TJSP 28/02/2020 -Fch. 3830 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2994
3830
como emenda à inicial; anote-se. II.-Fixo alimentos provisionais em favor da menor, em quantia equivalente a 23% (vinte e
três por cento) dos vencimentos líquidos, com incidência sobre décimo terceiro salário e abono constitucional de férias, com
pagamento mediante desconto em folha, devendo a Serventia expedir oficio à empregadora (fls. 6, item “a”), e depósito em
conta corrente, a ser aberta em nome da parte autora, pelo que deve a Serventia expedir ofício requisitório, que lhe deve ser
entregue por Oficial de Justiça. III.-Determino a remessa dos autos ao CEJUSC de Taubaté, ficando determinada a citação da
parte demandada, por carta precatória, para os termos da presente ação e intimação para audiência a ser designada naquele
Setor, registrando que, inconciliadas as partes, iniciar-se-á o prazo para resposta, de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia,
devendo as diligências darem-se com os benefícios do artigo 212, §2º, do CPC/15. Servirá o presente, por cópia digitada, como
mandado, sendo suficiente a cientificação do autor por seu patrono constituído, através de publicação no DJE. IV.-Ciência ao
Ministério Público. Int. - ADV: LEILA APARECIDA SALVATI (OAB 142283/SP), LUIZ GUSTAVO PIRES GUIMARÃES CUNHA
(OAB 244830/SP)
Processo 1018393-60.2019.8.26.0625 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Curadoria dos bens do ausente
- Simone Aparecida Maximo Pimenta Lopes - Vistos. I - Fls. 285: recebo como emenda à inicial. Anote-se. II - Ao Ministério
Público. Int. - ADV: PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP), MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP)
Processo 1020896-25.2017.8.26.0625 (apensado ao processo 1002589-86.2018.8.26.0625) - Procedimento Comum Cível União Estável ou Concubinato - E.A.S.T. - F.L.C. - VISTOS. Fls. 185/187: Inicialmente, anoto que se trata de petição inicial, cujo
objeto é o cumprimento de sentença de obrigação de fazer, com o titulo de modificação de guarda em relação ao menor, razão
pela qual poderia ter sido protocolizada por dependência. Desta forma, determino a cientificação do patrono da parte postulante
para que proceda ao correto peticionamento, atentando-se ao acima explicitado. Após, certificada a publicação desta deliberação,
arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Int. - ADV: PAULA ANDRÉA VIEIRA DE SOUZA COSSERMELLI (OAB
159268/SP), CRISTIANO JOSÉ PINHEIRO (OAB 348824/SP)
Processo 4000987-82.2013.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA DA GLÓRIA ROMÃO SILVA - PEDRO
ROMÃO - VISTOS. Fls. 250: ante a notícia de resolução da pendência extrajudicial, rearquivem-se os autos. Int. - ADV: ELZA
DE CASTRO PEREIRA (OAB 20043/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE TAUBATÉ EM 21/02/2020
PROCESSO :0005120-86.2019.8.26.0445
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATORA : K.J.G.O.
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA DO JÚRI/ INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO :0005803-92.2019.8.26.0520
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 112/2017 - Taubaté
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: WELLYSON DAVID DE CAMPOS
ADVOGADO : 340145/SP - Natalia Elania de Jesus Silva
VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :0001159-09.2019.8.26.0520
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 86/III/2018 - Taubaté
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: MARCO NONATO DA SILVA
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :0003915-88.2019.8.26.0520
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP
: 209/2016 - Taubaté
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: MARCO NONATO DA SILVA
VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
PROCESSO :1001694-57.2020.8.26.0625
CLASSE
:CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
AUTOR
: J.P.
RÉU : T.R.C.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1500736-14.2020.8.26.0625
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3015373/2020 - TAUBATE
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: FABIANA RODRIGUES MOREIRA D’CASA BARBOSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º