TJSP 27/10/2021 -Fch. 3041 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3389
3041
bloqueio, defiro ainda penhora on line através do sistema Arisp. Providencie a serventia o necessário. Após, manifeste-se a
parte exequente em dez dias, requerendo o que de direito, inclusive sobre as respostas das pesquisas realizadas. Int. - ADV:
MARCELO APARECIDO DECURCIO (OAB 94209/SP), OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP), OSMAR JOSE FACIN JUNIOR
(OAB 390343/SP)
Processo 0001033-36.2021.8.26.0407 (processo principal 1001993-09.2020.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Fixação - Y.G.F.C. - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena
de extinção e arquivamento (CPC, art. 485, § 1º). Int. e dil. - ADV: ARTHUR VIEIRA (OAB 260088/SP)
Processo 0001716-73.2021.8.26.0407 (processo principal 1002817-02.2019.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) - Mario Tonol
- Fls. 49/56: Manifeste-se o requerente. - ADV: CLAÚDIO ROBERTO TONOL (OAB 167063/SP)
Processo 0001767-84.2021.8.26.0407 (processo principal 1002462-60.2017.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - K.A.M.M. - A.C.M. - Fls. 42/43: Manifeste-se o exequente. - ADV: ALINE APARECIDA
FERRAZ DA COSTA (OAB 412477/SP), ANDRE HERNANDES DE BRITO (OAB 312818/SP)
Processo 0001768-69.2021.8.26.0407 (processo principal 1002812-43.2020.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Alta Paulista - Sicoob Cocrealpa - Providencie a serventia a
retificação do polo ativo, devendo nele figurar a nova denominação social da exequente, ou seja, COOPERATIVA DE CRÉDITO
NOSSO SICOOB NOSSO. Ante ao depósito da diligência do Oficial de Justiça, intime-se o executado nos termos do despacho
de pag. 53/54. Int. - ADV: ROGERIO MONTEIRO DE PINHO (OAB 233916/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)
Processo 1000045-95.2021.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mario Alves - Sindicato Nacional
dos Aposentados, Pesionistas e Idosos da Força Sindical - Diante do exposto, extingo o processo, com exame do mérito, nos
termos do artigo 487, I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para: A)
DECLARAR a inexigibilidade dos débitos, relativos ao contrato indicado na inicial; B) CONDENAR o réu à restituição, em dobro,
dos valores das parcelas debitadas do benefício previdenciário da parte autora, referentes às operações não contratadas,
acrescidos de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, desde a efetivação de cada desconto, e de juros de
mora de 1% ao mês, a contar da citação; C) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos
morais sofridos pela parte autora, acrescido de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, desde a presente data,
e de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. Em razão da sucumbência mínima da parte autora, arcará o réu com o
pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
Publique-se. Intimem-se. Osvaldo Cruz, 25 de outubro de 2021. - ADV: VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA (OAB 286804/
SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP)
Processo 1000063-19.2021.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros
- Energisa Sul Sudeste Distribuição de Energia S.a. - Às contrarrazões. - ADV: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB
381270/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP)
Processo 1000270-18.2021.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Amim Tadeu Jundi - BRADESCO
SAÚDE S/A - Cientifique-se as partes da baixa dos autos. Em cumprimento as Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral
da Justiça, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, como incidente
processual (Comunicado CG nº 438/2016 de 05/04/2016). No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”,
categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe 156 Cumprimento de Sentença. No mais, arquivem-se estes autos. Int.
- ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES (OAB 344954/SP)
Processo 1000353-68.2020.8.26.0407 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito
após prazo legal - W.L.K.D. - R.P.L.D. - - W.T.D. - - J.T.D. - - T.T.D. - Manifeste-se o MP. Int. - ADV: SUELY IKEFUTI (OAB
110244/SP), GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA (OAB 161328/SP)
Processo 1000409-67.2021.8.26.0407 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wander Rezende
Martins - Construtora Campoy Ltda - Remessa ao Tribunal. - ADV: FABIO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 264912/SP), JAQUELINE
FREITAS LIMA (OAB 278642/SP)
Processo 1000538-09.2020.8.26.0407 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1001154-62.2019.8.26.0069 - Juízo de Direito da
Vara Única do Foro de Bastos - SP) - Irineu José Borges - Para melhor remanejamento da pauta, redesigno a audiência para
o dia 10 de fevereiro de 2022, as 14:15 horas, mantendo os termos do despacho de pag. 27/28 que deverá ser atendido pelos
Procuradores, mormente com relação a intimação das testemunhas. Cumpra-se a serventia. Int. - ADV: FÁBIO LUIS NEVES
MICHELAN (OAB 244610/SP)
Processo 1000750-30.2020.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - C.C.I.P. - Manifeste-se a exequente em
termos de prosseguimento. Int. - ADV: PAULA CRISTINA DE SOUZA LOURENCINI (OAB 276836/SP), JOSÉ EDUARDO LIMA
LOURENCINI (OAB 275158/SP)
Processo 1000754-67.2020.8.26.0407 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.M.F. Baseado nos princípios da boa-fé e cooperação no processo civil, deverá a própria representante da requerente colaborar para
INTIMAÇÃO dando conhecimento do processo ao executado pelos meios disponíveis, com cópia da inicial e da presente decisão
(e-mail, whatsapp, telefone, etc.), demonstrando-se nos autos em 10 dias. O advogado da exequente orientará a parte sobre
como proceder. NA MENSAGEM, A EXEQUENTE DEVERÁ MENCIONAR: MENSAGEM ENVIADA POR ORDEM DO JUÍZO
DA 1A. VARA DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ, PARA QUE NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA
PENSÃO ALIMENTÍCIA, CORRESPONDENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2020, NO VALOR DE
R$ 1.041,28 MAIS AS PRESTAÇÕES QUE SE VENCEREM DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO, PROVAR QUE JÁ EFETUOU
O PAGAMENTO OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, CIENTIFICANDO DE QUE, NÃO COMPROVANDO A
REGULARIZAÇÃO, FICA SUJEITO À PRISÃO CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 528 DO CPC. Int. - ADV: LAÍS ALVES DE
OLIVEIRA (OAB 422772/SP)
Processo 1000775-19.2015.8.26.0407 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ Defiro o pedido retro da exequente no sentido de tentar localizar valores e bens através dos sistemas Sisbajud, Renajud e Arisp.
Providencie a serventia o necessário. Após as pesquisas, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV:
PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP)
Processo 1000863-47.2021.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastiao Sarilho - Sul America
Seguros Depessoas e Previdencia S/A - - Allianz Brasil Seguradora S.A - Diante do exposto, extingo o processo, com exame
do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte
autora para: DECLARAR a inexigibilidade dos débitos, relativos ao contrato indicado na inicial; CONDENAR o réu à restituição,
na forma simples, dos valores das parcelas debitadas do benefício previdenciário da parte autora, referentes às operações não
contratadas, acrescidos de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, desde a efetivação de cada desconto, e de
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