TJSP 08/03/2021 -Fch. 1598 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3232
1598
não de testamento em nome do “de cujus”, que poderá ser obtida no sítio www.censec.org.br/cadastro/certidaoonline. Para a
hipótese de beneficiário da justiça gratuita ou assistência judiciária, requisite-se por ofício através do e-mail (pedido@notariado.
org.br). e) Na hipótese de descumprimento de tais determinações, arquivem-se os autos, à espera de provocação Int. - ADV:
JULIO FUNCK (OAB 132755/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GONÇALVES SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO ANTONIO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0176/2021
Processo 0001013-04.2018.8.26.0099 (processo principal 0006374-17.2009.8.26.0099) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - José Amilto de Freitas Mendes-me - Fernando Henrique Salomão - Defiro o sobrestamento
do processo pelo prazo de 30 dias. Decorridos, manifeste-se o(a) autor(a) independentemente de intimação. - ADV: JULIANA
REGINA GIL DA CUNHA GOMES (OAB 349484/SP), SIMONE TAVARES SOARES (OAB 272212/SP), NICEIA CARRER (OAB
258399/SP), JOAO CARLOS RODRIGUES BUENO DA SILVA (OAB 90435/SP), MAURICIO FACIONE PEREIRA PENHA (OAB
120382/SP)
Processo 0001604-92.2020.8.26.0099 (processo principal 1005776-65.2017.8.26.0099) - Cumprimento de sentença
- Duplicata - Destro Materiais para Construção Ltda - Walter de Arruda Ramos - Indefiro, ao menos por ora, o pedido de
cadastro junto à Central Nacional de Indisponiblidade. A medida pleiteada é de caráter excepcional e só tem lugar em execuções
frustradas em razão da não localização de bens penhoráveis, depois de esgotadas as diligências possíveis. Primeiramente,
providencie o exequente o recolhimento das custas para a realização das pesquisas Renajud e Infojud. - ADV: BRUNO COUTO
SILVEIRA (OAB 353961/SP), CARLA FRANCIELI OLIVEIRA MACHADO (OAB 420861/SP), ISAAC WENDEL FERREIRA DA
SILVA (OAB 259421/SP)
Processo 0002298-61.2020.8.26.0099 (processo principal 1004782-03.2018.8.26.0099) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - Cirlene do Carmo e Silva
- Decorreu o prazo legal sem o oferecimento de impugnação pelo(a)(s) executado(a)(s). Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es).
- ADV: GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA (OAB 214810/SP)
Processo 0002672-77.2020.8.26.0099 (processo principal 1006813-64.2016.8.26.0099) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Avec Jundiaí Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda
- Hara Empreendimento Ltda. - - Eduardo Tadashi - - Naynay Hara - Ante o exposto, com base nos documentos que instruem
este incidente, rejeito a pretensão à desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Certifique-se o desfecho
deste incidente no processo executivo, lá prosseguindo-se. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência,
ante a falta de previsão legal na hipótese de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, consoante o disposto no
art. 85, § 1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: BRUNA FERREIRA DIPARDO (OAB 286925/SP), CHARLOTTE CRISTINE
DAS NEVES SANTOS (OAB 390532/SP), VIVIAN CRISTINA ALBINATI (OAB 359635/SP), GABRIELA RAMOS DE AZEVEDO
(OAB 338624/SP), DEMETRIUS MARCEL DOMINGUES CAPODEFERRO (OAB 229424/SP), SAMIRA BERGANTON CURAN
(OAB 354279/SP), CELIO YOSHIHARU OHASHI (OAB 119657/SP), FABÍOLA LEMES CAPODEFERRO (OAB 232200/SP), LUIZ
CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 0002770-62.2020.8.26.0099 (processo principal 1001836-87.2020.8.26.0099) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Frederico Alvim Bites Castro - Mateus Ferreira Nascimento - Decorreu o prazo legal sem o oferecimento
de impugnação pelo(a)(s) executado(a)(s). Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO
(OAB 269755/SP)
Processo 0003849-76.2020.8.26.0099 (processo principal 1003857-70.2019.8.26.0099) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Energisa Sul-sudeste Distribuição de Energia S.a - Liliane da Silva Cardoso - Concedo o prazo de
10 dias para a parte exequente providenciar o recolhimento da taxa. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), GIOVANNA PALIARIN CASTELLUCCI (OAB 325155/SP), HENRIQUE FOELKEL PIGNATARI (OAB 376667/SP)
Processo 0006229-77.2017.8.26.0099 (processo principal 1002384-20.2017.8.26.0099) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - S.A.G.S. - F.C.B. - Nos termos do Provimento CSM nº 2.582/2020 , publicado no DJE
de 05 de novembro de 2020, que altera o art. 8º do Provimento CSM nº 2516/2019 e atualiza os valores constantes dos anexos
I, II e III , reajustando o valor correspondente às despesas postais com citações e intimações , apresente a parte autora a
complementação da diligência recolhida às fls. 238/239 para andamento ( carta registrada unipaginada com AR digital - R$26,00
e/ou carta Registro + AR + Mão Própria - R$ 32,13). - ADV: HENRIQUE TURI (OAB 369492/SP)
Processo 0007042-36.2019.8.26.0099 (processo principal 0010105-21.2009.8.26.0099) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - U.G.R.R. - R.L. - - N.L. - 1. Em cumprimento ao artigo 121-B da subseção I, na Seção XIII do Capítulo
III, incluída pelo PROVIMENTO CG nº 21/2018, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, após juntada de
informações da Receita Federal sobre a situação econômico-financeira da parte executada (fls. 150/158), passam estes autos
a tramitar sob segredo de justiça. 2. Manifeste-se o exequente quanto ao resultado da ordem de bloqueio “on line” de fls.
147/149 (valor bloqueado e transferido: R$ 512,10). A parte executada fica intimada, por seu advogado, do bloqueio efetivado
em sua conta. 3. No mais, manifeste-se o exequente sobre as pesquisas realizadas através dos sistemas Infojud e Renajud
às fls. 150/159. - ADV: FABIO ROGERIO DE SOUZA (OAB 129403/SP), PAULINA SUÉLEN DE OLIVEIRA (OAB 358401/SP),
ARNALDO MARTIN NARDY (OAB 13919/SP)
Processo 0007598-09.2017.8.26.0099 (processo principal 1001659-31.2017.8.26.0099) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Fernanda Leite Ferreira dos Santos - Me - Hospital São Pedro Bragança Ltda. Me - Wilson Roberto Rosalino
- Providencie o(a) autor(a) a taxa necessária, nos termos do provimento CSM nº 1864/2011, que deverá ser recolhida na Guia
do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) Código 434-1 Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD/
SERASAJUD (no valor de R$ 16,00 por pesquisa a ser efetuada). - ADV: HENRIQUE FOELKEL PIGNATARI (OAB 376667/SP),
JOAO HERMES PIGNATARI JUNIOR (OAB 73603/SP)
Processo 0008244-82.2018.8.26.0099 (processo principal 1008446-76.2017.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - S.N.B. - S.G.J.I. - - F.I. - SZAJA KIELBERMAN GESTÃO E INTERMEDIAÇÃO DE ATIVOS LTDA, - - D.P. - Vistas dos
autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias.
Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção
do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: DAVISON CAMARGO (OAB 348400/SP), GUILHERME PEREIRA DE CORDIS
DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 208049/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º