TJSP 27/06/2019 -Fch. 3695 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2837
3695
o incidente de requisição de pequeno valor. Após intimação da Fazenda, decorrido o prazo legal, prossiga-se no incidente de
requisição de pequeno valor. Int. - ADV: ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB
137695/SP)
Processo 0003223-24.2018.8.26.0650 (processo principal 0003248-71.2017.8.26.0650) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Departamento Estadual de Transito de Campinas - - EMDEC SA e outro - Vistos. Diante da
concordância da autarquia, homologo o cálculo de fls. 42. Decorrido o prazo legal, providencie a serventia o cadastramento
do incidente de RPV - Requisição de Pequeno Valor. Após, anote-se o cumprimento de sentença no código 61614. Int. - ADV:
MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), VITOR MUNHOZ (OAB 242898/SP)
Processo 0003235-72.2017.8.26.0650/01">0003235-72.2017.8.26.0650/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos
Alberto Mapeli - Ao requerente: mandado de levantamento disponível para retirada. - ADV: PAULO FRANCISCO TEIXEIRA
BERTAZINE (OAB 249588/SP)
Processo 0003235-72.2017.8.26.0650 (processo principal 1002929-23.2016.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carlos Alberto Mapeli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Já houve expedição de mandado de levantamento no incidente de requisição de pequeno valor (fls. 37). Retornem os
autos ao arquivo na movimentação 61615. Int. - ADV: DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP), PAULO FRANCISCO TEIXEIRA
BERTAZINE (OAB 249588/SP)
Processo 1000054-75.2019.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Maricy Zampieri Lima Teodoro - Manifeste-se o requerente em réplica, quanto a contestação fls 43/64, no prazo legal. - ADV:
RAPHAEL GATTO CESAR SARTORI (OAB 371217/SP)
Processo 1000095-42.2019.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Hospitalares - Matheus Henrique
Araujo Angelici - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Isto posto, julgo procedente a ação ajuizada por MATHEUS
HENRIQUE ARAÚJO ANGELICI em face do MUNICÍPIO DE VALINHOS, pelo que, torno definitiva a liminar (p. 62). PRIC
Valinhos, 17 de junho de 2019 FERNANDA AUGUSTA JACÓ MONTEIRO JUÍZA DE DIREITO - ADV: CLAUDIA ANDRÉIA
SANTOS TRINDADE (OAB 209020/SP), MARCELO RAMOS FERES CHERFEN (OAB 147826/SP)
Processo 1000099-79.2019.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Carlos Augusto de Oliveira Costa - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as contestações e documentos de fls.
31/219. - ADV: GRAZIELLI PEREIRA DOS SANTOS (OAB 290434/SP)
Processo 1000185-50.2019.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Alexandre Luiz
Tonetti - Prefeitura do Município de Valinhos - Vistos. Antes de encaminhar os autos para julgamento, solicitem-se informações
acerca do Agravo interposto. - ADV: ANTONIO PEDRO LOVATO (OAB 139278/SP), ELISABETE APARECIDA FELTRIN (OAB
164310/SP), CHARLES LIMA VIEIRA DE SOUZA (OAB 349613/SP)
Processo 1000208-93.2019.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Márcia de
Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda às fls. 64/68, apenas no
efeito devolutivo, pois não vislumbro dano irreparável em eventual execução provisória. Às contrarrazões, no prazo legal. Após,
remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP), HENRIQUE ROMANINI
SUBI (OAB 355607/SP)
Processo 1000520-69.2019.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Douglas
Dalloca - Município de Valinhos - Vistos. Fls. 135/137: intime-se, por oficial de justiça, o Sr. Secretário Municipal de Saúde, para
que, no prazo de 24 horas, seja fornecido o medicamento FINGOLIMODE 0,5 mg ao autor, conforme a necessidade prescrita,
sob pena de desobediência, sem prejuízo da multa diária já estipulada. Cumpra-se, com urgência. Int. - ADV: RICARDO DE
OLIVEIRA LAITER (OAB 268147/SP), WLADIMIR VINKAUSKAS GERONYMO (OAB 147145/SP)
Processo 1000682-64.2019.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Condomínio
Residencial Verona - Vistos. Diante dos expediente de f. 222/248, o qual declarou a competência do Juízo Suscitado, para
tramitar a presente ação, encaminhem-se os autos ao distribuidor, pra redistribuição. Intime-se. - ADV: EDERSON MARCELO
VALENCIO (OAB 125704/SP)
Processo 1000880-38.2018.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Renato Augusto Moraes Alegretti - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - DETRAN - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe. - ADV: SIDNEI PASCHOAL BRAGA (OAB 182677/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP),
JACQUELINE STAWINSKI RODRIGUES (OAB 309015/SP)
Processo 1001155-50.2019.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Maria do
Carmo da Cruz Rocha - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Manifeste-se a parte autora., em réplica. - ADV: DANIEL
JOSE RIBAS BRANCO (OAB 146004/SP), ARONE DE NARDI MACIEJEZACK (OAB 164746/SP)
Processo 1001432-03.2018.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gilmar
Jose Barbosa - Município de Valinhos e outro - Decisão de fls. 161: “Vistos. Recebo o Recurso de fls. 137 e seguintes. Às
contrarrazões, no prazo legal. Após, ao Colégio Recursal. (republicado) - ADV: MARCELO RAMOS FERES CHERFEN (OAB
147826/SP), MARLENE MARIA DE OLIVEIRA LUCHETTI (OAB 379699/SP)
Processo 1001493-24.2019.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Bruno Pozzer Rosa - Vistos. Fls. 24/26: Autorizo, excepcionalmente, a regularização do cadastro de partes pela serventia,
procedendo-se a inclusão do correto CPNJ do DETRAN, nos termos do comunicado 508/2018, com a exclusão do cadastro
anterior. Após a regularização, cite-se para resposta, no prazo legal. Int. - ADV: MARCOS PAULO ARIAS DOS SANTOS (OAB
367361/SP)
Processo 1001524-78.2018.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos de
Freitas da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Vistos. Os autos retornaram do Colégio Recursal. Considerando
o Comunicado SPI nº 64/2015, inicio da execução deverá ser feito pelo(a) credor(a), através de peticionamento eletrônico, no
portal e-SAJ. A ação de cumprimento de sentença constitui ação autônoma e deve ser distribuída de forma incidental aos autos
principais. Após, providencie-se, o cartório, à baixa dos autos principais (61615). - ADV: ALEANDRO TIAGO PINHEIRO DE
OLIVEIRA (OAB 270576/SP), ELISABETE APARECIDA FELTRIN (OAB 164310/SP)
Processo 1001556-83.2018.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosimeire
Apostolo Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Vistos. Os autos retornaram do Colégio Recursal. Considerando
o Comunicado SPI nº 64/2015, inicio da execução deverá ser feito pelo(a) credor(a), através de peticionamento eletrônico, no
portal e-SAJ. A ação de cumprimento de sentença constitui ação autônoma e deve ser distribuída de forma incidental aos autos
principais. Após, providencie-se, o cartório, à baixa dos autos principais (61615). - ADV: MARCELO RAMOS FERES CHERFEN
(OAB 147826/SP), ALEANDRO TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 270576/SP)
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