TJSP 25/06/2019 -Fch. 4139 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2835
4139
observando-se o Provimento nº. 30 de 19 de dezembro de 2011 da E. CGJ, no sentido de que a constrição sobre o bem
deverá ser comunicada ao respectivo Oficial de Registro para averbação através do sistema “penhora on-line”, sendo vedada
a expedição de certidões ou mandados em papel. Providencie o exequente a citação dos executados, a qualificação completa
do cônjuge do executado, o débito atualizado e o endereço completo do imóvel para a devida intimação deste, e da Caixa
Econômica Federal, proprietária fiduciária. Int. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 0005763-62.2009.8.26.0229 (229.09.005763-1) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
Acidentária - Ilda Lopes de Lira - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia e outro - Vistos.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO à 2ª Vara Cível da Comarca de Campinas-SP, a ser encaminhado
via E-mail institucional, informando-lhes acerca da inexistência de crédito nestes autos, eis que a parte autora, devidamente
representada pela executada Mircea Natsumi Murayama, foi sucumbente na presente ação. Arquivem-se os autos. Intime-se.
- ADV: AVANEIDE ROSA BATISTA (OAB 130153/SP), MIRCEA NATSUMI MURAYAMA (OAB 223149/SP), RAFAEL TUROLA
PIOVEZAN (OAB 189324/SP), LUIS LEITE DE CAMARGO (OAB 107168/SP)
Processo 0006128-48.2011.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Alice Pereira de Oliveira
- Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado (por meio de seu advogado) via
intimação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do
disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - TRF,
independentemente do juízo de admissibilidade. Intime-se. - ADV: RODRIGO ROSOLEN (OAB 200505/SP)
Processo 0007712-82.2013.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fernanda Lima
Carvalho Fagundes - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. Intime-se. Hortolândia, 18 de junho de 2019. - ADV: MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP), FABIO FRASATO CAIRES
(OAB 124809/SP)
Processo 0007888-27.2014.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistos. O polo passivo já foi devidamente corrigido para “Espólio de Edson Astolfi”. Não havendo citação do réu, diante da
infrutífera diligência do Sr. Oficial de Justiça, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, secção de Direito Privado II,
independentemente do juízo de admissibilidade, nos termos do Art. 1.010 § 3º do CPC. Intime-se. Hortolândia, 12 de junho de
2019. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0008516-16.2014.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.C.B.P. - Vistos. Pág.
113: Defiro. Citem-se por edital Elaine, Renan, e demais herdeiros desconhecidos de Miguel Andrade, filho de Pedro Andrade e
Maria Constantina Andrade. Intime-se. Hortolândia, 18 de junho de 2019. - ADV: LUCINÉIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES
(OAB 287131/SP)
Processo 0008581-84.2009.8.26.0229 (229.09.008581-3) - Execução de Alimentos - Alimentos - S.P.S. - Vistos. Uma vez
que houve a regularização da representação processual às pág. 160/161, Intime-se o autor para dar andamento ao presente
feito, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da carta, sob pena de extinção da Ação nos termos do artigo 485
§ 1º do CPC. “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:(...) II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por
negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de
30 (trinta) dias; ; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo
de 5 (cinco) dias..” Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação. Intime-se. Hortolândia,19 de junho
de 2019. - ADV: EDSON ANDRE MEIRA BRASIL (OAB 266317/SP), JANÍCIO DOS SANTOS MELO JUNIOR (OAB 366499/SP),
RICARDO PALUAN (OAB 238292/SP)
Processo 0008706-81.2011.8.26.0229 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.B.S. e outro
- J.R.S. - Vistos. Aguarde-se o retorno do ofício expedido à Caixa Econômica Federal. Por ora, expeça-se apenas o ofício
para desconto das pensões alimentícias vincendas nos termos fixados na sentença (20% dos rendimentos líquidos) às atuais
empregadoras do executado GA5 PLANEJAMENTO EM SERVICOS EIRELI e UP EVENTOS EIRELInos endereços indicados
conforme pesquisas que seguem. Com o retorno dos ofícios expedidos às empregadoras, e constatado que o executado labora
nas duas empresas citadas, se deliberará acerca da penhora do percentual de 15% afim de quitar as parcelas antigas, sobretudo
porque pendente a possível penhora sobre quantia a título de FGTS. Intime-se. Hortolândia, 19 de junho de 2019. - ADV:
LEANDRA DOS SANTOS BERTOLINI (OAB 215637/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP)
Processo 0008857-76.2013.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.L.H.A. - B.H.A.B. - Vistos.
Uma vez que a ação transitou em julgado, e nada mais foi requerido, arquivem-se os autos. Prov. - ADV: CARLOS ALBERTO
RODRIGUES DE SOUZA (OAB 78090/SP), ANNA MARIA TORTELLI MAGANHA (OAB 63375/SP), DOLORES CABANA DE
CARVALHO (OAB 104030/SP)
Processo 0010469-15.2014.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.R.S. - J.L.D.C. - - I.M.S.S. - Vistos. Pág.
85/88: às partes para que se manifestem no prazo de 05 dias. Após, ao MP. Intime-se. Hortolândia, 18 de junho de 2019. - ADV:
RENATO DE CAMPOS MARTINI PAULA (OAB 288414/SP), OSIRIS PAULA SILVA (OAB 135866/SP), SANDRA CONCEIÇÃO DE
OLIVEIRA (OAB 235916/SP)
Processo 0010714-60.2013.8.26.0229 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.B. e
outro - Vistos. Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias, ao final deverá a parte exequente manifestar-se em termos de
prosseguimento. Intime-se. Hortolândia, 19 de junho de 2019. - ADV: JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES (OAB 272126/SP),
LANEREUTON THEODORO MOREIRA (OAB 9667/MT)
Processo 0011709-10.2012.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Em caso de cumprimento de sentença (art 523 e seguintes do CPC), este
deverá ocorrer em meio eletrônico conforme Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016. Neste sentido, deverá o
vencedor providenciar o peticionamento eletrônico do Cumprimento de Sentença no portal e-SAJ, escolher a opção “Petição
Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: “156 Cumprimento de
Sentença”, observando-se a necessidade de cadastramento da parte executada pela opção “adicionar outra parte”. Ademais,
deverá ser observado que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016 na seguinte
ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da
fase executiva. Os autos permanecerão em cartório com vista ao exequente para extração das cópias necessárias pelo prazo
de 15 (quinze) dias. Após, providencie a z. Serventia o arquivamento provisório dos autos físicos no arquivo com lançamento
da movimentação “61612 Arquivado Provisoriamente Cumprimento de Sentença Digital”. (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/
Corregedoria/Comunicados/Comunicado.aspx?Id=7254). Deverá também observar que, finda a fase do “Cumprimento de
Sentença (digital)”, com a satisfação do débito e após o trânsito em julgado da Sentença, a unidade judicial deverá lançar a
certidão de trânsito em julgado (Categoria 13, Modelo 701 - Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital). O
sistema se encarregará de baixar o processo, lançando a movimentação “60690 - Trânsito em Julgado às partes - com Baixa”.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º