TJSP 15/02/2021 -Fch. 2055 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3217
2055
do mesmo diploma legal. Oportunamente, promova o peticionamento digital com vistas à formação do procedimento incidental
de expedição de Requisitório de Pequeno Valor/Precatório, vinculando-o a estes autos. P.R.I. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB
172926/SP), MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP)
Processo 1046576-57.2020.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Maria Aparecida Marineli Frangie - Manifeste-se a parte requerente ante petição e/ou documento(s) retro em 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: FRANCISCO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (OAB 260143/SP)
Processo 1048415-54.2019.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Elisangela Ribeiro Dias Lourenço - Vistos. Remetam-se os autos ao MM. Juiz de Direito designado para auxiliar esta
Vara, Dr. Marco Aurélio Gonçalves, para análise e eventual prolação de sentença/decisão. Int. - ADV: MARCOS ALVES DE
OLIVEIRA (OAB 184780/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
Processo 1048415-54.2019.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Elisangela Ribeiro Dias Lourenço - Ante o exposto, acolho a impugnação para reconhecer a prescrição. Arca a exequente
com custas e honorária de quinhentos reais, na forma do art. 85 do CPC, o que bem remunera diante da pouca complexidade
e da rápida solução, com a ressalva, todavia, prevista pelo § 3º do art. 98, do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado,
após as cautelas e formalidades de praxe, arquivem-se. P.R.I. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), MARCOS ALVES
DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP)
Processo 1050487-77.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Competência Tributária - Fmb Incorporações
Imobiliárias Ltda - MUNICIPIO DE CEDRAL - Constatada a ausência do recolhimento das custas processuais, providencie o
patrono da parte executada a necessária regularização, por meio de guia DARE, código 230-6, a ser feito no portal de custas,
no seguinte Link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new, comprovando-se nos autos.. Int. - ADV: ANDRE
LUIS CAMPANHA (OAB 152382/SP), ANNA CAROLINA GONÇALVES AMARO (OAB 440285/SP)
Processo 1052995-30.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Desconto em folha de pagamento - Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São José do Rio Preto e Região - 1- Certifico e dou fé que os embargos de
declaração retro foram apresentados dentro do prazo legal. 2- À parte contrária para se manifestar em 05 (cinco) dias acerca
dos embargos de declaração retro opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, CPC. - ADV: MARINA ELIZA MORO FREITAS (OAB
203111/SP), DAVI PEREIRA AMARAL (OAB 342171/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON ARAKI RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2021
Processo 0002267-02.2019.8.26.0576 (processo principal 0069979-58.2009.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Crédito Tributário - Iracelia Gonçalves Correa Betinelli - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada
por Iracelia Gonçalves Correa Betinelli contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença.
Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento,
tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com
substrato no artigo 924, II, do CPC. Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes. PRIC. ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/SP), WALMIR FAUSTINO DE MORAIS (OAB 226311/SP)
Processo 0003954-77.2020.8.26.0576 (processo principal 1029489-93.2017.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ana Lucia Inacio de Alcantara - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada
por Ana Lucia Inacio de Alcantara contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença. Houve
o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo
sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato
no artigo 924, II, do CPC. Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes. PRIC. - ADV:
CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP), LINCOLN VINICIUS DE FREITAS CABRERA (OAB 354600/SP)
Processo 0007365-31.2020.8.26.0576 (processo principal 1036095-06.2018.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Aparecida Fatima Felix
Rodrigues - - Lucimara Aparecida da Silva Sivieri - - Leonel Ferreira Cavalcanti - - Nila Teresa Guiroto Riatto - Vistos. Trata-se
de ação de obrigação de fazer ajuizada por Lucimara Aparecida da Silva Sivieri, Leonel Ferreira Cavalcanti, Nila Teresa Guiroto
Riatto e Aparecida Fatima Felix Rodrigues contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença.
Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento,
tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com
substrato no artigo 924, II, do CPC. Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes. PRIC. ADV: JOÃO OTÁVIO TORELLI PINTO (OAB 350448/SP)
Processo 0007693-58.2020.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Alcenir Benedito de Moura
- Diante do lapso temporal, comprove a entidade devedora, em 05 (cinco) dias, o pagamento do presente RPV. - ADV: JOSÉ
ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP)
Processo 0007883-21.2020.8.26.0576 (processo principal 1005143-10.2019.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Diego Henrique dos Santos - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada
por Diego Henrique dos Santos contra a MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, em fase de execução de sentença. Houve
o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo
sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato
no artigo 924, II, do CPC. Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes. PRIC. - ADV:
YAMONAN LARISSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 429607/SP), MARCEL MARTINS COSTA (OAB 387884/SP)
Processo 0008858-43.2020.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Rafael Magalhães Ciência à parte credora da expedição e assinatura de MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil. - ADV: GABRIEL DE
VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0008858-43.2020.8.26.0576/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Gabriel de Vasconcelos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º