TJSP 13/10/2021 -Fch. 1769 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3379
1769
Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, adotem-se as seguintes providências: a) Expeça-se guia de execução
definitiva ou seu complemento; b) Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação dos réus,
com suas devidas identificações, acompanhadas de fotocópia desta decisão, para cumprimento do disposto nos artigos 71, §2º
do Código Eleitoral c/c inciso III do artigo 15 da Constituição da República; c) Oficie-se ao órgão responsável pelo cadastro de
antecedentes criminais deste Estado para as anotações necessárias; e d) Adotadas as cautelas legais, arquivem-se com baixa.
P.I.C - ADV: ANA MARIA FERREIRA (OAB 125943/SP)
Processo 1500747-55.2020.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO
VINICIUS DOS SANTOS REINALDO - - MOISES DA SILVA FONSECA - - THALES DE AMORIM DA SILVA - À Defesa para
apresentar memoriais no prazo legal - ADV: RICARDO AURELIO ARANTES MOTA (OAB 339152/SP), OSMAIR APARECIDO
CAMPOS DE OLIVEIRA. (OAB 415345/SP), MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA (OAB 224068/SP), LEONARDO VILLAS
BOAS MACENA (OAB 283386/SP)
Processo 1501074-34.2019.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WESLEY GUATURA DA SILVA - Atualize-se o histórico de partes, observando a desclassificação da conduta do condenado para
o crime previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06, bem como extinção de sua punibilidade pelo cumprimento da pena (art. 61 do
CPP). Com efeito, diante do resultado do recurso, intime-se WESLEY para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça em cartório
e, com documento de CPF, indique conta bancária a ser depositado o valor com ele apreendido (R$ 151,00 fls. 53), sob pena de
ser encaminhado à disposição do juízo de ausentes. Oficie-se a delegacia de origem da determinação de destruição da droga
apreendida e eventuais apetrechos, valendo de ofício cópia desta decisão - ADV: FABIO CESAR FERNANDES LONGUINHO
(OAB 317822/SP), MARCELO AUGUSTO BATISTA ULTRAMARI (OAB 394998/SP)
Processo 1501186-87.2020.8.26.0323 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Robison Gonçalves e
outros - Cadastre-se o peticionante, intimando-o. - ADV: JANDER DA CUNHA TEIXEIRA (OAB 120963/RS), CEZAR AUGUSTO
GIACOBBO DE LIMA (OAB 93200/RS), CEZAR DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5385/RS)
Processo 1503376-91.2018.8.26.0323 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - PAULO HENRIQUE DOS
SANTOS - À Defesa para apresentar memoriais no prazo legal - ADV: ERIK ALESSANDRO BARBOSA MATOS (OAB 406612/
SP)
LOUVEIRA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA CORBUCCI MONTI MANZANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN DO CARMO TODESQUINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0656/2021
Processo 0001155-04.2011.8.26.0309 (309.01.2011.001155) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Osmar Roberto Moretti
- - Celia Regina Melo Moretti - Rubens Thadeu Serra - - Maria Rosangela Moretti Serra - - Armando Marzanatti - Gustavo
Domite Nicolau - - Jamil Fadel - . Fls.357/359:Defiro, após o recolhimento da taxa judiciária para impressão dos relatórios
de pesquisas junto aos Sistemas RENAJUD, SISBAJUD (Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1) nos
termos do Provimento CSM 1864/2011, encaminhem-se a setor competente para as devidas providência. Int. - ADV: VIRGINIA
BOSSONARO RAMPIN PAIVA (OAB 223594/SP), MARISA RODRIGUES SILVEIRA (OAB 157304/SP)
Processo 0001155-04.2011.8.26.0309 (309.01.2011.001155) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Osmar Roberto Moretti
- - Celia Regina Melo Moretti - Fls.138: Diante da manifestação do Ministério Publico, expeça-se ofício à Secretaria do Meio
Ambiente Municipal, solicitando informações sobre área objeto da presente demanda. Com a resposta, vista às partes e ao
MP. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 363. Int. - ADV: MARISA RODRIGUES SILVEIRA (OAB 157304/SP),
VIRGINIA BOSSONARO RAMPIN PAIVA (OAB 223594/SP)
Processo 0001230-94.2010.8.26.0659 (659.01.2010.001230) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdemar Braz Hernandez
e outros - DORIVAL TEODORO SIQUEIRA E SILVA - - Ubaldo Matos de Oliveira e outros - Fls.335/337: Defiro, após o
recolhimento da taxa para despesas postais, citem-se os requeridos: Luís Carlos Vendramiatti Jr, Valquíria Cristina da Silva,
Luis Paris, Aparecida Martins dos Santos e Zenildo Nunes Pereira, sendo que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias
úteis. Int. - ADV: CAIO SERGIO BARBATO GRACIOLLI (OAB 250110/SP), FRANCISCO ROBERTO DE LUCCA (OAB 68500/
SP)
Processo 0001758-26.2013.8.26.0659 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Salete Conti Mendes e outro - Fazenda
Municipal de Louveira e outros - Fls. 361/362: Os autores requerem as citações dos requeridos Valtrudes Moreira Cardoso,
Jose Moreira Cardoso, por edital. Observo nos autos que ocorreram pesquisas às folhas 149, 185, 355 após foram expedidos
mandados de citações, que retornaram negativo. Ante o exposto, haja vista a longa data da propositura da ação, distribuída
em 2013 na 2ª Vara de Vinhedo/SP, defiro as citações editalícias. O edital deverá se expedido com fim do ciclo citatório
incluindo os demais requeridos não encontrados, se o caso. Fls. 361/362: Defiro, expeçam-se o necessário para citações dos
requeridos: Andre Aparecido Silva e Veronica de Souza Borriero. No mais, defiro as buscas de endereços através dos Sistemas
Bacen, Renajud e Receita Federal em relação a Andre Aparecido Silva e Veronica de Souza Borriero. Encaminhe-se ao Setor
Competente para as devidas providências. Int. - ADV: REGIMARA LEITE DE GODOY (OAB 254575/SP), SIMONE CECILIA
BIAZI (OAB 248937/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 0002555-36.2012.8.26.0659 (659.01.2012.002555) - Usucapião - Usucapião Ordinária - David Toniol e outro
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e outros - Réus ausentes, incertos, desconhecidos, citados por edital - Abra-se
vista ao Ministério Público para manifestar sobre todo o processado. Após, voltem conclusos para designação de audiência
de Instrução e Julgamento, se o caso. Int. - ADV: TAINÁ ALINE DOS SANTOS BETTI (OAB 425485/SP), SIDNEY DE SOUZA
CARVALHO (OAB 345161/SP), LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI (OAB 288336/SP), RAFAEL CREATO (OAB 276345/SP),
ROBINSON WAGNER DE BIASI (OAB 74359/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º