TJSP 01/08/2019 -Fch. 1089 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2860
1089
a competente minuta do edital, encaminhá-la-á, por e-mail ([email protected]) à escrivania e bem assim proverá os meios
necessários i.e., recolherá, se o caso, as despesas próprias para o cumprimento de todas as diligências ora determinadas. 7-.
Intime-se para que se manifestem quanto a eventual interesse na causa (a) a UNIÃO, na pessoa do Procurador-Seccional da
União em Campinas, (b) o ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do Procurador-Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário
e (c) o MUNICÍPIO DE JARINU, na pessoa da Prefeitura Municipal local. 8-. Oportunamente, certifique a escrivania se concluído
o ciclo citatório, estando o ofício judicial autorizado desde logo a tomar em caráter supletivo às diligências da parte autora todas
as medidas cabíveis e necessárias visando ao descobrimento do endereço de eventuais pessoas que devam integrar a lide.
9-. Dê-se ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO, tarjando-se os autos somente na hipótese da continuidade de sua atuação. 10-.
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, na forma postulada. Observe-se. 11-. Esta decisão, por cópia digitada, servirá de
MANDADO, expedindo folha de rosto. ADVERTÊNCIA: 11.1- Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu
não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 11.2Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada
na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada]
ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 11.3- Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. 12. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: TANIA SILVEIRA LORENCINI ROSSI (OAB 242887/SP)
Processo 1000176-68.2019.8.26.0301 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antônio José de Matos - - Elaine Cristina
Sabino da Costa - Vistos. Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 54. Intime-se. - ADV: TANIA SILVEIRA LORENCINI
ROSSI (OAB 242887/SP)
Processo 1001656-52.2017.8.26.0301 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Carlos de Jesus - Sandra Khairallah Gelly e
outro - Vistos. Certifique a escrivania se todos os confrontantes foram devidamente citados, bem como se houve publicação de
editais e juntada de certidões vintenárias de natureza petitória e possessória em nome do autor e seus antecessores, apontando
as respectivas páginas, para fins de prolação da sentença. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: LUCIANA SANTOS DA SILVA
(OAB 245646/SP), ADRIANA GOMES DA SILVA KHAIRALLAH GELLY (OAB 111757/SP)
Processo 1001851-37.2017.8.26.0301 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Natália da Silva Conelheiro e outro - Vistos.
Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Assim, providencie a autora o recolhimento das custas e das
despesas de ingresso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do
Código de Processo Civil, conforme salientado na decisão de fls. 24/25. Intime-se. - ADV: VITOR FRANCISCO RUSSOMANO
CINTRA (OAB 250568/SP)
Processo 1001989-04.2017.8.26.0301 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Ferneda May - Vistos.
Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 140/142. Intime-se. - ADV: TANIA SILVEIRA LORENCINI ROSSI (OAB
242887/SP)
Processo 1002137-15.2017.8.26.0301 - Usucapião - Aquisição - Geneci Pereira da Costa - Vistos. Mantenho a decisão de
fls. 103 por seus próprios fundamentos. Providencie a autora a juntada de documentos ou do comprovante de recolhimento no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: VITOR FRANCISCO RUSSOMANO CINTRA (OAB 250568/SP)
Processo 1002140-67.2017.8.26.0301 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Isabel Maria Pereira Mendonça da Silva Vistos. Cite-se a ré, pela via postal, no endereço Rua Doutor Arthur Bernardes, nº 249, Centro, Jarinu, São Paulo, CEP: 13240000. Intimem-se. - ADV: GABRIEL MENDES (OAB 367426/SP), JANAIRA MARTINS GUIRRO (OAB 293823/SP)
Processo 1002230-75.2017.8.26.0301 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Bernadete de Andrade Fernandes Vistos. Mantenho a decisão de fls. 35/36 por seus próprios fundamentos. Providencie a parte autora a juntada de documentos
ou a comprovação do recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do
artigo 290, do Código de Processo Civil, conforme já mencionado na decisão retro. Intime-se. - ADV: VITOR FRANCISCO
RUSSOMANO CINTRA (OAB 250568/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ISADORA BOTTI BERALDO MONTEZANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON GOMES DE SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0880/2019
Processo 0000458-60.2018.8.26.0301 (processo principal 0000107-88.1998.8.26.0301) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Walter Veronezi - Vistos, Reconsidero a decisão de fls. 78, visto que equivocada. Intime-se
a parte executada, por meio do seu defensor, para satisfazer a obrigação de no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$
100,00 por dia. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende
a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JOSE LUIZ MACHADO (OAB 59798/SP), SANDRO HENRIQUE AUDI DE OLIVEIRA (OAB
145028/SP), WILSON KINJIRO HASHIMOTO (OAB 265068/SP)
Processo 0000520-37.2017.8.26.0301 (processo principal 1000709-32.2016.8.26.0301) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Roandson Rios de Oliveira - Luiz Antonio de Moraes Me e outros - Vistos. Defiro como
postulado a fls. 74. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: RAFAEL PIRES RICARDO (OAB 325730/SP), AUGUSTO
GONÇALVES (OAB 78822/SP), JOSÉ ROBERTO RIOS MATOS (OAB 281990/SP)
Processo 0000973-32.2017.8.26.0301 (processo principal 0002053-07.2012.8.26.0301) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Marconi Maximiano Teixeira - Cesar Fernando de Oliveira e outro - Vistos. Defiro a suspensão do
feito pelo prazo postulado. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FABIANO
STRAMANDINOLI SOARES (OAB 152270/SP), MARCONI MAXIMIANO TEIXEIRA (OAB 117755/SP)
Processo 0001143-67.2018.8.26.0301 (apensado ao processo 1002076-57.2017.8.26.0301) (processo principal 100207657.2017.8.26.0301) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Rogerio Carlos Fazion - Vistos. Cadaste-se o
executado. Após, intime-se a parte executada, na pessoa da defesa, para que pague voluntariamente o débito exequendo,
acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, além de
honorários advocatícios de 10% ainda sobre o valor do débito (Novo Código de Processo Civil, artigo 523, § 1º). Transcorrido
o prazo para pagamento voluntário, o executado poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art.
525). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre
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