TJSP 11/12/2019 -Fch. 2320 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2951
2320
Município para oferecimento de contrarrazões. Intimem-se. - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), CHRISTIAN
LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), GISELE DE SOUZA
(OAB 219554/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), ALUISIO DE
PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP)
Processo 1024857-50.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.G.S. - P.M.S.J.C.
- S.M.E.S.J.C. - Vistos. Reexaminando a questão decidida, concluo que não deve ser modificada a decisão recorrida, cujos
fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que a mantenho. Remetam-se os autos à C. Câmara Especial do
E.Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as cautelas de estilo e com as homenagens deste Juízo. Ciência ao Ministério
Público. Intimem-se. - ADV: TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), GISELE
DE SOUZA (OAB 219554/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), RAPHAEL FELIPE DA
SILVA SANTOS (OAB 358457/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/
SP)
Processo 1025343-35.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio - G.O.H.
- - G.O.H. - P.M.S.J.C. - S.M.E.S.J.C. - Ante o exposto, por esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, confirmo
a liminar e Julgo Procedente o pedido, para assegurar aos irmãos G O H e G O H, nascida aos 12/12/2011 e G C O H, nascido
aos 29/03/2010, sejam matriculadas em mesma escola pública, estadual ou municipal, próxima de sua residência, na área de
abrangência de 2 km, a fim de que freqüentem regularmente durante o ano letivo de 2020. Sem condenação nas verbas de
sucumbência e custas processuais. Fixo os honorários advocatícios de forma módica, diante da facilidade dos trabalhos, bem
como pela falta de resistência por parte da Municipalidade; por fim, por não ter o pedido conteúdo econômico imediato e, por
respeito ao patrimônio público e ao contribuinte, fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 250,00. Sentença não sujeita a
reexame necessário, diante da existência de súmula disciplinando a matéria ora analisada. PRI. - ADV: TÉMI COSTA CORRÊA
(OAB 176268/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP), MARCO ANTONIO
TOLEDO RIBEIRO (OAB 263118/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), EDSON BRAGA
DE FARIA (OAB 142349/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP)
Processo 1025767-77.2019.8.26.0577 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - J.M.L.C.A. - P.F.R.
- - S.E.S.J.C. - S.M.E.S.J.C. - Vistos. Fls. 67/69: Manifeste-se o(a)(s) requerente(s). Intime-se. - ADV: TÉMI COSTA CORRÊA
(OAB 176268/SP), ANDRÉA FERNANDES FORTES (OAB 181615/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), GISELE
DE SOUZA (OAB 219554/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), EDSON BRAGA DE FARIA
(OAB 142349/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP)
Processo 1026375-75.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar - J.P.F.B.
- M.S.J.C. - S.M.E.S.J.C. - Vistos. Fls. 70/85: Manifeste-se o(a)(s) requerente(s). Intime-se. - ADV: TÉMI COSTA CORRÊA (OAB
176268/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP), FABIANA DE ARAUJO
PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), FABRICIA GLEISER SILVA (OAB 322769/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB
142349/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP)
Processo 1026377-45.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - P.L.N.C. - M.S.J.C.
- S.M.E.S.J.C. - Vistos. Fls. 48/50: Manifeste-se o(a)(s) requerente(s). Intime-se. - ADV: TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/
SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO
FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB
142349/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP)
Processo 1028118-23.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - Y.M.I. - M.S.J.C.
- S.M.E.S.J.C. - Vistos. Fls. 56/59: Manifeste-se o(a)(s) requerente(s). Intime-se. - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB
142349/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP), FABIANA DE ARAUJO
PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP), BRIAN NICOLAS FERREIRA
MARTINS (OAB 408560/SP), ALESSANDER SEVERO MATTOS (OAB 413716/SP), RODRIGO SOUZA ALVES (OAB 415363/
SP)
Processo 1028319-15.2019.8.26.0577 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - V.A.S.N. P.M.S.J.C. - S.M.E.S.J.C. - Vistos. Fls. 56/57: Manifeste-se o(a)(s) requerente(s). Intime-se. - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA
(OAB 142349/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), GISELE DE
SOUZA (OAB 219554/SP), JUSCELINO BORGES DE JESUS (OAB 277254/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO
CRUZ (OAB 289993/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP)
Processo 1028552-12.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - G.N.R. - P.M.S.J.C. S.M.E.S.J.C. - Vistos. Ciente do ajuizamento do recurso de agravo de instrumento a fls. 36/48. No Juízo de retratação, mantenho
a decisão ora guerreada pelos mesmos motivos de fato e de direito já lançados. Int. - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB
142349/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP), LUIS ANTONIO ALBIERO
(OAB 92435/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), DOUGLAS GIOVANELI MENDONÇA
(OAB 404384/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP)
Processo 1029392-22.2019.8.26.0577 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - M.B.R. S.M.E.C.S.J.C. - S.M.E.S.J.C. - Vistos. Fls. 45: Providencie o impetrante a juntada da certidão de nascimento do menor, após
tornem os autos conclusos. Int. - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB
218195/SP), LUIS ANTONIO ALBIERO (OAB 92435/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP), GISELE DE SOUZA
(OAB 219554/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), NARAHIANA VELLOSO FERRI (OAB
384591/SP)
Processo 1029408-73.2019.8.26.0577 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - G.L.S. S.M.E.C.S.J.C. - S.M.E.S.J.C. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por G L dos S, alegando a ocorrência de
omissão quanto à determinação de matrícula em Creche de período integral, posto que a genitora trabalha em período integral.
Conheço os presentes embargos e devem ser acolhidos. É o breve relato. Decido. Anote-se que a genitora trabalha em horário
comercial na empresa Santa Casa de Saúde (fls. 20), portanto, altero a decisão a fim de assegurar a criança G L dos S nascida
em 06/08/2018, a matrícula em creche municipal de período integral, na abrangência de 2km de sua residência ou do emprego
da genitora. Ante o exposto, acolho os embargos para deferir a matrícula em creche municipal de período integral. No mais,
permanece a decisão tal como foi lançada. Intimem-se. - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), GISELE DE
SOUZA (OAB 219554/SP), LUIS ANTONIO ALBIERO (OAB 92435/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB
289993/SP), NARAHIANA VELLOSO FERRI (OAB 384591/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), ALUISIO DE
PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP)
Processo 1032316-45.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - P.F.S.C. - - M.F.S.C.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º