TJSP 20/01/2020 -Fch. 1597 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2967
1597
julgado. Nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se os autos com baixa. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR
FERREIRA PACHECO (OAB 154062/SP)
Processo 0032069-62.2019.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Davi de Sousa Silva - Vistos.
Observo que o valor referente ao reembolso das custas processuais não foram incluídos no total da condenação no incidente
de precatório nº 0032069-62.2019.8.26.0053/01. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento deste ofício requisitório,
haja vista que o total do crédito devido a este não é de pequeno valor. O exequente deverá realizar novo peticionamento
eletrônico (precatório) no qual será solicitada a totalidade dos valores devidos. Providencie a serventia a baixa do presente
incidente. Int. - ADV: VERONICA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 414815/SP)
Processo 0032080-91.2019.8.26.0053 (processo principal 1030419-60.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Tatiana Ayumi Kimura de Aguiar - Vistos. Ante a ausência de impugnação,
homologo as contas apresentadas pela parte exequente às fls. 03. Diga o exequente o que julgar do seu interesse, observando
as orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, republicado em 20/05/2016. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: TATIANA
AYUMI KIMURA DE AGUIAR (OAB 244696/SP)
Processo 0032248-93.2019.8.26.0053 (processo principal 1060650-07.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Extinção do Crédito Tributário - Fabio Gerunda Bellini - Vistos. Ante a ausência de impugnação, homologo
as contas apresentadas pela parte exequente às fls. 03. Diga o exequente o que julgar do seu interesse, observando as
orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, republicado em 20/05/2016. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: BRUNO
ANGELI PERELLI (OAB 316078/SP)
Processo 0032386-60.2019.8.26.0053 (processo principal 1000140-62.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - L. Coelho e J. Morello Advogados Associados - PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a ausência de impugnação, homologo as contas apresentadas pela parte exequente às fls. 58.
Diga o exequente o que julgar do seu interesse, observando as orientações do Comunicado SPI nº 64/2015, republicado em
20/05/2016. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP), BRUNO CAVARGE
JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278/SP)
Processo 0032450-70.2019.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Extinção do Crédito Tributário - Juliano Duque
da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DAVISON GILBERTO FREIRE
(OAB 324390/SP), CLOVIS FAUSTINO DA SILVA (OAB 198610/SP)
Processo 0032450-70.2019.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Extinção do Crédito Tributário - Daniela Rodrigues
Calori Duque - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CLOVIS FAUSTINO DA SILVA (OAB
198610/SP), DAVISON GILBERTO FREIRE (OAB 324390/SP)
Processo 0033986-19.2019.8.26.0053 (processo principal 1008682-69.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Antonio Donizetti dos
Santos e outros - Considerando a manifestação da parte exequente em relação à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a
presente execução nos termos do art. 924, II, CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se o presente cumprimento de sentença,
com baixa. P.I.C. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/
SP)
Processo 0034600-24.2019.8.26.0053/01">0034600-24.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Nalf Artes Em Confeccoes
Ltda - Vistos. Os valores do termo de declaração de fls. 04/06 não correspondem aos fixados no Cumprimento de Sentença.
Eventual atualização monetária será feita pela própria Entidade Devedora no momento do pagamento, devendo o exequente
cadastrar os dados nos exatos termos da Execução (Incidente de Cumprimento de Sentença nº 0034600-24.2019.8.26.0053 R$ 15.567,32). Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo
peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: LUÍS ALEXANDRE BARBOSA
(OAB 195062/SP)
Processo 0035261-03.2019.8.26.0053 (processo principal 1013191-43.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Lazara Marcia Biancalana - Vistos. Recebo a impugnação de
fls. 12/19. Vista à parte contrária por 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ERICA
LUMY NISHIGAKI TRIGO (OAB 162272/SP), OLGA MARIA PLETITSCH (OAB 25845/SP)
Processo 0035589-64.2018.8.26.0053 (processo principal 1029034-48.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ducy Benevides de Freitas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Recebo a impugnação de fls. 155/160. Vista à parte contrária por 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para
decisão. Intime-se. - ADV: PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA (OAB 336352/SP)
Processo 0036590-50.2019.8.26.0053 (processo principal 1009000-52.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Infração Administrativa - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - BANCO BRADESCO S/A
- Ciência à (ao) exequente acerca da expedição do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: JOSE MANOEL DE ARRUDA
ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)
Processo 0036741-16.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO TRIBUTÁRIO - Edson Almeida Pinto
- Vistos. Nos termos do cumprimento de sentença, o valor de R$ 558,31 é devido à autora a titulo de custas e despesas
processuais e o valor de R$ 34,69 é devido ao patrono é devido ao patrono, a titulo de honorários advocatícios. O cadastro do
incidente foi feito somente em nome do patrono. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.
Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV:
EDSON ALMEIDA PINTO (OAB 147390/SP)
Processo 0036814-22.2018.8.26.0053 (processo principal 1055615-37.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Voluntária - Wilson de Jesus Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Esclareça a parte
exequente, no prazo de 15 (quinze), se foi integralmente cumprida a obrigação de fazer. No silêncio, tornem os autos conclusos
para extinção. Int. - ADV: LEANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB 258764/SP)
Processo 0037135-23.2019.8.26.0053 (processo principal 1052102-90.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Larissa Froemming Albuquerque de Oliveira - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
- DETRAN e outro - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa do seu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º