TJSP 17/10/2019 -Fch. 1524 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2915
1524
da pauta de audiência de fls. 17. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva no sistema. P.R.I. - ADV:
RICARDO BRAGA ANDALAFT (OAB 222380/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LICIA EBURNEO IZEPPE PENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELTON RODRIGUES DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0612/2019
Processo 0005274-72.2018.8.26.0079/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jucelia Dias
Justimiano - UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (JÚLIO DE MESQUITA FILHO) - Manifeste-se o Procurador da
parte requerente quanto à seguinte informação constante no Portal de Custas: atualize o processo. Informe o CPF/CNPJ das
partes. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), DANILO GARCIA (OAB 238991/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI
(OAB 86918/SP)
Processo 0009027-37.2018.8.26.0079/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Leandro Rodrigo Corrêa FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o Procurador da parte requerente, para fins de expedição de MLE,
quanto à divergência no valor constante no formulário (valor nominal do formulário de 2783,23 e valor depositado de 2004,36).
- ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), BRUNA MIMOSO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 379848/SP)
Processo 1000202-24.2017.8.26.0079/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Paula Zanata Martinho
Rizzo - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203,
§ 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Considerando a determinação
para expedição de mandado de levantamento, os autos encontram-se aguardando a juntada pela parte exequente do formulário
preenchido, inclusive com número da OAB, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE - TJSP de
20/2/2017, pág. 1/2, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Referido formulário poderá ser preenchido acessando-se o link: http://
www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx Nada Mais - ADV: FABIO ALEXANDRE COELHO (OAB 158386/
SP), DANIEL TOLEDO FERNANDES DE SOUZA (OAB 260502/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LICIA EBURNEO IZEPPE PENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELTON RODRIGUES DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0613/2019
Processo 1501408-45.2019.8.26.0079 - Termo Circunstanciado - Perigo para a vida ou saúde de outrem - Justiça Pública
- BRUNO SILVA DIAS - - ROGERIO BATISTA SANTO - DIOGO SILOTO - - ALEJANDRO LUIZ DO CARMO - - BRUNO SILVA
DIAS - - ROGERIO BATISTA SANTO - Vistos. Em relação a Bruno Silva Dias, denunciado no art. 147, caput, do Código Penal,
designo audiência para proposta de suspensão do processo (art. 89, Lei 9.099/95) para o dia 19/11/2019 às 15:05h, quando
será ou não recebida a denúncia, conforme art. 81 da Lei 9.099/95. Cite-se no(s) endereço(s) indicado(s) ou onde for(em)
encontrado(s), da(s) pessoa(s) acima indicada(s), do inteiro teor da denúncia, cuja cópia segue anexa. Proceda também à
intimação do(a) denunciado(a) para comparecer à audiência em que lhe(s) será apresentada a proposta do Ministério Público
de suspensão condicional do processo, mediante condições a serem cumpridas, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9099/95.
Deverá o(a) denunciado(a) comparecer acompanhado(a) de seu advogado. Na falta, ser-lhe-á nomeado advogado dativo. Fica
advertido o(a) denunciado(a) que, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal “O Processo seguirá sem a presença
do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso
de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo”. Inclua-se, no mandado, o telefone de contato do(a)(s)
autor(a)(s) do fato, caso existente nos autos. No mais, acolho o parecer do(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça e, por seus próprios
fundamentos que adoto como razão de decidir, determino o ARQUIVAMENTO deste em relação ao crime disposto no artigo
132 caput, do Código Penal, onde é autor(a) do fato BRUNO SILVA DIAS, bem como em relação ao crime disposto no artigo
147, caput, do Código Penal, onde é autor(a) do fato ROGERIO BATISTA SANTO, ressalvada, em ambos os casos, a hipótese
do artigo 18 do CPP. Oficie-se à Autoridade Policial, ao IIRGD, e dê ciência ao Ministério Público. Note-se que, por analogia,
é dispensável a intimação do(a) autor(a) dos fatos, diante do Enunciado nº 105, do FONAJE. Quanto ao delito do artigo 147,
caput, do Código Penal cometido por Bruno Silva Dias em relação a Alejandro Luiz do Carmo e Rogério Batista Santo, que se
processa mediante ação penal pública condicionada, aguarde-se em cartório a representação das vítimas ou o decurso do prazo
decadencial, certificando nos autos. Ciência ao M.P. - ADV: MARCO AURELIO CAPELLI ZANIN (OAB 286248/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LICIA EBURNEO IZEPPE PENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELTON RODRIGUES DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0614/2019
Processo 0004032-78.2018.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - Justiça Pública - SUSY
ELAINE ALVES DA SILVA - Letícia Tamara de Brito Damiano - Certidão de honorários disponível para retirada no sistema SAJ. ADV: ELIANA APARECIDA CESARE (OAB 297752/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100032-22.2019.8.26.9031 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Manuel - Agravante: CPFL - COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Agravado: Murilo Roberto Turco - Não admito, portanto, o Recurso Extraordinário. Oportunamente,
certificado o trânsito, baixem-se os autos à origem. - Magistrado(a) - Advs: Marcio Louzada Carpena (OAB: 291371/SP) - Luiz
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