TJSP 26/07/2021 -Fch. 1449 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3326
1449
Necessidade de fixação por apreciação equitativa Sentença reformada em parte, apenas para fixar os honorários sucumbenciais
por equidade. Recurso voluntário da Fazenda desprovido e reexame necessário parcialmente provido.” (TJSP; Apelação Cível
0003523-33.2004.8.26.0114; Relator (a):Bandeira Lins; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas -Setor
das Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 30/06/2021; Data de Registro: 30/06/2021). Pretendendo a parte obter efeitos
infringentes deve valer-se do recurso cabível para tal fim, não sendo os embargos declaratórios adequados para tanto. Intimemse. - ADV: ANA LAURA GONZALES PEDRINO BELASCO (OAB 149624/SP), LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR (OAB 91665/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0008118-33.2011.8.26.0566 (566.01.2011.008118) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.V.R.G. - I.S.G. Vistos, Homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, objeto da petição de fls. 425/426.
Suspendo o andamento do feito até o integral cumprimento da transação. Após, manifeste-se a parte exequente. No silêncio,
será presumido que a obrigação foi cumprida e os autos serão extintos nos termos do art. 924, inc. II do CPC. Ciência ao MP.
Intimem-se. - ADV: LILLIA MARIA FORMIGONI MELOSI (OAB 213919/SP), MARIANA TACIN ZUCOLOTTO (OAB 297344/SP)
Processo 0008267-88.1995.8.26.0566 (566.01.1995.008267) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco do Brasil Sa - Vistos, Fls. 236: Primeiramente, providencie o exequente o cálculo atualizado do débito, bem como recolha
a devida taxa, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), HELDER
CLAY BIZ (OAB 133043/SP)
Processo 0008356-23.2009.8.26.0566 (566.01.2009.008356) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Psa Finance Brasil Sa - Silvio Jorge da Silva - Vistos, Manifeste-se o exequente sobre o endereço para citação, no
prazo de 15 dias. Caso queira, ficam deferidas as pesquisas de endereço junto aos sistemas SisbaJud, Infojud e Serasajud,
observando-se a decisão de fls. 132 no tocante à alteração de nome do executado, mediante o recolhimento da taxa. Intime-se.
- ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), HARRY FRIEDRICHSEN JUNIOR (OAB 362649/SP)
Processo 0009323-87.2017.8.26.0566 (processo principal 1002517-87.2015.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Solange Oliveira Rezende - OI S/A - Em Recuperação Judicial - “Tendo em vista que os autos
encontram-se em arquivo, promova o advogado subscritor da petição de fls. 153, o recolhimento da respectiva taxa de
desarquivamento, no importe de R$ 35,26, na guia FEDTJ, código 206-2 (Comunicado nº 211/2019 - DJE 12/02/19, pág. 3)”. ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), SUELI DE LOURDES TASSI MAUNSELL (OAB 103629/SP)
Processo 0010351-66.2012.8.26.0566 (566.01.2012.010351) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Ministerio
Publico do Estado de São Paulo - Lillian Daisy Adilis Ottobrini Costa - Vistos, Defiro o requerimento apresentado pelo Ministério
Público (fls. 456). Oficie-se, encaminhado-se via e-mail. Intimem-se. (OFÍCIO EXPEDIDO E ENCAMINHADO POR MENSAGEM
ELETRÕNICA) - ADV: LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL (OAB 112460/SP)
Processo 0010552-34.2007.8.26.0566 (566.01.2007.010552) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Maria ines Fascina Sega e outro - Iracema Lopes Dall’antonia - Vistos, 1) Intime-se a esposa do executado, por correio,
a respeito do bloqueio de ativos financeiros. 2) Defiro a expedição da certidão prevista no art. 828 do CPC. 3) Considerando o
que restou decidido às fls. 323, defiro o bloqueio de transferência do veículo. Providencie o cartório via RENAJUD e cientifiquese a esposa do executado, por correio. Indefiro, entretanto, a expedição de ofício ao DETRAN, pois, aparentemente, pelo
teor do documento de fls. 372, o veículo não possui restrições. 4) Informe a parte exequente em 15 dias, se tem interesse
na penhora do veículo, sob pena de liberação do bloqueio. Intime(m)-se. (EXEQUENTE RECOLHER TAXA PARA PESQUISA
E TAXA POSTAL PARA INTIMAÇÃO) - ADV: DENISE FERNANDA VOLTATÓDIO (OAB 300272/SP), THEODOSIO MOREIRA
PUGLIESI (OAB 139428/SP), MELISSA MOREIRA PUGLIESI MARTINS (OAB 140384/SP), LUIZ ANTONIO BERNARDES DA
SILVA (OAB 150014/SP)
Processo 0010794-61.2005.8.26.0566 (566.01.2005.010794) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Silvio Aparecido Luiz - Valdecler Ciloguimar Ruy Me - Vistos, Fls. 209/210: Informe a exequente em 5 dias, se tem interesse
na penhora e remoção do veículo (placa CLZ-9755). Em caso positivo, expeça-se a respectiva carta precatória para penhora
e remoção, nomeando-se o exequente fiel depositário. Observo que o silêncio ensejará o desbloqueio perante o DETRAN.
