TJSP 21/05/2020 -Fch. 2913 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3047
2913
a internação involuntária foi prorrogada até o dia 30 de maio. No dia 28 de maio (quarta), a Clínica deverá informar ao Juízo
sobre a evolução do tratamento e a ADESÃO do requerido, para conversão da internação em VOLUNTÁRIA. O ofício deve ser
encaminhado pela Advogada, com a prova ainda feita HOJE. 4 - Promova, a Advogada do requerente, a imediata distribuição
da Precatória, para cumprimento em plantão judicial, dado o extenso feriado, de surpresa decretado ontem. Comprove no
processo. 5- Sem prejuízo, abra-se, DE IMEDIATO, vista à Defensoria, à vista de fls. 182/184, inclusive para que se manifeste
em termos de competência, já que a interdição foi para Itapecerica da Serra, onde está o requerido e onde está sendo feito o
tratamento. 6 - Contate, a Assistente, a advogada para ciência do presente por telefonema, certificando. Ciência ao MP. Intimese. - ADV: MARIA DO CARMO DE SOUZA (OAB 324775/SP)
Processo 1002634-36.2020.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcia Faria Lopes - - José Luiz
Ruiz Lopes - Diante do exposto, DECLARO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, EXTINTO a presente
ação, sem apreciação do mérito, determinado seu oportuno arquivamento, com fulcro no artigo 485, inciso V do Novo Código
de Processo Civil. Requeira o que de direito naqueles autos para prosseguimento da ação, ou eventual sobrepartilha. - ADV:
ALGALVES & MOTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27005/SP), ADEMIR ALGALVES (OAB 167149/SP)
Processo 1003420-80.2020.8.26.0006 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Dissolução - H.R.S. - - F.M.C. Acolho os embargos declaratórios (f. 107/109) para : a) corrigir erro material : união estável de 1º de outubro de 2000 a 10 de
janeiro de 2020 ( f. 103 e 109), e não como erroneamente constou, 10 de outubro de 2020 (f. 105) e b) oficie-se à empregadora
do pai, para o desconto dos alimentos em prol da filha menor e depósito na conta corrente da mãe, conforme requerimento
conjunto formulado à f. 4. Feitas as retificações, mantenho, no mais, a sentença de f. 105. O ofício será encaminhado pelos
autores, comprovando-se, oportunamente, seu protocolo junto à empregadora. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. ADV: DANIELE DA SILVA MOURAD (OAB 252291/SP), MAURICIO COLETTI DIAS (OAB 403479/SP)
Processo 1004097-13.2020.8.26.0006 - Interdição - Nomeação - B.J.B.S. - VISTOS. Para apreciação dos pedidos de fls.
5/6, cumpra-se a cota ministerial de fls. 29, juntando aos autos relatório médico que ateste a incapacidade do requerido para
o exercício dos atos da vida civil, com indicação do nome da doença e de seu respectivo CID, bem como cópia legível dos
documentos a fls. 23/26. Prazo: 20 (vinte) dias. Atendida a providência ou decorrido prazo, VISTA ao Ministério Público. Int. ADV: MARIANI DA SILVA CAMARGO (OAB 347358/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA CORAZIN (OAB 213384/SP), MONICA DE
GOIS TELES (OAB 392330/SP)
Processo 1004834-50.2019.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.N.M. - N.S.M. VISTOS. Fls. 116/118: o casal tem dois filhos menores. A filha, com 15 anos, está sob a guarda fática paterna. Nada consta
sobre auxílio materno à menor. O filho, com cerca de 1 ano e meio, encontra-se com a mãe. Igualmente, não há auxílio paterno.
Para o menor, fixo, provisoriamente, pensão de 20% sobre os vencimentos líquidos do varão, considerado o valor bruto, abatidos
imposto de renda e previdência social. (endereço às fls. 50/51) Para a menor, fixo, provisoriamente, pensão de 20% sobre os
vencimentos líquidos da varoa, considerado o valor bruto, abatidos imposto de renda e previdência social (fls. 88). Oficie-se
a empregadora (fls. 88), tendo em conta que a incapacidade laborativa foi negada pelo INSS (fls. 74 - 13.01.2020). Quanto à
pensão para a varoa, ao que se infere, ela permanece residindo embaixo da residência dos sogros. Tem vínculo trabalhista
e, estando enferma, será amparada pelo INSS. Por fim, aguarde-se pela audiência. Int. - ADV: ROSANGELA CHIARELLA
BARBOSA PEREIRA (OAB 338287/SP), EGON SILVA REGINALDO (OAB 346485/SP)
Processo 1004857-30.2018.8.26.0006 - Inventário - Inventário e Partilha - A.G.O. - F. 38: ciência da transferência de R$
578,52 depositados pela Claro S.A.. Nada vindo em 5 dias, tornem ao arquivo. Int./Fazenda Pública - ADV: DOMINIQUE
BORGES QUEIROZ JULIO (OAB 189590/RJ)
Processo 1004966-10.2019.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.J.F.L. - Manifeste-se a autora
sobre a contestação; prazo de 15 dias. - ADV: JOSE CARLOS RODEGUER (OAB 80441/SP)
Processo 1005040-69.2016.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - H.R.R. - A.S.G. - Fls.
