TJSP 13/02/2020 -Fch. 2620 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
2620
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MARTINS KELLNER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2020
Processo 0000408-70.2019.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Lais Chuffi Rizardi - Rosely Esteves Chuffi Rizardi - - Plínio Chuffi Rizardi - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o
pagamento do débito pela entidade devedora, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de pág.42 em favor da parte exequente,
nos termos do formulário de pág. 51. Ante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da data da intimação da(s)
parte(s), arquivando-se estes autos. Comunique-se ao DEPRE, através de oficio interno. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ADV: LORENZO TAVARES FINOTTI (OAB 301874/SP)
Processo 0003541-23.2019.8.26.0407 (processo principal 1001206-14.2019.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Maria Elisa Sonoda de Freitas - - Nair Rosa Pereira de Souza - - Juraci Caetano
de Souza - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Cumpra a ré a determinação de pg. 40 no prazo suplementar pleiteado
de 20 (vinte) dias. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO
(OAB 268094/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/
SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), JAIR
GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP)
Processo 0004208-09.2019.8.26.0407 (processo principal 1001522-27.2019.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Juliana Mora Cruz Telles - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra
a autora a determinação de pg. 10 (cadastrar RPV), sob pena de intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito. Prazo
suplementar: 05 (cinco) dias. - ADV: THIAGO HENRIQUE RAPANHA (OAB 298659/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI
(OAB 227753/SP)
Processo 1000057-46.2020.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licenças - João Carlos dos Santos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: FERNANDO
MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 1000293-95.2020.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Andre Romero Borim PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ - Uma simples análise do feito, observo que o valor da causa consta somente os
valores pretéritos pretendidos, logo, conforme o artigo 292, §2°, CPC necessário que conste na planilha de cálculo os valores
pretéritos e uma prestação anual, consignando-se o teto do Juizado da Fazenda (60 salários mínimos), no prazo de 05 dias, sob
pena de indeferimento. - ADV: LORENZO TAVARES FINOTTI (OAB 301874/SP)
Processo 1002905-40.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Andrea
Simone Pereira Zuliane - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Aguarde -se o decurso do prazo de citação
da Fazenda Requerida, observando-se o prazo em dias úteis. Decorrido, certifique-se e conclusos os autos. - ADV: OSMAR
JOSE FACIN (OAB 59380/SP)
Processo 1002977-27.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Mauro da Silva
Fonseca - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo
de dez dias - ADV: GISLAINE FACCO DE OLIVEIRA (OAB 162282/SP)
Processo 1003449-28.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos Valdinei Jose de Alessio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.
Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB
265750/SP)
Processo 1003477-93.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos
Alberto Tonon - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso da Fazenda Requerida, tempestivamente
apresentado, no efeito devolutivo. Considerando que a parte é isenta do preparo e contrrarrazões já apresentadas pelo
recorrido,remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal de Tupã-SP, com as homenagens de praxe. Int. - ADV: RODRIGO
MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), TELMA SAKAGUCHI BARBAROTO (OAB 143785/SP)
Processo 1003524-72.2016.8.26.0407/01 - Precatório - Jornada de Trabalho - Maria do Carmo Cruz Correia - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SALMOURÃO - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito pela Entidade Devedora, JULGO EXTINTA a
execução constante destes autos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o exequente
formulário de MLE, no prazo de cinco dias. Com a resposta, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de pág.
36 em favor da exequente. Ante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da data da intimação da(s) parte(s),
arquivando-se estes autos. Comunique-se ao DEPRE, através de oficio interno. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV:
ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP)
Processo 1003826-96.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento Carlos Alberto Batista da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação
e documentos, no prazo de dez dias - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), CARLOS EDUARDO DE GODOY
PERETTI (OAB 266583/SP)
Processo 1004475-61.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Taisa Zoner Savoldi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a autora sobre a contestação.
Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI
(OAB 251592/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME EDUARDO MARTINS KELLNER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2020
Processo 0004556-27.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - CELIA
REGINA DIAS ROCHA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º