TJSP 05/06/2019 -Fch. 640 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2823
640
Processo 0002093-94.2007.8.26.0549 (549.01.2007.002093) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.F.I. M.A.I. - C.B.P. - Fls. 44/46: anotem a nova representação processual do requerido. Defiro os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Anotem. Defiro a extração de cópias. Aguardem por 30 dias; após, retornem ao arquivo. Int. - ADV: JULIANA SOARES
MENDES (OAB 412890/SP), HENRIQUE FERNANDES DANTAS (OAB 171463/SP)
Processo 0002121-18.2014.8.26.0549 - Cumprimento de sentença - Representação comercial - Silveira e Siqueira Ltda
- Minascucar S/A - Fls. 284: ciente. Nesta data, encaminhei o protocolo da penhora on line requerida pela parte credora (Pt.
20190004486116), pelo valor atualizado do crédito informado pela parte credora (fls. 278 = R$ 21.023,81). O bloqueio de ativos
foi efetivado em relação ao CPF/CNPJ da parte devedora (fls. 278 = 16.973.000/0001-08 e 16.973.000/0004-50). Aguardese por três dias úteis e, após, certifique-se acerca da resposta ao bloqueio determinado, liberando-se as importâncias que
eventualmente excederem ao valor executado. Cumprido o item retro, em caso positivo, tornem conclusos e em caso negativo,
manifeste-se a parte exequente, em dez dias, sobre o resultado da penhora on line, sob pena de suspensão da execução por
falta de bens penhoráveis na hipótese de frustração do bloqueio de ativos. Int. Nota do Cartório: Penhora infrutifera. - ADV:
GABRIELA OFICIATI DINIZ (OAB 249375/SP), GUILHERME BERALDO DE ANDRADE (OAB 95956/MG), PAULO SERGIO DE
OLIVEIRA REIS (OAB 98991/MG)
Processo 2050002-79.1999.8.26.0549 - Embargos à Execução Fiscal - Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor
/ Representante - Adriana Lucente Maranca - Fazenda Nacional - Fls. 238/249: ciente quanto ao definitivo julgamento do agravo
em Recurso Especial, não conhecido, com trânsito em julgado, mantendo-se a procedência destes embargos relativamente a
Adriana Lucente Maranca. Certifique nos autos da execução, e manifeste-se a parte vencedora, requerendo o quê de direito,
diante do trânsito em julgado da sentença proferida na fase de conhecimento. Prazo: 30 dias. Nada inovando, arquivem-se,
observando-se o procedimento digital, para eventual execução de verbas de sucumbência, se o caso. Int. - ADV: ROBERTA DE
TINOIS E SILVA (OAB 88386/SP), ALEXANDRE NASRALLAH (OAB 141946/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CESAR RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ILSINEI TADEU MAGNANI PAVÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0396/2019
Processo 0000106-03.2019.8.26.0549 (processo principal 0000488-69.2014.8.26.0549) - Cumprimento de sentença Dissolução - E.V.B.B. - J.B.S. - Fls. 55: expeça-se o competente alvará de soltura, e manifeste-se o Ministério Público. Int. ADV: VICENTE DE PAULA SILVA (OAB 229331/SP)
Processo 0000696-14.2018.8.26.0549 (processo principal 0000414-83.2012.8.26.0549) - Cumprimento de sentença Alimentos - B.R.D. - A.C.D. - Fls. 137: intime-se a exequente, conforme requerido pelo Ministério Público (prazo: cinco dias). Int.
- ADV: FABÍOLA MARIA GARCIA (OAB 334539/SP), SILVANA JESUS DA SILVA (OAB 295968/SP)
Processo 1000328-51.2019.8.26.0549 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.L.K.M. - N.M.R. - Fls.
57/62 contestação e documentos apresentados pela parte requerida Manifeste-se a parte autora - ADV: MARIA ODARA ZILIO
BARBOZA (OAB 218123/SP), FERNANDO HENRIQUE VIEIRA GARCIA (OAB 257641/SP)
Processo 1000368-33.2019.8.26.0549 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.R.S. - J.R.S. - HOMOLOGO,
por sentença, o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora a fls. 61, que contou com a concordância
do requerido (fls. 70), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em consequência, declaro EXTINTO o processo,
sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Fica prejudicada a audiência de
instrução, designada para esta data. Sem custas processuais finais. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único
do CPC, torna-se evidente a falta de interesse das partes na interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado desta
sentença. Arbitro os honorários parciais da advogada nomeada à parte autora em R$ 335,14 (cód. 206). Expeça-se certidão.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP), RENATA VIEIRA
GARCIA (OAB 329655/SP), EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP)
Processo 1000526-88.2019.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Alimentos gravídicos - G.S.R. - W.F.A. - Foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 04/07/2019 às 10:00h no Foro de Santa Rosa de Viterbo, Rua Francisco
Carvalho de Andrade, 121, Sala de Audiência da Vara única, Centro, 14270-000, Santa Rosa de Viterbo, (16)3954-1506,
[email protected]. Santa Rosa de Viterbo. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de
identificação. - ADV: MIRELLY GOMES TEODORO (OAB 409943/SP)
Processo 1000526-88.2019.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Alimentos gravídicos - G.S.R. - W.F.A. - NOTA DO
CARTÓRIO: Carta Precatória expedida para citação/intimação. A parte autora deverá providenciar sua distribuição, comprovandose nos autos, observando que a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico
obrigatório, em PDF24, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com
justiça gratuita. Comunicado CG nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481-SPI). Advogados conveniados (Nomeados pela
OAB/SP) também devem proceder ao peticionamento eletrônico conforme decidido pela Egregia Corregedoria no expediente n.
2015/088481. - ADV: MIRELLY GOMES TEODORO (OAB 409943/SP)
Processo 1000537-20.2019.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.A. - E.L.S. - Foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 04/07/2019 às 10:20h no Foro de Santa Rosa de Viterbo, Rua
Francisco Carvalho de Andrade, 121, Sala de Audiência da Vara única, Centro, 14270-000, Santa Rosa de Viterbo, (16)39541506, [email protected]. Santa Rosa de Viterbo. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos
de identificação. - ADV: MARIA APARECIDA MELLONI DA SILVA TESTA (OAB 97031/SP)
Processo 1000539-87.2019.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.C. - P.G.A. - Foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 04/07/2019 às 11:00h no Foro de Santa Rosa de Viterbo, Rua
Francisco Carvalho de Andrade, 121, Sala de Audiência da Vara única, Centro, 14270-000, Santa Rosa de Viterbo, (16)39541506, [email protected]. Santa Rosa de Viterbo. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos
de identificação. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA GARCIA (OAB 257641/SP)
Processo 1000539-87.2019.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.C. - P.G.A. NOTA DO CARTÓRIO: Carta Precatória expedida para citação/intimação. A parte autora deverá providenciar sua distribuição,
comprovando-se nos autos, observando que a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento
eletrônico obrigatório, em PDF24, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos
processos com justiça gratuita. Comunicado CG nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481-SPI). Advogados conveniados
(Nomeados pela OAB/SP) também devem proceder ao peticionamento eletrônico conforme decidido pela Egregia Corregedoria
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