TJSP 16/09/2019 -Fch. 2983 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2892
2983
REQTE
: Rodrigo Apolinário
ADVOGADO : 195648/SP - José Eduardo Costa de Souza
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004876-43.2019.8.26.0445
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A
ADVOGADO : 177683/SP - Flávia Cunha Seabra Morais
REQDO
: Luzimar do Amaral
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004875-58.2019.8.26.0445
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A
ADVOGADO : 177683/SP - Flávia Cunha Seabra Morais
REQDO
: Diego Pereira Fonseca
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1004877-28.2019.8.26.0445
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Luiz Alberto Silva
ADVOGADO : 145669/SP - Walter de Souza
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1004878-13.2019.8.26.0445
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Luiz Claudio das Chagas
ADVOGADO : 145669/SP - Walter de Souza
REQDO
: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1004879-95.2019.8.26.0445
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Ridan Moyses Marin
ADVOGADO : 145669/SP - Walter de Souza
REQDO
: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1004880-80.2019.8.26.0445
CLASSE
:FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE
REQTE
: Portal Comércio e Locação de Equipamentos Ltda
ADVOGADO : 261616/SP - Roberto Correa
REQDO
: Indústria Construções e Montagens Ingelec S/A - Incomisa
VARA:3ª VARA CÍVEL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO AUGUSTO PACI ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTIANE PENINA TEIXEIRA PIENARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0618/2019
Processo 0000872-77.2019.8.26.0445 (processo principal 0000701-67.2012.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.A.O.R.S. - Informe os dados da empregadora do executado para expedição de ofício de desconto dos alimentos.
- ADV: MARCELA POSSEBON CAETANO (OAB 150162/SP), MARIA ROSELI FERNANDES FARIA ALVES (OAB 73189/SP)
Processo 0002769-43.2019.8.26.0445 (processo principal 1000763-46.2019.8.26.0445) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Dissolução - W.J.S.M. - V.M.M. - Publicação da r. Sentença de fls. 38/39: “Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de
acordo firmado em 10/06/2019 e homologado judicialmente, promovido por WERTHER JANMES DA SILVA MAIA em face de
VANESSA MOTA MARTON. Impugnação às fls 19/24. É o relatório. Verifico que a requerida se opõe ao cumprimento, alegando
que tal medida é contrária aos interesses do menor. Inclusive, peticiona informando desentendimento entre o casal na última
visita. Narra a requerente que houve a necessidade de intervenção policial, pois o menor não desejava a companhia do pai.
Contudo, apesar das alegações apresentadas, não há nenhuma prova concreta dos fatos. Não houve a juntada de Boletim de
Ocorrência ou BOPM. Sendo assim, deve ser mantido o acordo firmado anteriormente em juízo. Deve, portanto, conforme já
estabelecido na decisão de fls. 15, deve a requerida permitir a visitação do exequente ao infante D.M.M., nos termos do acordo
celebrado no CEJUSC e homologado por sentença, sob pena de multa no valor de R$200,00 por dia, com limite em R$6.000,00.
Novamente, advirto o exequente para que respeite o desejo da criança e não a retire do lar materno contra sua vontade. Diante
do exposto, rejeito a impugnação e julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 526, §3º, e 487, I, do CPC.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º