TJSP 16/04/2020 -Fch. 2572 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
2572
eletrônico de fls. 304. - ADV: JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES (OAB 220568/SP), LUCIANO RODRIGO
MASSON (OAB 236862/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 1010711-91.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Hélio Angelelli - D. L. Augusto Casa
de Carnes - Vistos. Homologo, para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes. E, por conseguinte,
nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. Homologo a renúncia ao prazo
recursal. Regularize o executado sua representação processual juntado aos autos a procuração. Por se tratar de processo
digital, aguarde-se em cartório seu cumprimento. P.R.I. - ADV: ELISANGELA MARIA SOARES ANGELELI (OAB 315869/SP),
RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP)
Processo 1012316-43.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ana Paula Barreto - M.R.V.
Engenharia e Participações S/A - - Parque Piazza Brasile Incorporações Spe Ltda - Vistos. Fls. 441/448: Os embargos de
declaração opostos pela corré/embargante merecem parcial acolhimento. Inicialmente anoto que, para efeito de fixar o prazo
de entrega das chaves do imóvel adquirido pela autora junto às corrés, este julgador foi suficientemente claro ao considerar
a data aposta na cláusula C.9 do contrato que vem acostado às fls. 17/68, com mais o prazo de 180 dias de tolerância, por
entender que a previsão do contrato de compra e venda firmado entre as partes ___ de 26 meses após o registro do contrato de
financiamento à construção do empreendimento firmado entre a promitente vendedora e o agente financeiro era abusiva. Deste
modo, nenhuma omissão houve no julgado como quer fazer crer a corré/embargante, devendo ela, caso se sinta prejudicada,
se valer do meio recursal próprio visando a reforma deste entendimento. Já em relação à fixação dos honorários advocatícios,
razão lhe assiste, diante do evidente equívoco cometido. Deste modo, deverá a parte ré arcar com os honorários advocatícios
da parte autora, ora fixados em 10% do valor da condenação, atualizados desde esta data pelos índices da Tabela Prática do
E.TJSP e com juros moratórios legais de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado desta sentença. Int. - ADV: JACQUELINE
MAESTRO DOS SANTOS (OAB 343764/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), JÉSSICA
APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), DANTAS & MAESTRO SOCIEDADE
DE ADVOGADOS (OAB 20078/SP)
Processo 1014050-29.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Emerson José Scarpari - SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Esclareça o autor se compareceu à perícia designada. - ADV: CLEBER
MAGNOLER (OAB 181462/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1015063-92.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Educacional
Piracicabano da Igreja Metodista - Suelen de Souza - À parte exequente, para imprimir e encaminhar a certidão de fls. 103,
comprovando-se nos autos. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB
296142/SP)
Processo 1015218-66.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibe Business Education de
Sao Paulo Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Wilma Esteves Andres - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) mandado(s) de
levantamento eletrônico de fls. 132. - ADV: VIRGINIA ELIZABETH VIDAL DE CAMPOS (OAB 379299/SP), SIMONE CAROLINA
LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP), JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB 376692/SP)
Processo 1015900-84.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leve-me Comércio de
Eletrônicos Ltda - Jad Logística Ltda - Vistos. Fls. 140/141: Há necessidade de se designar nova data para oitiva da testemunha
arrolada pela requerida. Por força do trabalho remoto que vem sendo exercido, com o retorno das atividades à normalidade,
tornem conclusos para solicitação de reagendamento junto ao Juízo Deprecado. Intime-se. - ADV: CALVIN CATTA PRETA DE
ALBUQUERQUE (OAB 372605/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA CARDOSO BENTO (OAB 368853/SP), ANDREIA CHRISTINA
RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP)
Processo 1016794-94.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mrv Mrl Xxv Incorporações Spe
Ltda - Rosemeire Aparecida Dellamatrice Menuchelli - - Pedro Sergio Menuchelli - - Pedro Sergio Menuchelli Junior - Ciência à(s)
parte(s) interessada(s) do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico de fls. 270. - ADV: LUCIMEIRE APARECIDA ALTARUJO
MENGATTO (OAB 293841/SP), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 4713/MG), EVELIN DE FATIMA MINERVINO DA SILVA (OAB 325843/SP)
Processo 1017529-93.2018.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0084999-15.2012.8.26.0114 - 2ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS - SP) - A. Avaré Terraplanagem Ltda. - Justari Equipamentos Industriais Ltda - Vistos.
A questão afeta à perda do objeto desta precatória por outra adjudicação feita em execução fiscal deve ser direcionada para
apreciação do Juízo deprecante competente para decisão a respeito. No mais, cumpra-se novamente o ato deprecado, servindo
esta de mandado, onde o oficial deverá entrar em contato com o patrono da parte requerente para fornecimento dos meios
para tanto, o que fica, porém, suspenso pela atual situação de pandemia pelo novo coronavirus enquanto durar período de
suspensão. Intime-se. - ADV: FABRICIO CAMARGO SIMONE (OAB 317101/SP), MARCOS ROBERTO GREGORIO DA SILVA
(OAB 146628/SP)
Processo 1018373-43.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wilson Serafim de
Castilho Me - Lucilia Aparecida Verdelho Caselato - Epp - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios da Industria Exodus
I - À parte autora, para imprimir e encaminhar o ofício de fls. 180, instruído com as cópias pertinentes, comprovando-se nos
autos. - ADV: MELINA FELIX RIBEIRO (OAB 329380/SP)
Processo 1018790-93.2018.8.26.0451 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Saint Louis Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Condomínio Residencial Saint Louis - Vistos. Tendo em vista a celebração de
acordo nos autos do processo n. 1001679-96.2018, em trâmite nesta Vara, envolvendo também este processo, esta ação perdeu
o objeto. Deste modo, julgo extinta a ação, na forma do art. 485, VI, do CPC. P.I. e arquivem-se. - ADV: MELINA FELIX RIBEIRO
(OAB 329380/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1020065-14.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Pedro Jose Beltrame - BANCO
PAN S.A. - Vistos. Ciente da apelação do réu de fls. 192/198. Ao recorrido para contrarrazões em 15 dias, nos termos do art.
1010, parágrafo 1º, do CPC. Nos termos do art. 1275, parágrafo 3º, das NSCGJ, existindo mídias, como gravação de oitiva de
testemunhas, ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada do
recorrente, não beneficiário da justiça gratuita, a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos
para cada objeto a ser encaminhado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento do recurso.
Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ROBSON FIDELIS DA CUNHA (OAB 341913/SP)
Processo 1020891-69.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Educacional
Americanense - Marlon Aimola Feiria - Vistos. Ante o depósito de fls 59/60 e a manifestação do exequente de fls 63, JULGO
EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de
levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente, providenciando o patrono de ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL AMERICANENSE o preenchimento do formulário para expedição de MANDADO DE LEVANTAMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º