TJSP 07/05/2020 -Fch. 2927 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3038
2927
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim,
transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.
782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: JAIME MONSALVARGA JUNIOR (OAB 146890/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000282-13.2020.8.26.0204 (processo principal 1000184-79.2018.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - Marco Antônio Bueno da Silva - Vistos. Por ora, determino ao Exequente a correção do cadastro processual,
no prazo de 15(quinze) dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de JULIANO BASILIO no polo passivo da execução; Para
a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
WILLIAN BALTAZAR ROBERTO (OAB 375172/SP)
Processo 1000063-22.2016.8.26.0204/01 - Cumprimento de sentença - Medida Cautelar - Mercedes Cunha Vendite Telefônica Brasil S/A - Vistos Fls. 135/340: Ciência às partes do retorno dos autos do 2º grau com o venerando acórdão,
transitado em julgado. Manifeste-se a parte Exequente em termos prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias,
requerendo o que de direito. Intimem-se. - ADV: ELIANE APARECIDA BERNARDO (OAB 170843/SP), FABIANO DE CASTRO
ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1000735-59.2018.8.26.0204 - Monitória - Prestação de Serviços - Souza e Almeida Pneus Ltda - Fabiano Carlos
de Souza Transportes Me - - Fabiano Carlos de Souza - Vistos Fls. 97/100: (petição da parte requerente) Ante a comprovação do
recolhimento das taxas de serviço de impressão, defiro as pesquisas de endereço do(s) Requerido(s): FABIANO CARLOS DE
SOUZA TRANSPORTES - ME (CNPJ nº. 07.266.102/0001-00) e FABIANO CARLOS DE SOUZA (CPF nº. 261.217.498-22), em
relação aos meios eletrônicos de pesquisas (BACENJUD e INFOJUD), para os fins de obtenção de endereços. Com resultado,
intimem-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cnco) dias. Intime-se. - ADV: LUCAS FERNANDO SILVA (OAB
375722/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP)
Processo 1000767-30.2019.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DE IRACEMA - - Luciana Dias Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - RAFAEL MURILO
DA CUNHA - “Manifestem-se as partes, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do trabalho apresentado pelo perito
judicial às fls. 125/130, conforme preceitua o artigo 477, § 1º do CPC”. - ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/
SP), MURILO HENRIQUE CASTILHO DE SOUZA (OAB 339119/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP)
Processo 1000802-87.2019.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S/A - Elektro Redes S.A. - Rafael Fornazari Cunha - Silvio Claret Azol Fernandes - Perito - Vistos Em não
havendo insurgência das partes quanto ao laudo pericial apresentado às fls. 529/560, homologo-o, por decisão, para que
produza seus regulares efeitos de direito. Ante o laudo apresentado a contento nos autos, providencie a Serventia a imediata
expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) dos honorários periciais, depositados nos autos em prol do Perito.
Em prosseguimento, manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentando suas alegações finais (art.
364, § 2º, do CPC). Após, tornem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI
(OAB 314970/SP), ADRIELLI APARECIDA CARDOSO (OAB 375014/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP)
Processo 1000955-23.2019.8.26.0204 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Andre Paulo Martins - “Ante a interposição de recurso de apelação pelo(a) requerido(a)
às fls. 94/105, ciência à parte contrária para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contrarrazoar (art. 1.010, § 1º
do CPC)”. - ADV: ANTONIO FLAVIO VARNIER (OAB 80051/SP), ANA FLAVIA VARNIER GOMES (OAB 331216/SP), MAICON
CESAR MARINO ALVES (OAB 420661/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), MILTON GODOY (OAB
187984/SP)
Processo 1001127-62.2019.8.26.0204 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Angelo Eduardo
Cavenage - Banco do Brasil S/A - Vistos Fls. 286/288 e 289/302: (tratam-se de embargos de declaração opostos pelas partes)
Embora opostos tempestivamente, os referidos embargos não devem ser conhecidos, posto que inexiste na decisão embargada
qualquer contradição, omissão ou obscuridade. Tem-se, na verdade, que as partes embargantes visam a rediscussão da matéria
já decidida e sua consequente modificação, o que não é cabível sob a forma do recurso interposto, desprovido que é de
efeitos infringentes. Nesse sentido: “Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições
no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento da embargante (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF, rel. Min.
Pedro Acioli, j. 28.8.91). Ante o exposto, deixo de conhecer dos embargos de declaração interpostos, mantendo-se na íntegra
a r. sentença de fls. 281/283. Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LARISSA FRANCHETTO DA
SILVA (OAB 422481/SP), FELIPE DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 357996/SP)
Processo 1001154-45.2019.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Stefani Nogueira Engenharia Ltda - Silvio
Henrique da Cunha - - Diego Tinarelli da Cunha - - Daniel Tinarelli da Cunha - “Manifeste-se a requerente sobre a certidão do(a)
Sr(a). Oficial(a) de Justiça de fls. 111, no prazo de 10(dez) dias, em termos de prosseguimento do feito.” - ADV: FRANCIS TED
FERNANDES (OAB 208099/SP)
Processo 1001226-32.2019.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Chubb Seguros Brasil
S.a - Elektro Redes S.A. - Guilherme Sabadin Donda - Vistos Fls. 406/407: (manifestação do Perito) Considerando a natureza
essencial da atividade jurisdicional e a necessidade de se assegurarem condições para sua continuidade, compatibilizando-a
com a preservação da saúde de magistrados, agentes públicos, advogados e usuários em geral, a Res. nº 314 do CNJ, de
20/04/2020, prorroga para o dia 15 de maio de 2020 o prazo de vigência da Res. nº. 313, de 19/03/2020, e que, caso necessário,
poderá ser ampliado ou reduzido por ato da Presidência do CNJ, determino a suspensão da perícia pelo prazo de 30 (trinta)
dias. Comunique-se ao ao Perito, por e-mail. Decorrido o prazo superior a 30 (trinta) dias, voltada a normalidade, intime-se
novamente o Perito para que apresente o seu laudo técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso contrário, tornem-se os autos
conclusos para ulteriores deliberação. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MARIANA ONDEI NUNES (OAB 409919/SP)
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