63/64 - ciência às partes. - ADV: AUREA SOLANGE AUGUSTO (OAB 371601/SP)
Processo 1007641-43.2019.8.26.0006 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Edna Teles de Moura - Eliane Ângela
Tenório de Moura - VISTOS. 1- Fls. 74: Ciente o juízo quanto a concordância da herdeira Eliane Ângela com a expedição do
alvará para venda do veículo. Anotado. 2- Para o prosseguimento do feito aguarde-se a juntada integral, pela inventariante, da
documentação requerida na r.Decisão de fls. 74. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorrido prazo e nada vindo, arquivem-se. Int. - ADV:
MARISTELA WADA COSTA (OAB 85547/SP), JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO (OAB 234667/SP)
Processo 1007788-69.2019.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Família - M.R.G.R. - H.R. - VISTOS. Fls. 200/201: Afasto
os embargos declaratórios ante o caráter meramente infringente. Desde setembro de 2019 (muito antes da pandemia) fora
determinado que a autora recolhesse as custas e taxa de mandato; da decisão, não houve interposição de recurso. Nada mais
sendo requerido, aguarde-se pelo trânsito em julgado da sentença e, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PEDRO EGBERTO
DA FONSECA NETO (OAB 222613/SP), DANIELE CLARO DE OLIVEIRA FONSECA (OAB 191864/SP), MARCELO NAJJAR
ABRAMO (OAB 211122/SP)
Processo 1007945-42.2019.8.26.0006 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.R.E.G. - - D.S.G. - Autos desarquivados e
à disposição dos interessados por 15 dias. Decorridos e nada mais sendo requerido, ao arquivo. - ADV: MARCOS ROBERTO
GIANELO (OAB 195814/SP), NICOLAU ANGELINIADES NETO (OAB 313360/SP)
Processo 1008474-32.2017.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.E.D.M. - M.P.S.M. - VISTOS. Fls. 248/249 e
250: diante das várias testemunhas arroladas, a audiência será agendada quando superadas as restrições governamentais
impostas pela pandemia do covid. Tornem em 90 dias. Intime-se. - ADV: KEVIN GONÇALVES SGANZERLLA (OAB 397716/
SP), KEVIN GONÇALVES SGANZERLLA (OAB 397716/SP), MARCO AURELIO GOMES DE ALMEIDA (OAB 222938/SP), JOSÉ
AGUINALDO DO NASCIMENTO (OAB 173187/SP), JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236075/SP)
Processo 1008530-94.2019.8.26.0006 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação S.R.P. - W.S.F. - Atendam o solicitado pelo Ministério Público às fls. 76; prazo de 15 dias. - ADV: JOSE HENRIQUE ALVES DE
OLIVEIRA (OAB 332648/SP), KLEBER JOSE OLIVEIRA (OAB 320553/SP)
Processo 1008804-58.2019.8.26.0006 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.T.S. Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 65. - ADV: NEFERTITI REGINA WEIMER VIANINI (OAB 289024/SP)
Processo 1009139-77.2019.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.Y.K. - J.E.K. - Providencie, sr.
requerido, o encaminhamento do ofício que já se encontra disponível. - ADV: LUIZ ANTONIO BIGARELLI (OAB 97426/SP),
KATIA MARIKO FUJIMOTO (OAB 132791/SP)
Processo 1011517-06.2019.8.26.0006 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.S.D.
- - P.H.S.D. - Assim, ante o exposto, com fundamento no artigo 321, parágrafo único e artigo 485, inciso I, do Novo Código de
Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo, determinando seu oportuno arquivamento. - ADV: JOSE
PAULO SPACCASSASSI DE BEM (OAB 140237/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º