TJSP 12/08/2021 -Fch. 1793 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3339
1793
em obrigação de fazer consistente no fornecimento do medicamento LEUPRORRELINA 11,25mg, na quantidade e periodicidade
conforme receituário médico, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), confirmando a tutela antecipada concedida às fls. 44/47, mediante apresentação de receituário, até que cesse a
necessidade da parte autora. A ré fica dispensada do fornecimento dos medicamentos que, comprovadamente, não existam no
mercado, ou que, por determinação legal, não puderem ser comercializados. Sucumbente, a ré pagará as custas e as despesas
processuais, bem como os honorários de advogado, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 1º
e § 2º do Código de Processo Civil. Arbitro 100% dos honorários ao advogado nomeado ao requerente segundo a tabela vigente
pelo Convênio OAB/DPE. Oportunamente, expeça-se certidão. Oficie-se à ré com cópias desta decisão. Ciência ao Ministério
Público. P.I.C. - ADV: ANA PAULA TRUSS BENAZZI (OAB 186315/SP)
Processo 1000744-31.2021.8.26.0102 (apensado ao processo 1001268-96.2019.8.26.0102) - Guarda - Tutela de Urgência
- J.J.C. - - C.A.S.C. - Fls. 54 e 57 Manifestem-se os Requerentes no prazo legal. - ADV: JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO
ROLIM (OAB 275966/SP)
Processo 1000929-69.2021.8.26.0102 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - Seção Cível - L.E.N.S.P. - - L.F.N.S.
- Não havendo situação de risco evidenciada, redistribua-se o feito ao fluxo dos feitos afetos à Vara da Família e Sucessões.
Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FULVIO GOMES VILLAS BOAS (OAB 268245/SP)
Processo 1000936-61.2021.8.26.0102 - Ação de Alimentos - Revisão - M.S.R. - Não havendo situação de risco evidenciada,
redistribua-se o feito ao fluxo dos feitos afetos à Vara da Família e Sucessões. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ROSIANE PAULINO
NASCIMENTO SILVA (OAB 428623/SP)
Processo 1000980-22.2017.8.26.0102 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - M.A.S. - - P.A.S.S. Fls. 177 Manifestem-se os Requerentes no prazo legal. - ADV: CAMILA CRISTINA PERES DA SILVA (OAB 347454/SP)
Processo 1001028-44.2018.8.26.0102 - Adoção - Família - J.M.C.B. - Vistos. Fl. 120: ciente. Defiro a dilação de prazo
requerida, determinando a entrega do laudo social em 30 (trinta) dias. Ao setor técnico para providências. Intime-se. Cumpra-se.
- ADV: OSWALDO JOSE DA COSTA ARAUJO (OAB 113844/SP)
Processo 1001403-74.2020.8.26.0102 - Adoção - Unilateral de criança - J.O.M.A. - E.M.A.C.P. e outro - Fls. 139 Manifeste
o Requerente no prazo legal. - ADV: SANDRA CRISTINE FERNANDES MONTEIRO (OAB 123091/SP), OSWALDO JOSE DA
COSTA ARAUJO (OAB 113844/SP)
Processo 1001671-65.2019.8.26.0102 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Conselhos tutelares - J.V.C.A. - - P.M.C.P.
e outro - Ciência às partes para apresentação de memoriais no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANDRE MAURO VEIGA
BARBOSA (OAB 283320/SP), WELLINGTON FALCAO DE M VASCONCELLOS NETO (OAB 150087/SP)
Processo 1001703-70.2019.8.26.0102 - Adoção - Adoção de Criança - H.M.S. - Vistos. Considerando a concordância da
ré com o pedido inicial (fl. 105), nos termos do art. 166, parágrafo primeiro do ECA, designo audiência virtual (por meio de
videoconferência pela ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone) para o dia 14 de setembro de 2021, às
15 horas (Comunicado CG 317/2020). Casoalguma das partes não disponha de meios adequados para participar virtualmente
da audiência, deverá ser informada sobre a necessidade de seu comparecimento ao fórum, no dia e hora designados acima,
ressaltando que apenas para o impossibilitado será possível o comparecimento presencial, como previsto no artigo 26, §§
1º e 2º. do Provimento CSM nº 2564/2020,pois a realização de audiências presenciais ou mistas devem ocorrer apenas
excepcionalmente e em caso de impossibilidade técnica. Para a realização da audiência virtual, determino que seja organizada
a criação do evento no aplicativo MicrosoftTeams. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será
enviado para o endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Antes dos
participantes da audiência entrarem em qualquer chamada de vídeo, deverão verificar se o aplicativo está atualizado e se estão
funcionando: câmera, microfone, áudio e conexão à Internet. Caso algo esteja errado e não dê tempo de consertar, avise aos
participantes da reunião com a máxima antecedência possível. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PATRÍCIA MARA LANDRONI DA
SILVA (OAB 201978/SP)
Processo 1002088-23.2016.8.26.0102 - Guarda - Guarda - M.F.S. - M.M.S.F. - Vistos. Fl. 118: ciente. Defiro a dilação de
prazo requerida, determinando a entrega do laudo social em 30 (trinta) dias. Ao setor técnico para providências. Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (OAB 275966/SP), LUCIANA TAQUES BITTENCOURT ORTIZ
(OAB 127637/SP)
CACONDE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ OLIVEIRA SOBRAL NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CONCEIÇÃO DE PAIVA ARAÚJO LEONEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1459/2021
Processo 0000814-96.2020.8.26.0103 (processo principal 1000778-71.2019.8.26.0103) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Nilce Rezende Pereira de Faria (espolio) - Itaiquara Alimentos S.a. - Vistos. Renove-se a intimação à
parte autora, nos termos do despacho de fls. 141, devendo constar a advertência de qua a ausência de manifestação acarretará
a extinção do feito pelo abandono. - ADV: HELDER JOSE FALCI FERREIRA (OAB 87561/SP), JOSÉ NATAL MARTINS (OAB
310187/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ OLIVEIRA SOBRAL NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA CONCEIÇÃO DE PAIVA ARAÚJO LEONEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º