TJSP 02/05/2019 -Fch. 173 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2799
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Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia
a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código
de Processo Civil. 14. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias,
comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
15. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como Ofício, Carta AR ou mandado,
em conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07. Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP),
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1043135-55.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Antonia Zuquerato Pegoraro - São
Francisco Sistema de Saude Empresarial Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o polo ativo, no prazo de 15 (quinze) dias,
sobre os termos da contestação. - ADV: RAQUEL ELOISA GUIDI FONSECA (OAB 213971/SP), WILLAME ARAUJO FONTINELE
(OAB 328338/SP)
Processo 1044305-96.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Centro Educacional
Anchieta S/s Ltda (Colégio Anchieta) - Leonardo Alves Bernardes da Silva - Vistos. Pág. 43: vista ao polo passivo. Sem prejuízo,
especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance
e pertinência, sob pena de preclusão, inclusive se há interesse na realização de audiência para fins de conciliação (artigo 139,
inciso V, NCPC) ou se pretendem o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Após, vista ao MP. Intimemse - ADV: GUSTAVO D’ANDREA (OAB 249034/SP), LILIANE TOYAMA (OAB 401805/SP), FERNANDA MIZUMUKAI NAKAMURA
(OAB 315712/SP), ALEXANDRE COLUCCI (OAB 184273/SP)
Processo 1052296-26.2017.8.26.0506 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Adelia Meert - Lazaro Marcos
Kundman - 1- Considerando o disposto no art. 139, V, do CPC, intimem-se as partes para manifestar se têm interesse na
realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias. 2- Sem prejuízo e, no mesmo prazo, deverão
delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e as de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,
especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando concretamente a pertinência e necessidade de cada
uma, nos termos do §2º, do art. 357, do CPC, ou, se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. - ADV:
KELLY BARATELLA CAMPOS CAPATTI (OAB 212983/SP), CLAUDIO O’GRADY LIMA (OAB 103903/SP)
Processo 1055491-19.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Transferência de cotas - Julio Cesar de Souza - Magali
Regina Bertolazzo - III - DECISÃO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos. CONDENO a ré à obrigação de fazer
consistente em providenciar o necessário à alteração do contrato social da pessoa jurídica, regularizando-o junto à JUCESP e à
Receita Federal, excluindo o nome do autor do quadro societário, no prazo de 30 (trinta) dias, após intimação pessoal via postal
com aviso de recebimento (Súmula 410, STJ), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), por ora limitada a 100
(cem) dias, sem prejuízo do oportuno suprimento judicial, obtendo-se o resultado prático equivalente, bem como da conversão
em perdas e danos, conforme estabelecido na parte final da fundamentação acima deste julgado. A parte vencida arcará com as
custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia atualizável
desta data e até a liquidação, com juros legais moratórios contados do trânsito em julgado desta sentença art. 85, §§8º e
16º, NCPC, ressalvada a gratuidade de justiça ora concedida à ré, anotando-se art. 98, §3º, NCPC. P.R.I.C. - ADV: KARINA
DE CAMPOS PAULO NORONHA MARIANO (OAB 221238/SP), MARCELO NORONHA MARIANO (OAB 214848/SP), CELIA
ROSANA BEZERRA DIAS (OAB 123156/SP)
Processo 1058974-57.2017.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Ea Sertãozinho Aluguel de Equipamentos Ltda
Me - Vistos. 1. Para cumprimento de sentença, deverá a parte exequente promover a execução através de peticionamento
eletrônico (mediante requerimento de cumprimento de sentença a ser cadastrado como incidente processual apartado, conforme
art. 3º, através de petição intermediária - sem necessidade de distribuição por dependência), prevista no Provimento CG nº
16/2016, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, publicado em 04/04/2016, a ser instruído com as seguintes
peças: sentença; Acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado (quando se tratar de execução
por quantia certa) e outras peças processuais necessárias (arts. 1.285 e seguintes, NSCGJ), providenciando a Serventia o
cadastro como incidente processual apartado, com numeração própria. 2. - ADV: DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB
258096/SP), JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP)
Processo 4002049-75.2013.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - RIBEIRÃO GOLF
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outro - Vistos. Ante o início do cumprimento de sentença, através do
incidente processual digital, arquivem-se estes autos com baixa no sistema (movimentação 61615 - arquivado definitivamente),
conforme Comunicado n° 1789/2017). Intimem-se. - ADV: MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP), ANDRESSA FELIPPE
FERREIRA COLETTO (OAB 245776/SP), MARCELA NOGUEIRA DE MORAES (OAB 314663/SP)
Processo 4005198-33.2013.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jumar Antônio da Mota Cical Veículos Ltda e outro - Vistos. Ante o início do cumprimento de sentença, através do incidente processual digital, arquivemse estes autos com baixa no sistema (movimentação 61615 - arquivado definitivamente), conforme Comunicado n° 1789/2017).
Intimem-se. - ADV: CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 254255/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RAFAEL DE
OLIVEIRA BAZZO (OAB 235119/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP)
8ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARINA ROSELINO BIAGI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISA ANGELICA DINDINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0152/2019
Processo 0001088-93.2012.8.26.0506 (147/2012) - Outros Feitos não Especificados - Fatos Jurídicos - Carmen Ligia de
Lacerda Chaves Biava - - Luis Fernando Rebelo Biava - HÉLIO DE MELO SENE - - MÁRCIA LIMA VASCONCELOS BIAVA - GUSTAVO AUGUSTO VASCONCELOS BIAVA - - ALBERTO AUGUSTO REBELO BIAVA - - ADRIANO HENRIQUE REBELO BIAVA
e outros - Parte requerente: proceda-se ao complemento das custas judiciais, o valor por carta “Registro+AR+MãosPróprias”,
considerando as 12 peças da inicial, custa R$32,10. Às fls. 449 encontra-se o recolhimento do valor de R$170,00, devendo no
caso, ser realizado novo depósito complementar para citação por cartas no valor de R$86,80. - ADV: LEONARDO HAYAO AOKI
(OAB 124069/SP), EDUARDO MARQUES JACOB (OAB 212527/SP), ROGÉRIO DANTAS MATTOS (OAB 160602/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º