TJSP 27/10/2020 -Fch. 3016 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3156
3016
Nº 0000027-74.2017.8.26.0555 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Carlos - Apte/Apdo: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelada: DANILI MARIA DE ASSIS CAMPOS PACHECO - Apelada: SIGRATE DE SOUZA SANTOS
- Apdo/Apte: MARCIO ROGERIO PESSOA DE LIMA - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Prejudicado o pedido de revogação da
prisão preventiva, negaram provimento ao recurso de Márcio e deram parcial ao ministerial, para aumentar as penas de MÁRCIO
ROGÉRIO PESSOA DE LIMA a 7 (sete) anos, 8 (oito) meses, 16 (dezesseis) dias de reclusão e 17 (dezessete) dias-multa e as
de SIGRATE DE SOUZA SANTOS a 5 (cinco) anos, 8 (oito) meses de reclusão e 14 (catorze) dias-multa, como incursos no CP,
art. 157, § 2º, I, II e V, mantida, no mais, a sentença. V.U. - Advs: Arlindo Basilio (OAB: 82826/SP) - Cássio Rogério Migliati
(OAB: 229402/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - - 4º Andar
Nº 0000031-39.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante: Antonio
Everton Martins dos Santos Silva - Apelante: Victor Hugo Borges Prado - Apelante: Leandro Ferreira da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento aos recursos de LEANDRO
FERREIRA DA SILVA e VICTOR HUGO BORGES PRADO e acolheram parcialmente o de ANTÔNIO EVERTON MARTINS DOS
SANTOS SILVA, somente para reduzir a pena pecuniária a 22 (vinte e dois) dias-multa, mantida, no mais, a sentença.V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fabrício de Vecchi Barbieri (OAB: 319744/SP) (Defensor
Público) - Rone Cesar Aparecido Zumba (OAB: 341917/SP) - - 4º Andar
Nº 0000552-64.2017.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Hortolândia - Apelante: Yagnner Gabriel
Thomaz de Souza Durval - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Rejeitadas as
preliminares, deram parcial provimento ao recurso, para reduzir as penas a 6 (seis) anos, 5 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias
de reclusão e 13 (treze) dias-multa, mantida, no mais, a sentença.V.U. - Advs: João Pessoa de Medeiros Junior (OAB: 328749/
SP) - 4º Andar
Nº 0000844-19.2017.8.26.0530 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Jonatas Mateus
de Lima - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao
recurso ministerial e deram parcial ao defensivo, para diminuir as penas de Jonatas Mateus de Lima a 6 (seis) anos de reclusão
e 23 (vinte e três) dias-multa, mantida, no mais, a sentença. V.U. - Advs: Angelo José Giannasi Junior (OAB: 153407/SP) - 4º
Andar
Nº 0000919-38.2016.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Moises Marcos dos
Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Prejudicada a preliminar, deram
parcial provimento, apenas para reconhecer a atenuante da confissão, sem ingerência nas penas, mantida, no mais, a sentença.
V.U. - Advs: Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP) - 4º Andar
Nº 0001060-47.2016.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelante: Sérgio
Quessada Dias - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Prejudicada a preliminar,
deram provimento parcial ao recurso, para reclassificar a conduta à do CP, art. 157, caput, c.c. o art. 14, II, e reduzir as penas
a 1 (um) ano, 8 (oito) meses de reclusão e 4 (quatro) dias-multa, mantida, no mais, a sentença. V.U. - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 4º Andar
Nº 0001093-50.2016.8.26.0062 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bariri - Apte/Apdo: Carlos Antonio de
Carvalho - Apelado: Rafael Carvalho Ferreira Alves - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Ricardo Tucunduva - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de CARLOS ANTONIO DE CARVALHO, mas DERAM PROVIMENTO
ao apelo ministerial, nos termos e limites acima estabelecidos. V.U. - Advs: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP) - Helcio
Luciano Barboza (OAB: 305103/SP) - Maria Assunta Contrucci de Campli (OAB: 290297/SP) - 4º Andar
Nº 0001568-90.2017.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mauá - Apelante: Wender Júnior Alves de
Souza e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Repelida a preliminar,
negaram provimento aos recursos, com a observação de que foram absolvidos da imputação da Lei nº 8.069/90, art. 244-B, com
fundamento no CPP, art. 386, VII, corrigindo-se, ex officio, lapso material contido no dispositivo da sentença que, no mais, fica
mantida. V.U. - Advs: Daniel Durvault Roitberg (OAB: 168348/RJ) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - 4º Andar
Nº 0002043-32.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Apte/Apdo: Joilson da Silva Porfirio
e outros - Apte/Apdo: Luiz Gustavo Lourenço Batista Nascimento - Apte/Apdo: Juliana Nascimento Augusto dos Santos - Apte/
Apdo: Denisson Teodoro - Apte/Apdo: Jhonatan Willian Coutinho de Oliveira e outros - Apte/Apdo: Renato Ajala Gonçalves Apte/Apdo: Wesley Mota Gonzaga - Apte/Apdo: Jedian Domingues Gomes - Apte/Apdo: Daniel Fernando
Antonio Callegari - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - 1) Rejeitram
as preliminares;2) Negaram provimento aos recursos de JEDIAN DOMINGOS GOMES, GILMAR MARTINS DA SILVA, DANIEL
FERNANDO ANTONIO CALLEGARI, GERSON RIBEIRO DA SILVA, RENATO AJALA GONÇALVES, JULIANA AUGUSTO DOS
SANTOS, CLEITON FERNANDO LOPES, DENISSON
TEODORO, WESLEY MOTA GONZAGA E RONALDO PEREIRA LACERDA;3) Deram provimento parcial aos de JOILSON
SILVA PORFÍRIO, LUIZ GUSTAVO LOURENÇO BATISTA NASCIMENTO, JHONATAN WILLIAN COUTINHO DE OLIVEIRA,
BRUNO SILVA LIMA, WALLACE FABRÍCIO AGUIAR SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º