TJSP 01/10/2021 -Fch. 1444 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3373
1444
Fernandes de Souza - Advs: Gisleine Ianaconi Tirolla Paulino (OAB: 176311/SP) - Oraci de Jesus Paulino (OAB: 308916/SP) Danilo Gaiotto (OAB: 251153/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007564-88.2014.8.26.0309/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Geraldo Norberto Pavan - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040,
inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento aos recursos interpostos nos termos do decidido
no REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905/STJ e do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810/ STF. Int. São Paulo, 5 de agosto de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de
Barros Vidal - Advs: Victor Teixeira de Albuquerque (OAB: 329179/SP) (Procurador) - Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP)
- Natalia Cardoso de Lima (OAB: 326305/SP) - Fabio Ferreira Alves Izmailov (OAB: 144414/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0007805-30.2009.8.26.0053 (990.10.259907-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelante: Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Apelado: Altino Freire Filho Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação,
nego seguimento ao recurso especial de fls. 158-185, interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 20 de agosto de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a)
Maria Laura Tavares - Advs: Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Altino Freire Filho (Causa própria) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009526-96.2012.8.26.0510 - Processo Físico - Apelação Cível - Rio Claro - Apte/Apdo: São Paulo Previdencia - Spprev
- Apdo/Apte: Enide Rodrigues Siqueira - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de
Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento aos recursos interpostos nos termos do decidido no REsp nº 1.492.221/
PR, Tema nº 905/STJ e do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810/ STF. Int. São Paulo, 26 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Henrique Silveira
Melo (OAB: 329162/SP) (Procurador) - Edivane Costa de Almeida Carita (OAB: 124720/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0013284-62.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado
de São Paulo - Embargdo: roberto jerônimo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código
de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento aos recursos interpostos nos termos do decidido no REsp nº
1.492.221/PR, Tema nº 905/STJ e do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810/ STF. Int. São Paulo, 28 de julho de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Mirna Cianci
(OAB: 71424/SP) - Clint Rodrigues Correia (OAB: 300728/SP) (Defensor Público) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013488-48.2009.8.26.0053 (990.09.373161-4) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria de
Lourdes Maestrello (E outros(as)) - Apelante: Maria Catarina de Oliveira Costa - Apelante: Elizabeth Fortunato Martins - Apelante:
Maria Bernadete de Oliveira - Apelante: Rosemary Aparecida de Sousa Rezende - Apelante: Rosangela Santos - Apelante: Berta
Angelica Bianchim - Apelante: Denise Rigo Clapis - Apelante: Maria Ines Clapis Zordao - Apelante: Suze Forner Pansonatto
- Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do
Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/
STJ. Int. São Paulo, 2 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB:
211735/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0013488-48.2009.8.26.0053 (990.09.373161-4) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria de
Lourdes Maestrello (E outros(as)) - Apelante: Maria Catarina de Oliveira Costa - Apelante: Elizabeth Fortunato Martins - Apelante:
Maria Bernadete de Oliveira - Apelante: Rosemary Aparecida de Sousa Rezende - Apelante: Rosangela Santos - Apelante: Berta
Angelica Bianchim - Apelante: Denise Rigo Clapis - Apelante: Maria Ines Clapis Zordao - Apelante: Suze Forner Pansonatto Apelado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col
Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao
presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo
Civil. Int. São Paulo, 2 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB:
211735/SP) - Maria Helena da Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018756-19.2010.8.26.0451 - Processo Físico - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Maria Ignez Stolf (Justiça Gratuita) - Remetidos os autos à Turma
julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento aos recursos
interpostos nos termos do decidido no REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905/STJ e do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810/ STF. Int.
São Paulo, 5 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Eduardo Gouvêa - Advs: Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP) - Henrique Silveira Melo (OAB: 329162/SP) - Silvia Helena
Machuca Funes (OAB: 113875/SP) - Karen Jacqueline Kobor da Silva (OAB: 276070/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0019064-84.2012.8.26.0451/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Aida Aurora Decamargo - IP - 1.495.146 - JUROS - MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 11.960 - NATUREZA - AÇÃO - Turma Julgadora - kts - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP) (Procurador) - Vanderlei Anibal Junior (OAB: 243805/SP)
- Silvia Helena Machuca Funes (OAB: 113875/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0019064-84.2012.8.26.0451/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Aida Aurora Decamargo - IP - 870.947 - JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA
- LEI 11.960 - Turma Julgadora - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mário Diniz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º