TJSP 27/05/2019 -Fch. 403 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2816
403
levantamento, este deverá ser efetuado no prazo de 24 horas (artigo 854, § 4º, do Código de Processo Civil). 8 - Se bloqueados
valores que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, ou seja, inferior a 1% do valor da execução,
proceda-se à liberação. Nesta hipótese, ou não havendo bloqueio, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez)
dias, manifestar-se sobre o prosseguimento. 9 - Certificado o decurso em branco do prazo do artigo 854, § 3º, do CPC, para
manifestação contrária ao bloqueio, ou sendo esta rejeitada, o depósito converte-se automaticamente em penhora (artigo 854,
§ 5º, CPC). 10 - Decorrido o prazo de recurso da impugnação referida no item 8, na hipótese de inexistência de embargos à
execução ou existência de embargos em curso sem efeito suspensivo, ou embargos improcedentes, se houve requerimento, o
exequente poderá levantar o valor penhorado. Havendo embargos em curso com efeito suspensivo, ou embargos procedentes,
aguarde-se a decisão definitiva. 11 - Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
Processo 1003947-61.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A - Chade e Cia Ltda - - Salim Roberto Chade - - Olenice Margarette Ferreira Chade - O bloqueio “on line”, restou “infrutífero”.
Manifeste-se o exequente. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
Processo 1004076-90.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Elaine Cristina Borges - Omni S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos. Fl. 22: 1 - Certificado o decurso do prazo de trinta dias, intime-se, pessoalmente, a
parte autora para a prática da providência determinada na decisão de fl. 19, advertindo-a que a inércia implicará na extinção do
processo, nos termos do artigo 485, III, do CPC. 2 - Int. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP)
Processo 1004125-34.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lusiane de Souza Santos - MRV
ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Manifeste-se a parte Requerente sobre a contestação e documentos em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, no prazo de quinze dias.
- ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (OAB 390501/SP),
KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG)
Processo 1004183-37.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Auto Posto
Aviação Ltda - Coop Créd Mútuo Área Saúde Empr Setor Ind Assoc Sinbi Alta Noroeste Sp Sicredi Alta Noroes - Vistos. 1 - Defiro
os benefícios da justiça gratuita. 2 - No prazo de quinze dias, junte o requerente a ficha cadastral da empresa requerida. 3 Após, tornem conclusos. 4 - Intime-se. - ADV: LAURO RODRIGUES JUNIOR (OAB 99261/SP)
Processo 1004231-30.2018.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - William Costa de Araújo - BANCO
DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 366/367: 1 - Ciência às partes da concessão do efeito suspensivo à apelação. 2 - Aguarde-se a
apresentação de contrarrazões. 3 - Int. - ADV: VINICIUS LUIZ WICHMANN (OAB 319106/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES
(OAB 220917/SP)
Processo 1004256-09.2019.8.26.0032 - Notificação - Intimação / Notificação - Pau Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda
- Marcos de Oliveira Santos - - Rosa Maria de Castro - Vistos. 1 - Notifique-se como requerido. 2 - Efetivado o ato e pagas as
custas, na forma do artigo 729 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente,
observadas as formalidades legais 3 - Intime-se. - ADV: RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 133442/SP)
Processo 1004537-62.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Juares de Souza
Batista - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 26: 1. Concedo prazo de mais dez dias ao autor para
integral cumprimento da decisão de fls. 23 (comprovação da hipossuficiência), sob pena de extinção, sem nova intimação. 2.
Int. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP)
Processo 1004779-21.2019.8.26.0032 - Monitória - Prestação de Serviços - Serviço de Hematologia e Hemoterapia Alta
Noroeste - Lucia Helena Rodrigues de Souza - - Renara Helena de Souza - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, o acordo de fls. 47/48, celebrado nestes autos da ação monitória em que SERVIÇO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA ALTA NOROESTE move contra LUCIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA e RENARA HELENA DE SOUZA.
Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do processo
com julgamento do mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na
transação, custas e despesas processuais e honorários advocatícios. Aguarde-se pelo prazo de cumprimento do acordo ora
homologado, em arquivo. Publique-se. Intime-se. - ADV: JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP), ALLAN
AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP)
Processo 1004789-41.2014.8.26.0032/01">1004789-41.2014.8.26.0032/01 (apensado ao processo 1004789-41.2014.8.26.0032) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO IESP - JOSE CARLOS DA SILVA - Vistos.
Fls. 113: 1. Aguarde-se pela resposta aos ofícios de fls. 99/100. 2. Int. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB
170863/SP), APARECIDO AZEVEDO GORDO (OAB 84277/SP)
Processo 1005112-70.2019.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Extensão de
Araçatuba S/c Ltda - Daniela Rodrigues de Sousa - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do
Oficial de Justiça, requerendo o que de direito para o prosseguimento da ação. - ADV: FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB
147522/SP)
Processo 1005132-37.2014.8.26.0032 - Monitória - Cheque - Comercial Yuzo Makinodan Ltda - Laercio Alves de Ataide - Ante
o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo
Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, observada a gratuidade processual. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: EDSON HIROAKI MAKINODAN (OAB 249022/SP)
Processo 1005224-39.2019.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Berlim - Adonis da Silva Teixeira Junior - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o retorno do A.R
negativo, com anotação de “ausente”, requerendo o que de direito para o prosseguimento da ação. - ADV: EDUARDO CURY
(OAB 139955/SP)
Processo 1005250-37.2019.8.26.0032 - Monitória - Compra e Venda - Dlx Optical Ltda Me - J J O Sousa - Me - Vistos.
Sendo evidente o direito da autora, defiro a expedição de mandado de pagamento, citando-se o requerido para, no prazo de
15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento, bem como advertindo-a de que poderá, naquele mesmo prazo, oferecer embargos à
ação monitória, sob pena de se constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, em conformidade com o artigo 701, § 2º,
do NCPC. Na hipótese de pagamento, no prazo acima assinalado, a parte requerida pagará honorários advocatícios no importe
de 5% do valor da causa, ficando isenta do pagamento de custas processuais (NCPC, art. 701, § 1º). Não havendo pagamento
ou oferecimento de embargos, por analogia ao artigo 827, caput, do CPC, fixo, de plano, em favor da parte autora, honorários
advocatícios em 10% do valor da causa. O oferecimento de embargos independerá de prévia segurança do juízo (art. 702) e
suspenderá a eficácia da decisão objeto do item 1 deste despacho até o julgamento em primeiro grau (art. 702, § 4º, daquele
codex). Intimem-se. - ADV: JULIANA FERREIRA BEZERRA ARAUJO (OAB 312638/SP)
Processo 1005393-26.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Priscila Fontoura Oliveira dos
Santos - Companhia Paulista de Força e Luz - Vistos. Fls. 122/123: 1 - Intime-se a requerida, com urgência, para que cumpra a
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