TJSP 28/07/2020 -Fch. 1364 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3093
1364
- Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de julho
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos
Reis - Advs: Fernanda Camunhas Martins (OAB: 165699/SP) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1022528-93.2019.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelada: Aline Fabiana Fonte Basso
- Apelada: Elaine Cristina Gandolfo Macedo - Apelado: GABRIEL ANTONIO CASTELLI - Apelado: Rodrigo Hitoshi Yanamoto Apelada: Tania Cristina Fonte Basso - Apelada: Bernadete de Fátima Fóes Tafarelo - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de
julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano
dos Reis - Advs: Fernanda Camunhas Martins (OAB: 165699/SP) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1023524-25.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Renaldo Salomão
(Justiça Gratuita) - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - Dessa forma, com relação às questões
decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando
correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais,
inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 17 de julho de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs:
Eduardo Salomao (OAB: 111127/SP) - Regina Maria Rodrigues da Silva Jacovaz (OAB: 91362/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1023541-95.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: COFIN ROCK INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME - Dessa forma, com
relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então
vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao
recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo,
20 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças
de Carvalho - Advs: Ricardo Ruy Fukuara Rebello Pinho (OAB: 270906/SP) (Procurador) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB:
153334/SP) - Ernani José Teixeira da Silva (OAB: 104980/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1023541-95.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: FAZENDA PUBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelado: COFIN ROCK INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME - Dessa forma, com
relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo
Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do
mesmo Diploma Legal. São Paulo, 20 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Ricardo Ruy Fukuara Rebello Pinho (OAB: 270906/SP) (Procurador)
- Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) - Ernani José Teixeira da Silva (OAB: 104980/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1024290-39.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Fundação de Proteção e
Defesa do Consumidor - Procon - Apelante: Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (fls.
312-331) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de julho de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Claudio Henrique de
Oliveira (OAB: 329155/SP) - Eduardo Vital Chaves (OAB: 257874/SP) - João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: 154384/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1024808-68.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Nelson
Jose Rodrigues - Apte/Apdo: Victor Dorival Bartaquini e Outros - Apte/Apdo: Sidnei Lazinho Trovao - Apte/Apdo: Paulo Sergio
Cadurim Lima - Apte/Apdo: Osmar Jorge Fernandes - Apte/Apdo: Celidonio Fernandes Ferrer - Apte/Apdo: Jose Baptista de
Oliveira - Apte/Apdo: Jorge Antonio dos Santos - Apte/Apdo: João Nilson Conceição Perequito - Apte/Apdo: Hamilton Gonçalves
de Freitas - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - SPPREV - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex
Officio - Desta forma, quanto as questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe no art. 1.030, inc.
I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a estas questões e inadmito-o no que diz
respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 17 de julho de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs:
Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa
(OAB: 136611/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1024808-68.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Nelson
Jose Rodrigues - Apte/Apdo: Victor Dorival Bartaquini e Outros - Apte/Apdo: Sidnei Lazinho Trovao - Apte/Apdo: Paulo Sergio
Cadurim Lima - Apte/Apdo: Osmar Jorge Fernandes - Apte/Apdo: Celidonio Fernandes Ferrer - Apte/Apdo: Jose Baptista de
Oliveira - Apte/Apdo: Jorge Antonio dos Santos - Apte/Apdo: João Nilson Conceição Perequito - Apte/Apdo: Hamilton Gonçalves
de Freitas - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - SPPREV - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex
Officio - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 17 de julho
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes
de Souza - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Edna Maria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º