TJSP 27/01/2020 -Fch. 3027 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2972
3027
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2020
Processo 1500126-50.2018.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - DANIEL BATISTA FERREIRA - SAÚDE PÚBLICA - Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva
estampada na denúncia e condeno DANIEL BATISTA FERREIRA, à pena de advertência, por infração ao disposto no artigo
28 “caput” da Lei 11.343/06. Em observância ao item 22, “d”, do Capítulo V das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado de São Paulo, e com a qualificação completa do sentenciado, comunique-se o desfecho da ação penal ao
serviço distribuidor e ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Arbitro honorários ao Defensor nomeada
no máximo da tabela, nos termos do convênio D.P.E/OAB/SP Expeça-se o necessário para cumprimento desta decisão. P.I.C. ADV: MARCOS HENRIQUE MASCHIETTO (OAB 288812/SP)
Processo 1500384-26.2019.8.26.0129 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Justiça Pública - CLAYTON
ALVES GOMES - CESAR AUGUSTO SERIDONIO - - JADIS DALTON FERREIRA VIELLA - - ARTIBANO JOSE CRUZ - Diante do
exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal e, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal,
ABSOLVO o réu CLAYTON ALVES GOMES, vulgo “Mudinho”, qualificado nos autos, da imputação de cometimento do crime
previsto no artigo 329, caput, do Código Penal. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: BRUNO MAROTTI GIROLDO (OAB
327495/SP)
CATANDUVA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CATANDUVA EM 23/01/2020
PROCESSO :1000476-18.2020.8.26.0132
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Ednalva Silva Augusto
ADVOGADO : 226895/SP - Caio Marcelo Bastos Martani
REQDO
: Municipio de Catanduva Sp
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1000787-10.2018.8.26.0607
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
EXEQTE
: Osmar Aparecido Ferreira
ADVOGADO : 215456/SP - Gislaine Andreia Cerantes Anchieta
EXECTDO
: José Aparecido dos Santos( Zé da Garagem)
ADVOGADO : 258515/SP - Livia Maria Garcia dos Santos
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1000477-03.2020.8.26.0132
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: Olga Moreira Couto Ferreira
ADVOGADO : 326493/SP - Gabriel de Vasconcelos Ataide
EXECTDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0000352-52.2020.8.26.0132
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : CARLOS ALBERTO PEREIRA FLORES
RECLAMADO : SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1000478-85.2020.8.26.0132
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Edilberto Parpinel
ADVOGADO : 260197/SP - Luis Mario Cavalini
EMBARGDA : Espólio de Glória de Jesus Paiva
ADVOGADO : 169920/SP - Alessandro Ricardo Priolli
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1000479-70.2020.8.26.0132
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Jose Guilherme Silva Augusto
REQDO
: Carrefour Comércio e Indústria Ltda
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO
:1000480-55.2020.8.26.0132
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º