TJSP 10/05/2019 -Fch. 4119 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2805
4119
QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 1012029-82.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Ares da Praça Empreendimento
Imobiliario Ltda - Jairo da Silva Passos e outro - Vistos. Fls. 393/394: Manifeste-se a parte autora. Intime-se. - ADV: MARCOS
ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), RODRIGO NACARATO SCAZUFCA STENICO (OAB 302689/SP),
JEFERSON CARLOS BRITTO DE ALCANTARA (OAB 309467/SP)
Processo 1012750-97.2018.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Antonio Adalberto Sousa - Vistas dos autos ao autor para: Tomar ciência
da consulta on-line. - ADV: DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP),
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP)
Processo 1013442-04.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - M.C. - N.T. - Vistas
dos autos ao Dr. João Thomaz P Gondim OAB/SP 270757 para recolher a taxa da OAB. - ADV: MITYE CURSINO DE MOURA
HIRYE (OAB 333991/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), BÁRBARA BORGES GOUVEIA (OAB 345369/SP), JOÃO THOMAZ
PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB
67669/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP)
Processo 1014035-28.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogério Rodrigues dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistas dos autos aos interessados para se manifestarem, em 15 (quinze)
dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos às fls. 151/165 (art. 477, § 1º do CPC). - ADV: ELAINE DE CASTRO VAZ VIEIRA
(OAB 189528/SP), ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS (OAB 172386/SP)
Processo 1014035-28.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogério Rodrigues dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos
termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao INSS para se manifestar sobre
o Laudo Pericial fls. 151/165. - ADV: ELAINE DE CASTRO VAZ VIEIRA (OAB 189528/SP), ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA
FALEIROS (OAB 172386/SP)
Processo 1014484-49.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio
Seasons Family Guarulhos - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do aviso de
recebimento, conforme fls. 69. Nada Mais. - ADV: CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ (OAB 145972/SP)
Processo 1014848-26.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fabrícia Toneli
de Oliveira Simões - - Nubias Maria Toneli de Oliveira, - Andrea Lorenzoni Bricola e outro - Prossiga-se com o determinado às
fls. 83. - ADV: FRANCISCO CÉSAR DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 165243/SP), MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA (OAB
196879/SP)
Processo 1015008-46.2019.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Presentes os requisitos legais, pois os elementos acostados à inicial demonstram a relação jurídica existente entre as partes,
bem como o inadimplemento do réu. Assim, DEFIRO a medida liminar para determinar a busca e apreensão do bem em mãos
do credor fiduciário, expedindo-se mandado. Bem: ESPÉCIE: AUTOMÓVEL MARCA/MODELO: CITROEN/C3 GLX 1.4/ 1.4
FLEX ANO: 2008/2009 CHASSI: 935FCKFV89B502645 PLACA: EBW1793 COR: PRETA Executada a liminar, cite-se o devedor
fiduciante para, no prazo de 05 (CINCO) DIAS, querendo, purgar a mora, ou apresentar defesa, no prazo de 15 (QUINZE)
DIAS. Ressalto que para purgar a mora o devedor deverá realizar o pagamento da integralidade da dívida. Neste sentido,
aliás, já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça, em recurso analisado na sistemática dos Recursos Repetitivos: “ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA
MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS
A EXECUÇÃO DA LIMINAR” (Resp. Nº 1.418.593 - MS, rel. Min. Luis Felipe Salomão). Se necessário for, autorizo ordem de
arrombamento e reforço policial. Autorizo os beneficios contidos no artigo 212 e parágrafos do Código de Processo Civil. - ADV:
SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1015359-19.2019.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Hermelino dos
Santos - Vistos. Verifico tratar-se, na realidade, de pedido para extinção de condomínio do imóvel descrito formulado por JOÃO
HERMELINO DOS SANTOS em face de EDJANE CAVALCANTI DA SILVA SANTOS. Emende a parte autora a petição inicial
para adequa-la aos termos do artigo 319,incisos III, IV, V, VI e VII, e 320, do Código de Processo Civil,no prazo de quinze dias,
sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARCIA MARA MAZO CRUZ (OAB 104012/SP)
Processo 1015528-06.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Plast
Labor Industria e Comercio de Equipamentos Hospitalar e Laboratório Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório
abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor
para: ( X ) Imprimir, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório.- (Ofício para a empresa ré, comprovando nos autos seu
protocolo). - ADV: ANDREA CRUZ SALLES (OAB 96250/RJ)
Processo 1015626-88.2019.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10018309720168260462 - 1ª Vara Cível) - Andrea
Rodrigues Alves Peixoto - Cumpra-se servindo de mandado. Autorizo o disposto no art. 212 § 2º.do C.P.C. Oportunamente, se
positiva, encaminhe-se por e-mail as principais cópias para o Juízo deprecante, inclusive o original do mandado e da certidão
deverão ser enviados por malote, arquivando-se em seguida estes autos. Intime-se. - ADV: RODRIGO BUCCINI RAMOS (OAB
236480/SP)
Processo 1015637-20.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gilberto Pereira da
Silva Junior - - Karyne de Fatima e Silva - Vistos. A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando
que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição
Federal estabelece que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
É certo, destarte, nos termos do §2º, do artigo 99, Código de Processo Civil, a necessidade de comprovação da hipossuficiência
financeira, não bastando, para tanto, a simples apresentação da declaração de pobreza. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal
de Justiça de São Paulo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça Gratuita - Necessidade de comprovação quanto à veracidade
da declaração de pobreza - Presunção relativa - Indícios de capacidade econômica suficiente - Possibilidade de controle pelo
Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica - Negado provimento “ (Agravo de Instrumento nº
0052054-89.2013.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado rel. Des. Hugo Crepaldi). Portanto, no prazo de emenda, deve a
parte autora comprovar o pagamento das custas devidas, ou juntar aos autos prova documental da sua incapacidade de arcar
com tal valor sem prejuízo de seu sustento, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: ANDRE SCARANI BAENA (OAB
375923/SP)
Processo 1015655-41.2019.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - Vistos.
Presentes os requisitos legais, pois os elementos acostados à inicial demonstram a relação jurídica existente entre as partes,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º