TJSP 22/01/2021 -Fch. 5167 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3202
5167
SP), BRUNA XAVIER MIRANDA (OAB 269780/SP)
Processo 1007294-44.2019.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Educacional
Nossa Senhora da Soledade - Sueli de Araujo Lima - Vistos. FL. 61/62: mantenho a decisão proferida, devendo o requerente
diligenciar em busca do endereço da requerida para citação pessoal. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA JULIANO GARROTE
(OAB 149391/SP)
Processo 1007327-73.2015.8.26.0609/01">1007327-73.2015.8.26.0609/01 (apensado ao processo 1007327-73.2015.8.26.0609) - Cumprimento de sentença
- Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - INTRATNY SERVIÇOS CONTABEIS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME - NOTA
DE CARTÓRIO ao exequente: manifestar-se, no prazo de cinco dias, quanto ao andamento ao feito. - ADV: JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), WALTER MATIAS DOS SANTOS (OAB 341943/SP)
Processo 1007366-94.2020.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo
Metropolitana Elericidade de São Paulo S.A. - Lúcio Cleberson Barbosa Ferreira - AVISO DO CARTÓRIO ao requerente/
exequente: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação, AR disponibilizado nos autos digitais. ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP)
Processo 1007566-38.2019.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wagner de Souza Soares - BANCO
DAYCOVAL S/A - Vistos. Tendo em vista as informações apresentada pela parte requerida a fl. 203/204, devolvo o prazo de 15
dias úteis para que a ré se manifeste sobre a decisão de fl. 197. Proceda a z. Serventia inclusão do nome do patrono indicado na
petição de fl. 203/204 no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), JULIANA
GARCIA DE SOUZA (OAB 362918/SP)
Processo 1007586-97.2017.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Discabos Comércio, Importação e
Exportação de Acessórios Eletroeletrônicos Ltdad - M I Som Comercio e Serviços Ltda-me - AVISO DO CARTÓRIO ao requerente/
exequente: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação, AR disponibilizado nos autos digitais. ADV: MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO (OAB 70109/SP)
Processo 1007887-73.2019.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Simone Alves de Souza - Vistos. Chamei os autos à conclusão para declarar a decisão de pág. 116, primeiro
parágrafo, para constar que o MLE deve ser expedido em favor da parte autora, referente aos depósitos de págs. 41/42.
Fica mantida, no mais, a decisão tal como lançada. Intime-se. - ADV: MARCIO MARTINS (OAB 183160/SP), JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1008005-49.2019.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Gicelda de Oliveira
Santos - Osmar Gonzaga Silva - - Rosimary Rafael Silva - Vistos. 1. Manifeste-se a parte exequente sobre os valores depositados
pelo executado a fl. 60, 82, 90, 94 e 98, no prazo de 15 dias úteis. 2. Fl. 77/85. Não é o caso de se conferir à parte requerida
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Intimada a comprovar a sua situação de hipossuficiência econômica financeira,
a parte ré não trouxe novos elementos capazes de demonstrar que necessita dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Importante ressaltar, nesse passo, que o art. 5º, LXXIV, da CF, aduz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita
aos que comprovarem insuficiência de recurso. Entende-se, assim, que o processo civil sem risco é exceção no ordenamento
jurídico. As disposições do Novo Código de Processo Civil, e que contrariam o comando constitucional acima referido, o qual
demanda a comprovação da insuficiência de recursos para se obter o benefício da gratuidade, são inconstitucionais, não
podendo ser aplicadas. A par disso, há indícios de que a parte pode arcar com as custas e despesas processuais. Com efeito,
dos documentos acostados percebe-se que o executado possui rendimentos que podem contribuir com o recolhimento das
custas e despesas processuais. Além disso, deixou a parte de procurar a Defensoria Pública, preferindo contratar advogado
particular. Ora, se a parte fosse realmente hipossuficiente, certamente procuraria um advogado do convênio OAB/DPE. Não foi
assim como agiu, porém, sinalizando ter recursos para arcar com as custas e despesas deste processo. Em razão do exposto,
indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte executada, a qual deverá arcar com eventuais custas e despesas
desta demanda. Providencie a parte requerida o recolhimento da taxa de mandato no prazo de 15 dias úteis, sob pena de
inscrição em dívida ativa do Estado. Intime-se. Taboão da Serra, 01 de janeiro de 2021. - ADV: MARIO MONACO FILHO (OAB
130613/SP), MARIO LUIZ BERTUCCE (OAB 124237/SP)
Processo 1008005-49.2019.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Gicelda de Oliveira
Santos - Osmar Gonzaga Silva - - Rosimary Rafael Silva - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis, sobre a petição e planilha de fl. 101/103, bem como sobre os comprovantes de depósitos de fl. 60, 82, 90, 94, 98 e
104. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. - ADV: MARIO
MONACO FILHO (OAB 130613/SP), MARIO LUIZ BERTUCCE (OAB 124237/SP)
Processo 1008408-52.2018.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Paulo Rogério Silva Marenco
- - Talita Fenix de Camargo Marenco - Clínica Médica Saúde Brasil Ltda - - Clínica Médica Saúde Azul Eireli - Vistos Fl. 564/568.
Cuida-se de reconvenção apresentada pela correquerida Clínica Médica Saúde Brasil, na qual se postula a condenação dos
autores em multa penal no valor de R$ 25.000,00, em razão de descumprimento do contrato celebrado entre as partes. Anotese a reconvenção no distribuidor, na forma do art. 286, parágrafo único, do CPC. Concedo o prazo de 15 dias úteis para que
a ré-reconvinte recolha as custas e despesas processuais, sob pena de extinção da reconvenção sem resolução do mérito.
Intimem-se. Taboão da Serra, 01 de janeiro de 2021. - ADV: RENATO ZENKER (OAB 196916/SP), NAYA CAROLINE DA SILVA
(OAB 287636/SP), GENERSIS RAMOS ALVES (OAB 262813/SP), CAMILA BELO DAS NEVES (OAB 242951/SP), ENI DESTRO
JUNIOR (OAB 240023/SP)
Processo 1008593-27.2017.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Reinaldo de Andrade - Vistos. 1. Homologo o cálculo prescricional de fl. 91. Anote-se. 2. Aguarde-se eventual provocação no
arquivo. Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1008645-23.2017.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vida Melhor - Elisangela Schmeing - Cooperativa Habitacional Vida Nova - Vistos. Fl. 106/107. A penhora sobre direitos de
compromisso de compra e venda costuma não surtir muitos efeitos em virtude de sua baixa liquidez. Assim, e considerando
a situação dos autos, prudente, primeiramente, oficiar à Cooperativa Habitacional Vida Nova para que informe se o preço do
compromisso de compra e venda foi quitado, anexando declaração de quitação nos autos. Caso contrário, deverão informar nos
autos os valores pagos pelo executado até o presente momento, anexando os documentos pertinentes (cópia do compromisso
de compra e venda, planilha dos valores pagos e dos valores devidos). Providencie a z. Serventia o necessário. Fica o exequente
advertido que deverá providenciar o encaminhamento do ofício, com futura comprovação nos autos. Oportunamente, tornem os
autos conclusos. Intime-se. Taboão da Serra, 29 de dezembro de 2020. - ADV: MARIA DAS GRACAS FONTES L DE PAULA
(OAB 74506/SP)
Processo 1008803-10.2019.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de
Seguros Gerais - Wilson Fonseca Neto - AVISO DO CARTÓRIO ao requerente: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
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