Intime(m)-se. - ADV: TARCISIO JOSE PEREIRA DO AMARAL (OAB 69657/SP), SAUL LEDERMAN (OAB 121474/SP)
Processo 0011168-91.2016.8.26.0566 (processo principal 0016615-65.2013.8.26.0566) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Silnei Sanchez - Eduvaldo Carlos Bellasalma - - Meire Juliana Tanganelli e outro - Vistos, Fls. 451: Expeça
o cartório carta precatória, observando-se o endereço de fls. 447. Intimem-se. (RECADO DO CARTÓRIO: carta precatória
expedida às fls. 455/456, devendo a parte interessada instruí-la com todas as peças que julgar necessárias, providenciando
sua distribuição e posterior comprovação nestes autos) - ADV: LUCAS COMPAROTTO (OAB 400141/SP), CESAR AUGUSTO
PERRONE CARMELO (OAB 128399/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SILNEI
SANCHEZ (OAB 219240/SP), JOÃO GUIDO GARDINI MENDES (OAB 443101/SP), MIGUEL MARQUES FRANCISCO (OAB
443661/SP)
Processo 0014207-48.2006.8.26.0566 (566.01.2006.014207) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Companhia
de Bebidas Ipiranga - Vistos, Requeira a exequente o que entender de direito em 15 dias. No silêncio, retornem ao arquivo.
Intime(m)-se. - ADV: NAPOLEÃO CASADO FILHO (OAB 249345/SP), GUILHERME PAIVA CORRÊA DA SILVA (OAB 292228/
SP), TAYLA DE SOUZA PIRES (OAB 363862/SP), LUCIANO BRITO CARIBÉ (OAB 243098/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA
(OAB 80833/SP), CAMILA MATTOS DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 231207/SP), OSMIRO LEME DA SILVA (OAB 105283/SP)
Processo 0015441-70.2003.8.26.0566 (566.01.2003.015441) - Execução de Título Extrajudicial - Unibanco Uniao de Bancos
Brasileiros Sa - Adriana Maria Silva dos Santos - - Joaquim Roberto dos Santos - Vistos, 64/66: Providencie o exequente o
cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC. Intime-se. ADV: JAIRO DE FREITAS (OAB 23851/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0016933-92.2006.8.26.0566 (566.01.2006.016933) - Reintegração / Manutenção de Posse - Coisas - Merck Sa
- Alge Transformadores Ltda - Vistos, 1) Fls. 1083: Reitere-se. 2) Fls. 1088: Dê-se ciência às partes. Intime(m)-se. (ciencia
as partes do documento juntado às fls. 1088, comunicado de leilão sobre o imóvel objeto da matricula nº 19.035 do CRI local,
referente ao processo nº 0000994-56.2018.8.26.0566 Comarca de Sertãozinho/SP) - ADV: MIRELLA CAROLINE MOREIRA
OLIVEIRA (OAB 442096/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB
310396/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP),
VITOR DIAS CONCEIÇÃO (OAB 385093/SP), ROBERTO DE OLIVEIRA VALERO (OAB 223543/SP), HERMINIO SANCHES
FILHO (OAB 128050/SP), CABRAL, GONZALEZ, MARCONDES E VAVAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13187/SP)
Processo 0017155-84.2011.8.26.0566 (566.01.2011.017155) - Reintegração / Manutenção de Posse - Banco Bradesco
Financiamentos Sa - Alexandre Luiz de Souza - Vistos, 1 - Fls. 97/100: Mantenho a decisão de fls. 93 por seus próprios
fundamentos. 2 - Folhas 102/103: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. 3 - Aguarde-se o julgamento do agravo.
Intime-se. - ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º