TJSP 02/09/2019 -Fch. 628 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2882
628
PROCESSO :1001633-07.2019.8.26.0279
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: V.L.F.G.L.
ADVOGADO : 86928/SP - Edna Alice Vieira Zambianco
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1001658-20.2019.8.26.0279
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Antonio Cesar de Queiróz
ADVOGADO : 159981/SP - Manoela Jandyra Fernandes de Lara Prado
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001659-05.2019.8.26.0279
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: L.S.
ADVOGADO : 90941/PR - Sabrina Stefanello
REQDA
: A.A.S.S.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0001560-52.2019.8.26.0279
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: C.J.
ADVOGADO : 64864/PR - Silas Ribeiro Filho
REQDA
: R.T.R.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001660-87.2019.8.26.0279
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: J.K.F.O.
ADVOGADO : 326250/SP - Kelly Müller Medeiros
REQDO
: T.J.O.
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOCIMAR DAL CHIAVON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSVALDO ANSELMO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0832/2019
Processo 0000003-32.1979.8.26.0279 (279.01.1979.000003) - Inventário - Inventário e Partilha - E.M.F. - J.L.A. e outro - Fls.
4366/4371: Ciência às partes dos depósitos realizados pelo arrendatário João Batista da Veiga. Fls. 4377 e 4380/4381: Anotemse. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 4362/4365. Int. - ADV: LUCAS DE GODOY (OAB 363663/SP), AMANDA CRISTINA
BARBOSA (OAB 351041/SP), ROBERTO ALVES VIEIRA (OAB 4000B/MS), ANDREIA DO ESPIRITO SANTO FOGAÇA (OAB
327046/SP), GUSTAVO MARTINI MULLER (OAB 87017/SP), GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA (OAB 7602/MS), JOSE RAFAEL
CHRISTIANO DE LIMA (OAB 265353/SP)
Processo 0000601-14.2001.8.26.0279 (279.01.2001.000601) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art.
48/51) - Maria Izabel de Almeida - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Diante da concordância manifestada pelo réu
(fl. 199/v), defiro a habilitação dos sucessores da de cujus. Tendo em vista que o v. Acórdão de fls. 35/36, proferido nos
autos de embargos à execução em apenso, extinguiu a execução que se encontrava em curso, seguindo as regras atuais, o
peticionamento eletrônico de cumprimento da sentença deve ser realizado seguindo as regras estabelecidas no Comunicado
CG nº 1789/2017, parte I, disponível no sítio do TJSP, na internet (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.
ashx?codigo=90893), merecendo destaque o quanto disposto no Provimento CG 05/2019: a) Incidente decorrente de processo
digital deve observar o disposto no artigo 917 das NSCGJ/TJ-SP, ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos
I, II, e IV do §2º do artigo 1.286, exceto em caso de distribuição em Juízo diverso da origem do título executivo; b) Incidente
decorrente de processo físico deve, necessariamente, ser instruído com os documentos elencados no § 2º, do art. 1.286,
das NSCGJ/TJ-SP: I - Sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - Demonstrativo
do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - Mandado de citação
cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere
necessárias (documentos imprescindíveis para o início da fase executiva). No mais, cumpra a serventia o disposto na parte II,
do comunicado em comento, arquivando-se os autos, posteriormente. Tendo em vista ser a parte autora beneficiária da justiça
gratuita. - ADV: JOAO COUTO CORREA (OAB 81339/SP), ERIK HENRIQUES (OAB 158836/SP), JOSE CARLOS MACHADO
SILVA (OAB 71389/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP), JOSE AMERICO HENRIQUES (OAB 10818/SP)
Processo 0000730-33.2012.8.26.0279 (279.01.2012.000730) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Reyfarma Ltda. - Indefiro o bloqueio de ativos financeiros em nome do sócio da pessoa jurídica executada, pois, da análise das
CDAs que instruem o feito, verifica-se que a empresa Reyfarma Ltda. é a única devedora do débito fiscal. Não se ignora que,
nos termos do inc. VII, do art. 134, do Código Tributário Nacional, o sócio responde solidariamente pelos débitos contraídos
pela pessoa jurídica, todavia, esta responsabilização não é automática. Há necessidade de provimento judicial reconhecendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º