TJSP 07/02/2020 -Fch. 2204 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
2204
descritiva (artigo 524, Código de Processo Civil). Int. - ADV: ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), ROSANGELA
JULIAN SZULC (OAB 113424/SP)
Processo 0013007-36.2019.8.26.0053 (processo principal 1028857-84.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Claudio Germano de Oliveira Alves - Vistos. Reporto-me ao despacho
de fls. 63. Int. - ADV: MIRIAN MIRAS SANCHES COLAMEO (OAB 187886/SP)
Processo 0013011-73.2019.8.26.0053 (processo principal 1043531-67.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Jose Ivanildo Bento de França - Vistos. Considerando que “... a
decisão de inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento e não
da publicação do acórdão. A ata de julgamento publicada impõe autoridade aos pronunciamentos oriundos desta Corte.” (Rcl
nº 3.632 AgR/AM p.m.v. j. de 18.08.06 Rel. Designado Min. EROS GRAU), retire-se a suspensão do processo e intime-se o(a)
exequente para que informe seu interesse em executar diferenças decorrentes do Tema 810 de repercussão geral, apresentando
memória de cálculo descritiva (artigo 524, Código de Processo Civil). Int. - ADV: DANIELA MIRAS SANCHES (OAB 351515/SP),
MIRIAN MIRAS SANCHES COLAMEO (OAB 187886/SP)
Processo 0013532-18.2019.8.26.0053 (processo principal 1019650-27.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Mauro Junior Marques da Silva - Vistos. Considerando que “... a decisão de inconstitucionalidade produz
efeito vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento e não da publicação do acórdão. A ata de
julgamento publicada impõe autoridade aos pronunciamentos oriundos desta Corte.” (Rcl nº 3.632 AgR/AM p.m.v. j. de 18.08.06
Rel. Designado Min. EROS GRAU), retire-se a suspensão do processo e intime-se o(a) exequente para que informe seu interesse
em executar diferenças decorrentes do Tema 810 de repercussão geral, apresentando memória de cálculo descritiva (artigo 524,
Código de Processo Civil). Int. - ADV: DOUGLAS LUIZ DA COSTA (OAB 138640/SP)
Processo 0013768-67.2019.8.26.0053 (processo principal 1050422-07.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Janaina Tássia Santos Pinto - Vistos. Considerando que o autor
requer a individualização dos mandados de levantamento judicial, remetam-se os autos para a Contadoria Judicial para apurar o
valor de cada guia, apartando-se os créditos da maneira requerida pela parte peticionante. Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO
(OAB 45683/SP)
Processo 0013769-52.2019.8.26.0053 (processo principal 0003413-42.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Francisco Elisio Santos - Vistos. Considerando que “... a decisão de
inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento e não da publicação
do acórdão. A ata de julgamento publicada impõe autoridade aos pronunciamentos oriundos desta Corte.” (Rcl nº 3.632 AgR/AM
p.m.v. j. de 18.08.06 Rel. Designado Min. EROS GRAU), retire-se a suspensão do processo e intime-se o(a) exequente para que
informe seu interesse em executar diferenças decorrentes do Tema 810 de repercussão geral, apresentando memória de cálculo
descritiva (artigo 524, Código de Processo Civil). Int. - ADV: CLAUDEMIR CELES PEREIRA (OAB 118581/SP)
Processo 0014966-76.2018.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Marcelo Alejandro Palma
Riffo - Expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório, comunicando-se a data de trânsito em
julgado da sentença de extinção da execução, qual seja, 04/02/2020 (fls. 17). - ADV: ROBSON MARQUES ALVES (OAB 208021/
SP)
Processo 0015675-77.2019.8.26.0053 (processo principal 1052437-46.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sonia Aparecida Correa - Vistos. Considerando que “... a decisão de inconstitucionalidade produz efeito
vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento e não da publicação do acórdão. A ata de julgamento
publicada impõe autoridade aos pronunciamentos oriundos desta Corte.” (Rcl nº 3.632 AgR/AM p.m.v. j. de 18.08.06 Rel.
Designado Min. EROS GRAU), retire-se a suspensão do processo e intime-se o(a) exequente para que informe seu interesse
em executar diferenças decorrentes do Tema 810 de repercussão geral, apresentando memória de cálculo descritiva (artigo 524,
Código de Processo Civil). Int. - ADV: ANDRÉ CARLOS DA SILVA (OAB 172850/SP)
Processo 0015941-64.2019.8.26.0053 (processo principal 1019724-81.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marco Antonio Sanches - ag decisão - ADV: NELSON ROVAROTTO JUNIOR
(OAB 318762/SP), ANTONIO WENDER PEREIRA (OAB 305274/SP)
Processo 0015941-64.2019.8.26.0053 (processo principal 1019724-81.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marco Antonio Sanches - Vistos. Considerando que “... a decisão de
inconstitucionalidade produz efeito vinculante e eficácia erga omnes desde a publicação da ata de julgamento e não da publicação
do acórdão. A ata de julgamento publicada impõe autoridade aos pronunciamentos oriundos desta Corte.” (Rcl nº 3.632 AgR/
AM p.m.v. j. de 18.08.06 Rel. Designado Min. EROS GRAU), retire-se a suspensão do processo e intime-se o(a) exequente para
que informe seu interesse em executar diferenças decorrentes do Tema 810 de repercussão geral, apresentando memória de
cálculo descritiva (artigo 524, Código de Processo Civil). Int. - ADV: ANTONIO WENDER PEREIRA (OAB 305274/SP), NELSON
ROVAROTTO JUNIOR (OAB 318762/SP)
Processo 0016328-79.2019.8.26.0053 (processo principal 1037591-92.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Ivaldo Dias de Sousa - Vistos. Considerando a satisfação da
obrigação, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo
Civil. Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, comunique-se a DEPRE nos incidentes processuais sob dependência
e arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: CARMEN MARTINS MORGADO DE JESUS (OAB 303405/SP),
EDMILSON CAMARGO DE JESUS (OAB 168731/SP)
Processo 0017111-71.2019.8.26.0053 (processo principal 0016281-18.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Andreza Ferreira Ernega - Vistos. Considerando a satisfação da
obrigação, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo
Civil. Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, comunique-se a DEPRE nos incidentes processuais sob dependência
e arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: VALDETE DE MOURA FE (OAB 140022/SP)
Processo 0017114-26.2019.8.26.0053 (processo principal 0056397-03.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Elvis Ribeiro Dias - Vistos. Reporto-me ao despacho de fls. 200.
Prossiga-se. Int. - ADV: IRANI SUZANO DE ALMEIDA PETRIM (OAB 271484/SP)
Processo 0017503-11.2019.8.26.0053 (processo principal 1033594-33.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Solange Cristina da Silveira - Vistos. Fls. 62: Reconsidero o despacho
de fls. 60, pois no documento de fls. 30/59 (contrato social) constam os patronos Drs. André Fabiano Watanabe e Sara Tavares
Quental - Crivelli Advogados Associados. Expeça-se o mandado de levantamento da quantia referente aos honorários, conforme
requerido. Int. - ADV: ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES (OAB 273976/SP)
Processo 0018135-37.2019.8.26.0053 (processo principal 0055528-40.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
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