TJSP 05/11/2021 -Fch. 3083 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3393
3083
da Silva Nobre Ferreira - À defesa: ciência do cálculo de multa juntado aos autos. - ADV: CLEBER GONÇALVES ALVARENGA
(OAB 122353/SP), FELIPE FONSECA FONTES (OAB 262635/SP)
Processo 0000204-05.2018.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WEDER
CARDOSO DE LIMA - À defesa: ciência do cálculo de multa juntado aos autos. - ADV: VICTOR AVILA FERREIRA (OAB 191097/
SP), CRISTIANI SATIE ODA (OAB 201364/SP), ALEXANDRE SICHIROLI DE MEDEIROS (OAB 365189/SP)
Processo 0001832-58.2020.8.26.0587 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - GERSON DE OLIVEIRA OHNUMA
- Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado G O O, qualificado nos autos, pelo cumprimento das penas
restritivas de direito impostas nos autos de Processo nº nº 0001832-58.2020.8.26.0587 desta Vara Criminal de São Sebastião/
SP, Execução Penal em epígrafe. Determino seja o valor depositado referente à prestação pecuniária convertido em favor de
umas das entidades assistenciais regularmente cadastradas neste Juízo, ficando autorizada a transferência do valor para a
conta corrente nº DJO3900108587877, se necessário. Oficie-se ao Juizado Especial Criminal para as providências cabíveis,
instruindo o ofício com as cópias necessárias, procedendo-se às anotações em livro próprio deste Juízo, nos termos da Portaria
conjunta nº 01/2015 (Vara Criminal/Juizado Especial Criminal). Proceda às devidas anotações e comunicações, inclusive ao
Juízo de conhecimento para as devidas anotações, nos termos do art. 384 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
Justiça e arquivem-se estes autos. P. I. C. - ADV: CARLA CRISTIANE DOS SANTOS ANDRADE (OAB 361562/SP)
Processo 0002137-13.2018.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.R. - Ante o
exposto, verifico ser o caso de realização de AUDIÊNCIA VIRTUAL de instrução, debates e julgamento, a qual deverá ser
realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams. Providencie o servidor responsável o agendamento da audiência na estação
de teleaudiência correspondente para data mais próxima disponível, nos termos do Comunicado CG nº 317/2020. Regularize-se
o cadastro de partes, devendo incluir todas as testemunhas arroladas com telefone de contato, sempre que possível, bem como
local de prisão do réu, se o caso. Cobre-se a vinda de eventuais laudos periciais ainda pendentes. Fls. 216/218: Ciente. Após,
tornem os autos conclusos, com urgência. Expeça-se o necessário. Intime-se - ADV: MILENA OLIVEIRA MELO FERREIRA DE
MORAES (OAB 294642/SP), SAMIR TOLEDO DA SILVA (OAB 148153/SP)
Processo 0003657-42.2017.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica W.G.S.H. - Considerando a certidão de fls. 104, intime-se novamente a defesa constituída do réu para apresentação da resposta
à acusação, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal. Intime-se. - ADV: MICHELE
FOYOS CISOTO (OAB 247486/SP), ANDRÉA DE SOUZA (OAB 128136/SP)
Processo 0058955-10.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUARA BELDA - À
defesa: ciência do cálculo de pena juntado aos autos. - ADV: KARINA CARRER BIASETTO (OAB 376723/SP)
Processo 1500115-97.2021.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - EDVALDO BATISTA
DOS SANTOS - Vistos. Fls. 194: Diante da ausência de novos endereços, julgo preclusas as oitivas das testemunhas Luiz
Fernando Silva Freires, Fernanda Silva Freire e Joice. Restando devidamente agendada junto ao calendário da estação de
teleaudiência da respectiva unidade prisional, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL de continuação para o dia 24/11/2021 às 16:35h,
momento no qual será procedido ao depoimento da testemunha Carmelita Pereira Silva, bem como o interrogatório do réu, a
qual será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, através do link abaixo, a ser acessado na data e horário retro
especificados: https://teams.microsoft.com...A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao
endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, sem prejuízo de suas
respectivas intimações e/ou requisições, bem como envio de demais orientações para acesso no dia agendado. Anoto que, nos
