TJSP 21/01/2020 -Fch. 5297 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2968
5297
Piracicaba, 18 de dezembro de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: FABIO LORENZI LAZARIM (OAB
193139/SP)
Processo 0029139-90.2009.8.26.0451/02 - Precatório - Servidor Público Civil - Ivan Almeida Aguiar - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRACICABA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS
ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP), NATHALIA MACEDO CESAR (OAB 320193/SP)
Processo 0030259-03.2011.8.26.0451/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valdir José Tolotti PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2011/004565 Vistos. Ante a noticia da quitação do débito, JULGO
EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por Valdir José Tolotti em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando autorizados eventuais levantamentos e cancelamentos
necessários. Anote-se a extinção do oficio requisitório correspondente. Verificadas eventuais custas finais em aberto (1% do
débito ou no mínimo 5 Ufesps - art. 4º, III, da Lei 11608/2003), intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para o
devido recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: WAGNER BINI (OAB 123464/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP)
Processo 1000255-48.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Cícera Ferreira de Araújo - Estado
de São Paulo - Secretaria Estadual de Saúde e outro - Ordem nº 2020/000015 Vistos. Fls.43/44: Determino que a parte autora
emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para atender a cota ministerial. Após, cumpridas as
exigências, vista ao MP e com a manifestação, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. Piracicaba, 17 de janeiro de
2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)
Processo 1003539-35.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Nilton Francisco Barbosa
- Prefeitura do Municipio de Piracicaba - Ordem nº 2018/000745 Vistos. Proceda-se a intimação pessoal do autor, nos termos
da decisão de fls. 28. Intime-se. Piracicaba, 12 de novembro de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV:
RODRIGO CARDOSO LOURENÇO DE CAMARGO (OAB 300539/SP)
Processo 1003592-21.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Maria Alice Camejo de Mello Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ordem nº 2015/000645 Vistos. Fls. 238:
Determino ao requerido o recálculo do quinquênio sobre os vencimentos referentes ao art. 133 -CE, apenas, no prazo de quinze
dias, sob pena de apuração de eventual crime de desobediência. Intime-se. Piracicaba, 12 de novembro de 2019. Wander
Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP)
Processo 1004698-18.2015.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas Jurídicas - Ama Assistência Médica
Amalfi Ltda - Prefeito Municipal de Piracicaba e outro - Vista ao Município de Piracicaba para manifestar-se sobre Petição e
Documentos de fls.533/588 em 15 dias úteis. - ADV: VICENTE SACHS MILANO (OAB 354719/SP), ALEX GAMA SALVAIA (OAB
293768/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/
SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP)
Processo 1004747-54.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - M.P.E.S.P. - H.C. e outros Ordem nº 2018/000875 Vistos. Defiro os pedidos “1” e “2” formulados pelo Ministério Público a fls. 219, procedendo a serventia
ao bloqueio e à penhora requeridos. Expeça-se, com urgência, o necessário para seu cumprimento. Intime-se. Piracicaba, 13 de
janeiro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: DECIO ORESTES LIMONGI FILHO (OAB 104258/SP),
AMERICO AUGUSTO VICENTE JUNIOR (OAB 113704/SP), JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP)
Processo 1005462-62.2019.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Ingresso e Concurso - Renata Silva de Mendonça
Nunes - Prefeito Municipal de Piracicaba-sp - Ordem nº 2019/001265 Vistos. HOMOLOGO a desistência da presente ação
formulada pelo requerente,para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, julgo extinto
o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais.
Transitada em julgado, intime-se a autora ao pagamento, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na divida pública. P.R.I.
- ADV: JOSE OSCAR SILVEIRA JUNIOR (OAB 276313/SP)
Processo 1005470-73.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDACAO MUNICIPAL
DE ENSINO DE PIRACICABA - Marcos Gonçalves Pereira da Silva - Ordem n. 2018/001545 Vistos. Não obstante haver previsão
legal, indefiro o pedido, haja vista o enorme volume de feitos em andamento nesta Vara da Fazenda (mais de 220 mil processos)
e a precária estrutura funcional, tornando inviável a medida pretendida para esta finalidade. Ademais, haverão de ser esgotados
todos os meios possíveis à pretensa informação, considerando que a providencia pode ser efetuada sem a intervenção judicial.
Para respaldo à essa busca, servirá a presente decisão como ofício, para indicação de bens (veículos) em nome do executado
Marcos Gonçalves Pereira da Silva, via de cópia, a ser retirada e encaminhada pela exequente, caso queira. Com a informação,
proceda-se ao bloqueio pela sistema Renajud. Intime-se e cumpra-se. Piracicaba, 18 de novembro de 2019. Wander Pereira
Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
Processo 1006250-13.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - L.C.P. - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2018/001772 Vistos. Fls.104: Manifeste-se o requerido sobre a possibilidade de custear
a locomoção do autor até o Imesc, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. Piracicaba, 17
de janeiro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP),
CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1008053-31.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Alessandra Barbarrossa Nunes
e outros - Fazenda Pública do Município de Piracicaba - Considerando que as autoras são regidas pelo regime da CLT, carece
este Juízo de competência para processar e julgar a lide. Digno de menção, aliás, que as próprias autoras concordaram com a
redistribuição do feito a uma das Varas do Trabalho de Piracicaba, nos termos da manifestação de fl. 470. Assim, RECONHEÇO
A INCOMPETÊNCIA e determino a redistribuição nos moldes acima expostos após a realização das baixas de costume. ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), LUIZ
ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
Processo 1009458-44.2014.8.26.0451 (apensado ao processo 1011597-66.2014.8.26.0451) - Cautelar Inominada - Liminar
- Vagner Aparecido de Nicolai Hernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ordem nº 2014/016036 Vistos.
Arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias. Intime-se. Piracicaba, 12 de dezembro de 2019. Wander
Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), SILVIA HELENA MACHUCA
FUNES (OAB 113875/SP)
Processo 1010667-43.2017.8.26.0451 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - 1Ministério Público do
Estado de São Paulo - Flávia Aparecida Meretti Nogueira e outros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes sobre audiência designada
dia 10/02/2020 às 14:00 h na Comarca de São Pedro às fls.561, para oitiva da testemunha Rubens de Souza Soares. Nada
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