TJSP 04/02/2021 -Fch. 473 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3210
473
o preenchimento dospressupostos legais para a gratuidade pretendida (art. 99, § 2º do CPC/2015), sob pena de indeferimento.
Após, ou no silêncio, certificando-se, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA SANTOS (OAB
367753/SP), VITOR MADALENA DA SILVA TROCA (OAB 338318/SP)
Processo 0015440-46.2018.8.26.0506 (processo principal 1015854-95.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Maria de Lurdes Santos - Vista à parte interessada para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa de oficial
de justiça. Nos termos do art. 196, inciso V, das Normas da CGJ, a parte interessada deverá fornecer o novo endereço ou meio
necessário para o cumprimento da diligência, e a nova carta ou mandado será expedido independentemente de outra ordem
judicial. Caso requeira a realização de pesquisa de endereços via Bacenjud, Infojud ou Renajud, depositar taxa judiciária no
valor de R$ 16,00 por CPF ou CNPJ a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011
(Cód. 434-1). - ADV: HUGO AMORIM CÔRTES (OAB 312847/SP)
Processo 0017090-94.2019.8.26.0506 (processo principal 4002547-28.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO - MAURO DOMINGOS - Vistos. Defiro o requerimento
de fls. 35, providenciando o Cartório a minuta de pesquisa de bens, a título de penhora, em nome do(s) executado(s) acima
qualificado(s), junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Observe-se a taxa recolhida às fls. 41/42. Providencie-se. - ADV:
LUZINETE ALVES DOS SANTOS DOMINGOS (OAB 120909/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0017091-79.2019.8.26.0506 (processo principal 4004788-72.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - N.F. - J.A.R.T. - - M.L.R.T. - - J.E.T. - Dê-se vista à parte exequente da pesquisa/bloqueio RENAJUD de fls.
239/242, bem como das declarações de bens obtidas pelo sistema INFOJUD-Receita Federal e acostadas aos autos, a fim
de que se manifeste em prosseguimento do feito. Em razão de tal pesquisa, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça,
em observância ao artigo 1.263 das Normas da CGJ: “Art. 1.263. As informações relacionadas à consulta de endereço ou à
situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo
único. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda) e após a juntada, o feito passará a
tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula
de sigilo.” Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo (art. 921, inciso III do CPC/2015). Int. - ADV: ALLAN
AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP), JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP), SEBASTIÃO FELIX DA
SILVA (OAB 247873/SP)
Processo 0019171-16.2019.8.26.0506 (processo principal 0056764-60.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Acidentário - Mauri Pedro da Silva - Intime-se a parte credora para que se manifeste, em 15 dias, sobre a impugnação
ao cumprimento de sentença oposta e respectivos documentos, se houver. Na sequência, os autos serão remetidos à conclusão.
- ADV: NARA FAUSTINO DE MENEZES (OAB 192211/SP)
Processo 0020864-35.2019.8.26.0506 (processo principal 1006250-08.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Cheque - Josiane Mara dos Santos - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se e cumpra-se.
- ADV: RICARDO BESCHIZZA IANELLI (OAB 266985/SP)
Processo 0021230-74.2019.8.26.0506 (processo principal 1032512-29.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Ipebj - Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos Ltda - Raysa Braun Imbiriba - Vistos. A parte
executada foi intimada na pessoa de seu advogado e, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, não atendeu à determinação
de recolhimento das custas processuais/taxa judiciária e CPA. Portanto, providencie o Cartório o necessário para inscrição
de seu nome na Dívida Ativa no caso das custas e expedição de ofício de informação à Secretaria da Fazenda do Estado,
no caso de CPA não recolhida. No que tange à CPA-Contribuição à Previdência dos Advogados, cumpre registrar aqui que a
Lei 16.877/2018 extinguiu o IPESP e dispôs que a Carteira dos Advogados seria administrada pela Secretaria da Fazenda do
Estado. A seguir, publique-se e arquivem-se os autos. - ADV: LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI (OAB 205619/SP),
LOURDES CALIXTO SILVA (OAB 350150/SP), MANOELA TOURINHO (OAB 396093/SP)
Processo 0021636-32.2018.8.26.0506 (processo principal 1000334-61.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vista à parte interessada para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a certidão
negativa de oficial de justiça. Nos termos do art. 196, inciso V, das Normas da CGJ, a parte interessada deverá fornecer o novo
endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, e a nova carta ou mandado será expedido independentemente
de outra ordem judicial. Caso requeira a realização de pesquisa de endereços via Bacenjud, Infojud ou Renajud, depositar taxa
judiciária no valor de R$ 16,00 por CPF ou CNPJ a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado
nº 170/2011 (Cód. 434-1). - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0023648-87.2016.8.26.0506 (processo principal 0036881-59.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - O.E.B.M. - Dê-se vista à parte exequente da pesquisa de veículos realizada pelo sistema Renajud e
das declarações de bens obtidas pelo sistema INFOJUD-Receita Federal e acostadas aos autos, a fim de que se manifeste em
prosseguimento do feito. Em razão da pesquisa Infojud, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, em observância ao
artigo 1.263 das Normas da CGJ: “Art. 1.263. As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômicofinanceira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo único. Tratandose de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda) e após a juntada, o feito passará a tramitar sob
segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo.”
Int. - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP)
Processo 0027417-84.2008.8.26.0506/01 - Precatório - Regina Helena Borges Alves Protti - Intime-se a parte credora para
que se manifeste, em 15 dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença oposta e respectivos documentos, se houver.
Na sequência, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS, HILARIO BOCCHI JUNIOR
(OAB 90916/SP)
Processo 0027587-41.2017.8.26.0506 (processo principal 1019212-39.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Eliana Silva Dutra de Oliveira - Edson Aparecido Gonçalves - Vistos. 1. Fls. 60: Defiro apenas o pedido
de inclusão do nome do(s) executado(s), acima qualificado(s) junto aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA), pelo valor
da dívida, objeto da presente ação, no montante de R$4.643,43. Servirá a presente de ofício, providenciando o Cartório o
necessário. 2. Prejudicado o pedido quanto às demais pesquisas, posto que já realizadas, conforme fls. 59. 3. Por fim, intime-se
a parte executada, na pessoa de seu(s) advogado(s) para indicação da existência e localização de bens penhoráveis, sob pena
de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso V do CPC, prazo de dez dias.
Intime-se. - ADV: HELOISA BOTURA PIMENTA (OAB 133587/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), RENATO ANDRADE
E SILVA (OAB 240411/SP), FATIMA APARECIDA GALLO (OAB 93905/SP), ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP)
Processo 0028615-10.2018.8.26.0506 (processo principal 1043721-34.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Organização Educacional Carlos Chagas Filho - Patricia Carolina Salinas Martinez Rodrigues - - Victor Hugo
Verzola Rodrigues - Nº de ordem: 2015/000082 Vistas à parte interessada para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o
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