TJSP 26/03/2021 -Fch. 3278 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3246
3278
para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil 2015. O
edital deverá conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à
execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será expedido mandado de penhora de bens e à avaliação. O(a)(s)
executado(a)(s) poderá(ão) apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias contados, conforme o caso, na forma do artigo 231
do Código de Processo Civil 2015 com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (art. 914, § 1o, Código de
Processo Civil 2015). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários advocatícios) no prazo para oferta de embargos permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo
remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, Código
de Processo Civil 2015). Frise-se que a penhora de bem imóvel e de veículos automotivos deverá ser formalizada lavrandose termo ou auto, observando-se o estabelecido no artigo 845, § 1o, do Código de Processo Civil 2015. Intime(m)-se. - ADV:
ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP)
Processo 1003267-32.2020.8.26.0011 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Atma Entretenimento
Ltda - Vistos. Fls. 75/76: expeça-se nova carta de citação, como diligência do Juízo, com o endereço fornecido na exordial.
Int. São Paulo, data supra. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ALVES COELHO DA SILVA (OAB 420563/SP), PAULA HELOISA
SIMARDI MENEGASSI (OAB 274867/SP)
Processo 1003871-90.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marco Alexandre
Correa Addor - - Miriam Roux Azevedo Addor - Nesta Imoveis Eireli - - João Estanislau Façanha de Castro - - Giovan Torres
Gualter - - Andreia Vilar Torres Gualter - Vistos. As folhas 448/450, os réus requereram a produção de prova documental e
oral, insistindo agora nesse requerimento. Concedo aos autores, pois, o prazo de cinco dias para que se posicionem sobre
a pertinência das provas requeridas. Int. São Paulo, data supra. Valentino Aparecido de Andrade Juiz(a) de Direito - ADV:
FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB 186015/SP), CLAUDIO LUIS CAIVANO (OAB 336722/SP), FERNANDA LIMA DE OLIVEIRA
(OAB 385379/SP), ROBERTA RUIZ DONHA (OAB 186500/SP)
Processo 1003893-51.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Renata Paradela
Pinheiro de Castro - Volvo Cars Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Com o comprovante nos autos, expeçase MLE em favor do perito. Digam as partes sobre o laudo pericial. Int. - ADV: HAMID CHARAF BDINE NETO (OAB 374616/SP),
JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), MAÍRA DE OLIVEIRA LIMA RUIZ FUJITA (OAB 222014/SP), HUDSON DA
SILVA (OAB 444045/SP)
Processo 1004000-66.2018.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ponto Quatro Artigos
de Iluminação Ltda. - Epp - Cielo S.A. - Vistos. Fls.626/628: 1. Cumpra-se o artigo 112 do CPC/2015. Após o prazo de dez
dias, excluam-se os nomes dos advogados da autora do sistema. 2. Decorrido o prazo sem a regularização da representação
processual, intime-se a autora e a constituir novo patrono, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso VI do
CPC/2015. Int. São Paulo, data supra. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ANDERSON CARLOS
PEREIRA ARAUJO (OAB 293692/SP), FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 434149/SP)
Processo 1004641-20.2019.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria da Glória Santos do Amor
Divino - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Tókio Marine Brasil Seguradora S/A. - Vistos.
Diante do que afirma a autora as folhas 587/591, designadamente quanto a caracterizar-se a litigância de má-fé, pronunciem-se
as rés em cinco dias. Int. São Paulo, data supra. Valentino Aparecido de Andrade Juiz(a) de Direito - ADV: VINICIUS MARTINS
ASSENZA (OAB 407805/SP), BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP), PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 356811/
SP), RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293630/SP), MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO (OAB 215945/SP)
Processo 1004909-40.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Engine Br Tecnologia S.a. Surf Telecom S.a. - Vistos. Folhas 368/369: à manifestação da autora em cinco dias. Logo após, na fase do julgamento conforme
o estado deste processo, analisar-se-á a pertinência das provas requeridas, e questões pendentes. Int. São Paulo, data supra.
Valentino Aparecido de Andrade Juiz(a) de Direito - ADV: DANIEL QUADROS PAES DE BARROS (OAB 132749/SP), THIAGO
MENDES LADEIRA (OAB 154633/SP), LUIS FELIPE CUNHA (OAB 438188/SP)
Processo 1005068-80.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Rodrigo Admir Vaz
- - Railde Osdette - - Isaura Ortega Morata - - João Lebisch Júnior - - Luciana de Castro Souza Pinto - - Shirley Regina Kuhne
de Magalhães - Carlos Roberto Castanho - - Gisela Lopes de Oliveira Petrovitch - - Mariana Ornaghi - - Pamela Sophia A. O.
Ribeiro - Vistos. Fls. 504/537: ciente da juntada, com comunicação de trânsito em julgado do r. acórdão proferido nos autos do
recurso e Agravo de Instrumento processado sob o nº 2151128-38.2020.8.26.0000. Prossiga-se nos termos de fls. 500. Int. São
Paulo, data supra. - ADV: FERNANDO RICARDO LEONARDI (OAB 173013/SP), RICARDO DE PASCALE (OAB 208514/SP),
RENAN DE FREITAS POLI (OAB 308228/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1005192-63.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Francisco Lucelio Guimaraes - Seli Miranda Arida e outros - Vistos. Nova documentação produziu o autor com a sua peça de
folhas 401/408. De modo que concedo aos réus o prazo de cinco dias para que se posicionem a respeito. Int. São Paulo, data
supra. Valentino Aparecido de Andrade Juiz(a) de Direito - ADV: MICHELE PITA DOS SANTOS (OAB 296314/SP), RUBENS
FRANKLIN (OAB 187165/SP)
Processo 1007103-86.2015.8.26.0011/02">1007103-86.2015.8.26.0011/02 (apensado ao processo 1007103-86.2015.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - W.W.W.E.E.I. - Vistos. Fls.885/886: expeça-se mandado tal como requerido às fls.871/2. Int. São Paulo,
data supra. - ADV: FERNANDA DE CARVALHO MUSTACCHI (OAB 213404/SP)
Processo 1007280-11.2019.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - S.A.R.M. e outro - Vistos.
Folhas 226/232: à manifestação da executada em cinco dias. Int. São Paulo, data supra. Valentino Aparecido de Andrade Juiz(a)
de Direito - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE
ARAUJO (OAB 269483/SP), ROBSON CYRILLO (OAB 314428/SP)
Processo 1007668-74.2020.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundo de Investimentos Em Direitos
Creditórios da Indústria Exodus Institucional - Laticinios Tio Don Don Ltda e outro - Vistos. Fls.283/286: intime-se a empresa
executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que proceda ao depósito mensal nos termos da penhora
efetivada nos autos carta precatória. Int. São Paulo, data supra. - ADV: CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), IVAN CARLOS
GOMES PEREIRA (OAB 205082/SP)
Processo 1007941-53.2020.8.26.0011 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Camila Gulka Ribeiro - Luiz Otávio Moretti e Silva - Vistos. Folhas 328/331: à manifestação da embargante em cinco dias. Int.
São Paulo, data supra. Valentino Aparecido de Andrade Juiz(a) de Direito - ADV: DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), PEDRO
RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP), LUIZ CARLOS GULKA (OAB 26510/PR)
Processo 1008122-88.2019.8.26.0011 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Clinica Cantareira de Fisioterapia Ltdame - Sul America Seguro Saude - Vistos. Folhas 812/815: à manifestação da autora em cinco dias. Int. São Paulo, data supra.
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