termos do Comunicado CG nº 666/2020, os ofícios requisitórios de policiais militares como testemunhas, bem como mandados
físicos de intimação de testemunhas deverão conter o respectivo “QR Code”, para acesso direto ao link da audiência virtual, que
segue ao final desta decisão. - ADV: ROBERTO LOPES SALOMAO MAGIOLINO (OAB 152427/SP)
Processo 1500142-60.2021.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- LUCIMEIRE VIEIRA GOMES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em consequência,
condeno a acusada L V G, qualificada nos autos, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, no regime prisional inicial
aberto, e a 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, de valor unitário mínimo legal, por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº
11.343/06, sendo substituída, entretanto, a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos de: 1) prestação
de serviços à comunidade ou a entidades públicas, na forma a ser determinada pelo Juízo da Execução, e 2) limitação de
fim de semana, na forma do art. 48 do Código Penal. Concedo à sentenciada o direito de apelar em liberdade, haja vista que
inexistem fundamentos para a decretação de sua custódia cautelar preventiva nestes autos. Oficie-se à Delegacia, autorizando
a destruição das drogas apreendidas. Expeça-se o necessário para intimação pessoal da sentenciada, bem como quanto à
destinação das drogas, independentemente do trânsito em julgado. Cumpra-se. Condeno, ainda, a ré a arcar com as custas
judiciais, nos termos do artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual n° 11.608/2003. Transitada em julgado a presente decisão, realizem-se
as comunicações de praxe. P. I. C. - ADV: RAFAEL CESAR DOS SANTOS (OAB 259258/SP)
Processo 1500208-40.2021.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS
EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA - Vistos. Restando devidamente agendada junto ao calendário da estação de teleaudiência da
respectiva unidade prisional, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL de apresentação, instrução e julgamento, para o dia 24/11/2021 às
14:55h, momento no qual serão procedidos os depoimentos de três testemunhas, bem como o interrogatório do réu, e que será
realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, através do link abaixo, a ser acessado na data e horário retro especificados:
https://teams.microsoft.com..A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de
todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, sem prejuízo de suas respectivas intimações e/
ou requisições, bem como envio de demais orientações para acesso no dia agendado. Anoto que, nos termos do Comunicado
CG nº 666/2020, os ofícios requisitórios de policiais militares como testemunhas, bem como mandados físicos de intimação de
testemunhas deverão conter o respectivo “QR Code”, para acesso direto ao link da audiência virtual, que segue ao final desta
decisão. - ADV: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 277386/SP), DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 416548/SP)
Processo 1500275-10.2018.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.R.M. Vistos. Fls. 79: Intime-se a defesa para que forneça os dados de contato das testemunhas de defesa arroladas (telefone, número
de celular e e-mail, se houver), no prazo de 5 (cinco) dias, para viabilizar a intimação e contato para realização da audiência
virtual. Restando devidamente agendada junto ao calendário da estação de teleaudiência, designo AUDIÊNCIA VIRTUAL de
apresentação, instrução e julgamento, para o dia 25/11/2021 às 14:15h, momento no qual serão procedidos os depoimentos de
quatro testemunhas, bem como o interrogatório do réu, e que será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams, através do
link abaixo, a ser acessado na data e horário retro especificados: https://teams.microsoft.com...A audiência será realizada pelo
link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na
audiência virtual, sem prejuízo de suas respectivas intimações e/ou requisições, bem como envio de demais orientações para
acesso no dia agendado. Anoto que, nos termos do Comunicado CG nº 666/2020, os ofícios requisitórios de policiais militares
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