TJSP 20/05/2021 -Fch. 1927 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3282
1927
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Vinicius Ribeiro Santos (OAB: 441361/SP) - Liberdade
Nº 0000583-88.2015.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Suzano - Apelante: Cleiton Elias de Lima
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Rita de Cassia Gonçalves da Luz (OAB: 372412/SP) - Flavio Jose Gonçalves da Luz (OAB: 1291/AC) - Vanda
Zeneide Gonçalves da Luz (OAB: 321575/SP) - Liberdade
Nº 0000583-88.2015.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Suzano - Apelante: Cleiton Elias de Lima Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o
recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G.
Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rita de Cassia Gonçalves da Luz (OAB: 372412/SP) - Flavio Jose Gonçalves
da Luz (OAB: 1291/AC) - Vanda Zeneide Gonçalves da Luz (OAB: 321575/SP) - Liberdade
Nº 0000583-88.2015.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Suzano - Apelante: Cleiton Elias de Lima
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO
o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rita de Cassia Gonçalves da Luz (OAB: 372412/SP) - Flavio
Jose Gonçalves da Luz (OAB: 1291/AC) - Vanda Zeneide Gonçalves da Luz (OAB: 321575/SP) - Liberdade
Nº 0001933-36.2015.8.26.0146 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cordeirópolis - Apelante: M. B. de O. Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. 1) Fls. 208/209: indefiro o pedido, uma vez que os recursos não ordinários não possuem
efeito suspensivo, a teor do que dispõe o artigo 637, do Código de Processo Penal. 2) Segue, em separado, decisão relativa ao
recurso interposto. Int. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Yadia Machado Sallum
(OAB: 148345/SP) - Liberdade
Nº 0001933-36.2015.8.26.0146 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cordeirópolis - Apelante: M. B. de
O. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Yadia Machado Sallum (OAB: 148345/SP) - Liberdade
Nº 0002043-32.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Joilson da Silva Porfirio - Apte/Apdo: Luiz Gustavo Lourenço Batista Nascimento - Apte/
Apdo: Juliana Nascimento Augusto dos Santos - Apte/Apdo: Gerson Ribeiro da Silva - Apte/Apdo: Bruno Silva Lima - Apte/
Apdo: Cleiton Fernando Lopes - Apte/Apdo: Denisson Teodoro - Apte/Apdo: Jhonatan Willian Coutinho de Oliveira - Apte/Apdo:
Renato Ajala Gonçalves - Apte/Apdo: Wallace Fabricio Aguiar Santos - Apte/Apdo: Wesley Mota Gonzaga - Apte/Apdo: Jedian
Domingues Gomes - Apte/Apdo: Daniel Fernando Antonio Callegari - Apte/Apdo: Gilmar Martins da Silva - Apte/Apdo: Ronaldo
Pereira Lacerda - Vistos. 1) Verifico que há, no recurso, pedido de aplicação do artigo 1029, § 5º, do Código de Processo Civil,
para a concessão do efeito suspensivo. Registro que a sentença considerou presentes os requisitos que levaram à decretação
da preventiva e fundamentaram a negativa de revogação da mesma (fls. 2334/2336). Ademais, o acórdão negou provimento
ao recurso do réu, e deu parcial provimento ao da acusação para redimencionar a pena imposta ao réu para 10 (dez) anos, 3
(três) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 1.496 (um mil quatrocentos e noventa e seis) dias-multa, mantendo,
no mais, a sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos (fls. 3408/3465). Portanto, considerando os argumentos acima
elencados contidos na sentença e no aresto, bem como o teor do artigo 637 do Código de Processo Penal, indefiro o pedido .
Intimem-se. 2) Segue, em separado, decisão relativa ao recurso interposto. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - Pedro César Di Muzio (OAB: 229858/SP) - Janete da Silva Salvestro (OAB: 292781/SP) - Rubin
Slobodticov (OAB: 49885/SP) - Duilio Rodrigues Cabello (OAB: 228571/SP) - Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) - Diogo
Paquier de Moraes (OAB: 310430/SP) - William Roger Neme (OAB: 207370/SP) - Sandra Mara Freitas Ponciano (OAB: 127529/
SP) - Fabio Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP) - Liberdade
Nº 0002043-32.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Joilson da Silva Porfirio - Apte/Apdo: Luiz Gustavo Lourenço Batista Nascimento - Apte/
Apdo: Juliana Nascimento Augusto dos Santos - Apte/Apdo: Gerson Ribeiro da Silva - Apte/Apdo: Bruno Silva Lima - Apte/
Apdo: Cleiton Fernando Lopes - Apte/Apdo: Denisson Teodoro - Apte/Apdo: Jhonatan Willian Coutinho de Oliveira - Apte/Apdo:
Renato Ajala Gonçalves - Apte/Apdo: Wallace Fabricio Aguiar Santos - Apte/Apdo: Wesley Mota Gonzaga - Apte/Apdo: Jedian
Domingues Gomes - Apte/Apdo: Daniel Fernando Antonio Callegari - Apte/Apdo: Gilmar Martins da Silva - Apte/Apdo: Ronaldo
Pereira Lacerda - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as
anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Pedro César Di Muzio (OAB: 229858/SP) - Janete da Silva Salvestro (OAB: 292781/SP) - Rubin Slobodticov
(OAB: 49885/SP) - Duilio Rodrigues Cabello (OAB: 228571/SP) - Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) - Diogo Paquier de
Moraes (OAB: 310430/SP) - William Roger Neme (OAB: 207370/SP) - Sandra Mara Freitas Ponciano (OAB: 127529/SP) - Fabio
Verginio Burian Celarino (OAB: 214304/SP) - Liberdade
Nº 0004272-75.2016.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jacareí - Apelante: Gesiel Pereira da Silva
- Apelante: Lucas Lins Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 793: atenda-se, conforme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º