TJSP 08/06/2021 -Fch. 1761 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3293
1761
exceção de pré-executividade oposta e PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO do crédito tributário referente ao exercício fiscal de 2009,
mencionado na certidão de dívida ativa de folha 03. Prossiga a execução fiscal em seus ulteriores termos para satisfação dos
créditos tributários mencionados nas demais certidões de dívida ativa. Intimem-se. - ADV: DIEGO ANDRE BERNARDO (OAB
286970/SP)
BRAGANÇA PAULISTA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NELI REGINA PEREIRA NEVES OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0983/2021
Processo 0001318-80.2021.8.26.0099 (apensado ao processo 1003751-45.2018.8.26.0099) (processo principal 100375145.2018.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - T.E.S.O.R. - Manifeste-se a
parte autora, no prazo lega, acerca da certidão negativa da Sra. Oficial de Justiça de fls. 47. - ADV: BRUNA MAQUEDA CUNHA
(OAB 443890/SP), ANGELA TORRES PRADO (OAB 212490/SP)
Processo 0002536-80.2020.8.26.0099 (apensado ao processo 4004492-10.2013.8.26.0099) (processo principal 400449210.2013.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - BELMIRA LUCIA DE AZEVEDO KLINKERFUS
- TALITA PENTEADO PIMENTA DUARTE e outro - Digam as partes se pretendem a produção de outras provas ou se têm
interesse na conciliação. - ADV: MONICA ZECCHIN DE A FORTES MUNIZ (OAB 75267/SP), LIGIA MARISA FURQUIM DE
SOUZA (OAB 90699/SP), MARCELO EUGENIO NUNES (OAB 138687/SP)
Processo 0003310-13.2020.8.26.0099 (processo principal 1003007-16.2019.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Camila de Souza Martins Romagnoli - Ia2d Empreendimentos Imobiliários Spe
Ltda e outro - Ciência à parte autora acerca da expedição do MLE (fls. 56/57). - ADV: JULIANA TOMAZ DE LIMA SILVA (OAB
260599/SP), JOSÉ LAMARTINE MOREIRA CINTRA FILHO (OAB 201039/SP), CAMILA DE SOUZA MARTINS ROMAGNOLI
(OAB 307536/SP), MARCELO GAYER DINIZ (OAB 219205/SP)
Processo 1000067-44.2020.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Michael Hiroshi Tamura - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, quanto à contestação
apresentada. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), CARINA POLI DA SILVA (OAB 309750/SP)
Processo 1000328-43.2019.8.26.0099 - Monitória - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz Ação Social
Franciscana - Providencie a parte autora, no prazo legal, a impressão da carta precatória retro expedida, bem como proceda ao
seu encaminhamento com as cópias necessárias e taxas recolhidas, comprovando sua distribuição nos autos. (De conformidade
com o Comunicado CG nº 2290/16, a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico
obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita,
inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte.) - ADV: ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/
SP)
Processo 1000393-04.2020.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Margarete de Lima Leme - - Hércules
Rivaldo Leme - Ante os esclarecimentos prestados, prejudicada a determinação de fl. 326. Se em termos expeça-se o edital e,
após o recolhimento das custas, publique-se. - ADV: SUELEN LEONARDI (OAB 293192/SP)
Processo 1000393-04.2020.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Margarete de Lima Leme - - Hércules
Rivaldo Leme - Providenciem os requerentes, no prazo legal, o recolhimento das custas para publicação do edital no DJE, no
valor de R$ 4.004,49 referente a 19.069 caracteres com espaço, em guia FEDT, código 435-9. - ADV: SUELEN LEONARDI (OAB
293192/SP)
Processo 1000428-27.2021.8.26.0099 - Processo Administrativo - REGISTROS PÚBLICOS - Maria Aparecida dos Santos
Alexandre - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida para julgar legal a recusa do registro do título pelo Oficial do CRI.
Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o advogado do interessado. Oportunamente, arquivem-se. - ADV:
TAMIRES DAIANE MARUKAWA DE OLIVEIRA (OAB 367837/SP)
Processo 1000848-32.2021.8.26.0099 (apensado ao processo 1007363-20.2020.8.26.0099) - Procedimento Comum Cível
- Indenização por Dano Material - Souza Felipe Comércio de Veículos Ltda - Mateus Ferreira Nascimento - Diante do exposto,
julgo IMPROCEDENTE a ação e PROCEDENTE a reconvenção para condenar o reconvinte ao pagamento do saldo devedor
com correção monetária e juros de mora de 01% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência, condeno o autor/reconvindo
ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa principal
e 20% sobre o valor da causa da reconvenção, ante o menor valor desta, observando a Justiça gratuita concedida a ele. P.I.
- ADV: GIOVANI APARECIDO DE GODOY (OAB 431875/SP), ALINE SCIOLA DE FREITAS (OAB 323669/SP), MARCELO DE
JESUS MOREIRA STEFANO (OAB 132605/SP)
Processo 1001640-83.2021.8.26.0099 - Processo Administrativo - Registro de Imóveis - Yang Rongcan - Venham os autos
conclusos para sentença. - ADV: JOSE ESTEVES (OAB 346997/SP)
Processo 1001640-83.2021.8.26.0099 - Processo Administrativo - Registro de Imóveis - Yang Rongcan - Ciência ao Oficial
do CRI e ao MP dos documentos juntados pela parte suscitante. - ADV: JOSE ESTEVES (OAB 346997/SP)
Processo 1001786-27.2021.8.26.0099 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - S.B.V. - Manifeste-se a
parte autora, no prazo legal, acerca da certidão negativa da Sra. Oficial de Justiça de fls. 70. - ADV: BRUNA MAQUEDA CUNHA
(OAB 443890/SP)
Processo 1002896-61.2021.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. Manifeste-se o requerente, no prazo legal, acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 94. - ADV: FREDERICO
ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1003581-68.2021.8.26.0099 - Monitória - Cheque - João Mario Ferreira Camargo Muniz - Manifeste-se o requerente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º