TJSP 03/10/2019 -Fch. 1571 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2905
1571
ESTRADA DO RIO GRANDE 1320 INCORPORAÇÕES S/A., - Agravado: SPE ESTRADA DO MONTEIRO 323 INCORPORAÇÃO
LTDA. - Agravado: Api Spe 11 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios - Agravado: BENTO LISBOA
106-A EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - Agravado: AUSTRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Agravado:
BAGUARY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Agravado: BARÃO DE ITAPOAN INCORPORADORA LTDA., Agravado: BARÃO DO TRIUNFO INCORPORADORA LTDA. - Agravado: BARRA VILLE INCORPORADORA LTDA. - Agravado:
BELLATRIX INCORPORADORA LTDA. - Agravado: AURORA INCORPORADORA SPE LTDA. - Agravado: BENTO LISBOA
PARTICIPAÇÕES S/A - Agravado: BIG FIELD INCORPORAÇÃO S/A - Agravado: BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO
IMOBILIÁRIO LTDA. - Agravado: BOA VIAGEM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - Agravado: BROTAS
INCORPORADORA LTDA. - Agravado: Bruxelas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Agravado: BULGARIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Agravado: CALICANTO INCORPORADORA LTDA. - Agravado: AQUARELLE
INCORPORADORA LTDA. - Agravado: API SPE 60 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 64- PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 67 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 75 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTD - Agravado: API SPE 93 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 94 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: ATP ADELAIDE PARTICIPAÇÕES LTDA - Agravado: ARARAJUBA EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO LTDA. - Agravado: ARAXÁ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A - Agravado: ARENA
PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - Agravado: Aroaba Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado:
ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Agravado: Astroemérica Incorporadora Ltda - Agravado: ATMOS
INCORPORADORA LTDA. - Agravado: API SPE 56 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: CHL LIX INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL CXXVI INCORPORAÇÕES S/A Agravado: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A - Agravado: CHL LI INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL LII
INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL LIII INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL LIV INCORPORAÇÕES LTDA. Agravado: CHL CXXII INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL LVI INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL LVII
INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL LX INCORPORAÇÕES LTDA., - Agravado: CHL LXVIII INCORPORAÇÕES S/A Agravado: CHL LXXII INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL LXXIII INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL LXXIV
INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CALIOPE INCORPORADORA LTDA. - Agravado: CHI DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO
LTDA. - Agravado: Caiph Incorporadora Ltda - Agravado: CARCARÁ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado:
CARLOS VICARI SPE EMPREENDIMENTOS LTDA. - Agravado: CCB - 1 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO SPE LTDA. Agravado: CÉSAR COPLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: CESARIA INCORPORADORA LTDA. Agravado: CHL CXX INCORPORAÇÕES S/A - Agravado: CHL 133 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. - Agravado: CHL
CII INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL CVI INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL CVII INCORPORAÇÕES LTDA.
- Agravado: CHL CXLIX INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL CXLVIII INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: CHL LXXV
INCORPORAÇÕES LTDA. - Agravado: API SPE 10 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., - Agravado: AMSTERDÃ INCORPORADORA LTDA. - Agravado: API SPE 02 - PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTOS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Agravado: API SPE 03 - PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DEEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Agravado: API SPE 04 PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 07 - PLANEJAMANTO E
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 09 - PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: AMANHÃ INCORPORADORA LTDA. Agravado: API SPE 11 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - Agravado:
API SPE 15 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE
17 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 20 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 21 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 24 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: Api Spe 26 - Planejamento
e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Agravado: API SPE 27 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: AGRE API EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Agravado:
AGRA MAUI INCORPORADORA LTDA - Agravado: AGRA MOAB INCORPORADORA LTDA. - Agravado: AGRA PRADESH
INCORPORADORA LTDA. - Agravado: AGRA SINGOLARE INCORPORADORA LTDA. - Agravado: AGRA SOROCABA
INCORPORADORA LTDA. - Agravado: AGRA VERBIER INCORPORADORA LTDA. - Agravado: ALVES PEDROSO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: Agre Urbanismo Participações Ltda - Agravado: KLABIN SEGALL /SA
- Agravado: AGRE RIBEIRÃO PRETO URBANISMO SPE LTDA. - Agravado: AGRELL CONSTRUÇÃO LTDA. - Agravado:
ALDEBARAN INCORPORADORA LTDA. - Agravado: ALENCAR ARARIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Agravado: ALIVE MORUMBI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. - Agravado: API SPE 54 - PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: Pdg Realty S.a Empreendimentos e
Participações - Agravado: PDG SP 10 Incorporações SPE LTDA. - Agravado: PDG SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado:
PDG SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - Agravada: Pdg São Paulo Incorporações S.a. - Agravado: PDG
INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA - Agravado: PDG CONSTRUTORA LTDA. Agravado: 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 30 - PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 37 - PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 42 - PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 47- PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 48 - PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 49 - PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: API SPE 53 - PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIO LTDA. - Agravado: AGRA JUNDIAÍ INCORPORADORA LTDA Agravado: AGIN SÃO PAULO 37 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: AGRA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A - Agravado: Agra Cyrela Spe Ltda - Agravado: AGRA BERGEN INCORPORADORA LTDA. - Agravado: AGRA
AQUARELLE INCORPORADORA LTDA. - Agravado: AGR PRAIA GRANDE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. Agravado: AGIN VERGUEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - Agravado: ADÉLIA INCORPORADORA LTDA. Agravado: AGIN SÃO PAULO 31 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: AGIN SÃO PAULO 11
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Agravado: AGIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º