia, por e-mail, à Caixa
Econômica Federal a guia de depósito judicial para que o Banco do Brasil possa efetuar a transferência. Com a guia gerada,
intime-se o Banco do Brasil para a efetivação da transferência. Int. - ADV: ELIANDER GARCIA MENDES DA CUNHA (OAB
189220/SP), APARECIDO BALSALOBRE (OAB 127249/SP)
Processo 3000161-48.2013.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Juraci
Caetano - Cientifique-se as partes da baixa dos autos. Em cumprimento as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral
da Justiça, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, como incidente
processual (Comunicado CG nº 438/2016 de 05/04/2016). No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”,
categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe 156 Cumprimento de Sentença e deverá ser instruído com as peças
necessárias (petição inicial, cópia sentença exequenda, trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado e documentos
que entenda pertinentes para a fase executiva). No mais, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: SEBASTIAO DA SILVA (OAB
351680/SP)
Processo 3003339-05.2013.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARLENE
APARECIDA CARVALHO - QUALICORP S/A e outro - Os mandados de levantamentos foram devidamente cumpridos e efetuado
a transferência bancária conforme fls. 429/439. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB
306761/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º