TJSP 25/11/2019 -Fch. 2382 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 2939
2382
disposição da parte interessada no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça e reproduzido
com assinatura digital para encaminhamento pelo próprio interessado, a prescindir, assim, do comparecimento do advogado
ao Cartório. Consigno, desde já, conforme observado pelo representante do Ministério Público, que eventuais diferenças não
pagas deverão ser cobradas em autos próprios. Intime-se. - ADV: ALVARO ALENCAR TRINDADE (OAB 93960/SP), ANA PAULA
NIGRO (OAB 159017/SP)
Processo 1002030-15.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.S.A.S. - Vistos. Homologo, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos às fls. 22/24, entre M.S.A.S., representado por sua
genitora Maikely dos Santos e Santos e MARCONE ALBINO DA SILVA. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença
entre as partes, julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de
Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários, se o caso, e, após,
arquivem-se os autos com as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. - ADV: GILMAR KOCH (OAB 232627/SP)
Processo 1002185-18.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.S.S. - J.R.S. - Vistos. Especifiquem
as partes, em 5 dias, as provas que pretendem produzir, indicando-lhes a real necessidade, salientando-lhes que a não
especificação poderá levar à preclusão. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELTON VINICIUS DA SILVA
FERREIRA (OAB 424404/SP), RODOLFO FERNANDES MARTINS (OAB 426691/SP), JOÃO PAULO VIEIRA GUIMARÃES (OAB
288286/SP), EVANDRO DA SILVA FERREIRA (OAB 299613/SP)
Processo 1002207-76.2019.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.F.M. - A.D.A.F.M. - Vistos.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos às fls. 53/54, entre B.F.F.M.,
representado por sua genitora Fernanda Silva Freire e ALAN D’ANGELO FERREIRA MELO. Em consequência, tendo a transação
efeito de sentença entre as partes, julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”,
do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do requerido para desconto em folha de pagamento do valor da pensão
alimentícia. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários, se o caso, e, após,
arquivem-se os autos com as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS DA ROCHA MOURA (OAB
216056/SP), CATARINA APARECIDA DA CRUZ CIRILO (OAB 342165/SP)
Processo 1002268-34.2019.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S. - - M.M.S. - Vistos. Fls. 46:
Expeça-se certidão de honorários. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: RENATO ITAQUICÉ TEIXEIRA SOEIRO DA
SILVA (OAB 424228/SP)
Processo 1002732-58.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.L.F. - M.R.S.S. - Vistos. Fls. 18/19 e
40: Verifica-se que a ação conexa relativa ao processo número 1002075-19.2019.8.26.0587 com mesmo pedido foi a primeira
demanda distribuída em 30/06/2019 nesta Comarca, perante o juízo da 2ª Vara Cível, que com isso tornou-se o juízo prevento
para conhecimento deste processo, nos termos do § 1º do art. 55 do Código de Processo Civil. Mesmo que não fosse o caso de
conexão, o julgamento em separado dessas demandas gera o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, o que
impõe o julgamento conjunto perante o mesmo juízo, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Isso posto, remetam-se os autos
ao MM. Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca para julgamento conjunto, com as nossas homenagens. Intime-se e cumpra-se. ADV: NAIRA POLYANA DONATO FIGUEIREDO (OAB 188135/SP), RODOLFO FERNANDES MARTINS (OAB 426691/SP)
Processo 1002777-62.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.G.F.J. - Vistos. Fls.
25/26: Cite-se o réu, nos termos do despacho de fls. 17. Cópia do presente despacho servirá como mandado. Intime-se. - ADV:
BRUNO HENRIQUE TORRES (OAB 381930/SP)
Processo 1002794-69.2017.8.26.0587 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleusa da Conceição Botelho Costa - Vistos. Fls.
77/78: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo, intime-se a inventariante a se manifestar em
termos de seguimento e providenciando o que for necessário Intime-se. - ADV: MAURI GONÇALVES LEITE (OAB 276823/SP)
Processo 1002859-93.2019.8.26.0587 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosângela Dias da Ressureição - Vistos. Fls. 15:
Reporto-me a sentença de fls. 13. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ELISABETH DOS SANTOS
CHAGAS (OAB 161443/SP)
Processo 1002886-76.2019.8.26.0587 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.V.A. - Vistos. Homologo, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos às fls. 33/34, entre FERNANDA VICTOR DE ALMEIDA e FRANCIS
VICTOR DE ALMEIDA. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo EXTINTO o processo, com
resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito
em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários, se o caso, e, após, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
Publique-se. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS SANTOS PRADO (OAB 82528/SP)
Processo 1002902-30.2019.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S. - M.L.N. - Vistos. Homologo,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada nestes autos às fls. 30, entre I.S.N., representado por
sua genitora Priscila da Silva e MAXIMIANO LEAL NASCIMENTO. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre
as partes, julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo
Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários, se o caso, e, após, arquivemse os autos com as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. - ADV: MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB 393032/SP),
ELIZABETE CARDOSO MACKEVICIUS (OAB 249566/SP), GILBERTO MARQUES DA SILVA (OAB 399495/SP)
Processo 1002902-30.2019.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.S. - M.L.N. - Fica a advogada
Elizabete Cardoso Mackevicius intimada a acostar aos autos o ofício de indicação com o nº do RGI para futura expedição de
certidão de honorários. - ADV: MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB 393032/SP), GILBERTO MARQUES DA SILVA (OAB
399495/SP), ELIZABETE CARDOSO MACKEVICIUS (OAB 249566/SP)
Processo 1002910-07.2019.8.26.0587 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - E.S. - - N.S.E. - - M.S. - D.L.S. - Vistos. Fls. 56/58: Manifeste-se a parte autora sobre a resposta da pesquisa BacenJud, dizendo, ainda, em termos de
seguimento e providenciando o que for necessário, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ROBERTO ABRANTES PEREIRA
DIAS (OAB 270908/SP)
Processo 1002915-68.2015.8.26.0587 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - M.R.R. - Vistos. Retifique-se a classe do processo para cumprimento de sentença (obrigação alimentar).
Fls. 159: Havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de
Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 180 dias. No curso desse prazo, deverá a parte exequente
providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do executado. Intime-se. - ADV: VICTOR
AVILA FERREIRA (OAB 191097/SP)
Processo 1002930-95.2019.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.V.S. - - B.V.S.S.S. - Vistos. Fls. 27:
Depreque-se a citação do réu, nos termos do despacho de fls. 21. Intime-se. - ADV: VLADIMIR GONÇALVES TINOCO (OAB
348501/SP)
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