TJSP 15/06/2021 -Fch. 2539 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3298
2539
Processo 0000916-06.2021.8.26.0129 (processo principal 1001657-63.2020.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Multa
de 10% - Móveis Pellegrini Ltda. Epp - Renato Donizete Costa Junior - AVISO DE CARTÓRIO: Cadastrado o Cumprimento de
Sentença sob nº 0000916-06.2021.8.26.0129. Fica(m) a(s) parte(s) cientificada(s) de que daqui em diante os protocolos deverão
observar o número atribuído a este incidente processual. - ADV: JOSÉ ROBERTO PEDROSO DE MORAES (OAB 160142/SP)
Processo 0000916-06.2021.8.26.0129 (processo principal 1001657-63.2020.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Multa
de 10% - Móveis Pellegrini Ltda. Epp - Renato Donizete Costa Junior - Vistos. INTIME-SE PESSOALMENTE o devedor, por
carta com aviso de recebimento, para pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma da lei, sob pena de
multa de 10% (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual percentual, bem como de prosseguimento com atos
de expropriação de bens (art. 523 do CPC/2015). Fica registrado que, terminado o prazo e não sendo efetuado o adimplemento
voluntário, passará a fluir, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao
cumprimento do título executivo judicial (art. 525 do codex). Decorridos os prazos sem pagamento ou impugnação, apresente
a exequente demonstrativo discriminado e atualizado do débito e requeira o que de direito em continuação. Recolha-se em 05
(cinco) dias a despesa necessária à prática do ato. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime(m)-se e cumpra-se. ADV: JOSÉ ROBERTO PEDROSO DE MORAES (OAB 160142/SP)
Processo 1001051-98.2021.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Osnir Antonialli
- João Eduardo Borelli - - MUNICÍPIO DE CASA BRANCA e outros - Vistos. Recebo os aditamentos/emendas de fls.55/56 e
fls.64/65. Promova a serventia a inclusão e exclusão das partes respectivas no SAJ. Lado outro, considerando a presença do
ente público figurando no polo passivo da demanda, e frente ao disposto nos arts. 2º e 5º da Lei nº 12.153/09 e no Prov. CSM
nº 2.321/16, verifico a incidência de situação afeta à competência absoluta do Juizado Especial local, cartório responsável pelo
processamento das demandas deste jaez até a superveniente e eventual instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Sendo assim, encaminhem-se os autos à seção competente para redistribuição do feito ao Juizado Especial local. Intime(m)-se
e cumpra-se. - ADV: MAIARA ANTONIALLI MARSON (OAB 445560/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO LIMA SATI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0449/2021
Processo 0000963-63.2010.8.26.0129 (129.01.2010.000963) - Inventário - Inventário e Partilha - Thaienne Francielle de
Faria Tacine - - Bruna Vilan Tacine - - Carolina Vilan Tacine - José Justo Tacine Junior - Ciência às partes sobre a conversão dos
autos físicos para digital. - ADV: LOURDES DINIZ SOAVE MILAN (OAB 123412/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CASA BRANCA EM 11/06/2021
PROCESSO :1500191-40.2021.8.26.0129
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2079862/2021 - Casa Branca
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : N.C.M.F.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500279-15.2020.8.26.0129
CLASSE
:PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA
BO : 4028207/2020 - Casa Branca
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : L.A.C.C.O.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1500280-97.2020.8.26.0129
CLASSE
:AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
IP
: 2106880/2020 - Casa Branca
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : Cristiano Aparecido de Souza Cacholi
ADVOGADO : 218939/SP - Rodrigo Reato Piovatto
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1500368-04.2021.8.26.0129
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3048692/2021 - Casa Branca
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: WELLINGTON DONIZETTI DIAS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500369-86.2021.8.26.0129
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3048652/2021 - Casa Branca
AUTOR
: Justiça Pública
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