TJSP 23/04/2019 -Fch. 645 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2793
645
em debate, e vislumbrando-se a possibilidade real de as partes transigirem, determina-se, com apoio no disposto no artigo
139, inciso V do Código de Processo Civil, em prestígio aos princípios da economia, celeridade e efetividade processuais, a
remessa dos autos ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA instalado na Comarca, objetivando a
designação de data e horário para a realização de audiência de tentativa de conciliação. Após o agendamento do ato conciliatório
pelo CEJUSCC, intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores, via imprensa oficial, para comparecimento na
audiência designada. Em não se alcançando o objetivo almejado, tornem os autos diretamente para sentença. III) Intime-se e
dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: SANDRO SANTOS (OAB 283603/SP), LARISSA DIAS PIZZI (OAB
331442/SP)
Processo 1003942-63.2017.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Elaine Maria Costa
de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Roberto Vaz Piesco - Vistos. I) Fls. 163/169: manifeste-se a autora
objetivamente acerca do pedido de acordo. II) Elaborado o trabalho técnico, expeça-se mandado de levantamento judicial em
favor do perito do valor depositado a fls. 127/128. Após, conclusos para deliberações. III) Intimem-se. - ADV: AGNALDO LUIS
FERNANDES (OAB 112438/SP), PRISCILA FERNANDES RELA (OAB 247831/SP)
Processo 1003976-04.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Italmicro Industria e Comercio
de Maquinas Ltda - Adiesel Comercio e Serviços Ltda - Me - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes de que foi designada
Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 06 de junho de 2019, às 10h45min, a qual realizar-se-á no Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCC, do Foro de Itatiba, localizado no Fórum Dr. Armando Rodrigues, nº 181 - Centro
-Itatiba-SP, CEP. 13.250-902. Em tempo, informo que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação
e acompanhada de seus respectivos advogados. - ADV: BRUNO SOARES FIGUEIREDO (OAB 16777/PA), FELIPE INFANTI
PRATS E BIANCHESSI (OAB 373433/SP), HESIO MOREIRA FILHO (OAB 13853/PA)
Processo 1003980-80.2014.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentença - Revisão - JOÃO VITOR CUNHA NASCIMENTO
- - MARIA ISABELLI CUNHA NASCIMENTO - JOÃO DE DEUS DO NASCIMENTO - Vistos. I) Aguarde-se o desfecho, em
definitivo, dos embargos de terceiro ajuizados por SANDRA CECILIA OLIVEIRA PAIVA (autos nº 1003053-75.2018.8.26.0281),
em tramite neste juízo. II) Sem prejuízo, manifestem-se as partes se possuem interesse na designação de audiência de tentativa
de conciliação. III) Intimem-se e dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: JACKELINE ARGENTON DIAS DE
LIMA (OAB 370058/SP), ELIZABETE GOMES DOS SANTOS PEIXOTO (OAB 132154/SP), LUIZ PEIXOTO (OAB 133364/SP),
SUELI APARECIDA FLAIBAM (OAB 210979/SP)
Processo 1003996-92.2018.8.26.0281 - Inventário - Inventário e Partilha - Divino Donizete de Lima - José Aparecido de
Lima - Divino Donizete de Lima - - Luzia Pereira dos Santos de Lima - - Roselene Aparecida de Lima Geraldi - - Wellington
Geraldi - - Cristiane Aparecida de Lima Assis - - Fabiano Jose de Assis - - Diego Tadeu de Lima - - Lourdes Candida de Lima
- - Braz Moreira da Silva - - Carlos Donizete Domingos - - Vanderleia de Freitas Napoleão Domingos - - Adriana Aparecida
Domingos - Vistos. I) Considerando que do formal de partilha apresentado constam demais herdeiros não incluídos na presente
demanda, providencie o inventariante declaração de anuência com relação ao que consta da petição de fls.10/17. II) Intimemse. - ADV: MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP), MARILIA DE CARVALHO MACEDO GUARALDO (OAB
84407/SP), ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP)
Processo 1003997-77.2018.8.26.0281 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriano Fontana Jéssica Almeida Ferreira - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: CAMILA BERNARDO ULRICH (OAB
280264/SP)
Processo 1004008-43.2017.8.26.0281 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Luis Henrique Torrezani - - Luis Felipe
Torrezani - Mauro Antonio Torresani - Vistos. I) Oficie-se ao BANCO SANTANDER, objetivando a remessa de informações
acerca da existência de cartão de crédito e débito e de eventuais movimentações financeiras realizadas em nome de Mauro
Antonio Torrezani, CPF nº 848.825.658-20, falecido em 15/08/2014. Serve a presente como ofício, que deverá ser instruído com
cópia dos documentos de fls.68/71, 75/80, 96/97 e 114/114, e encaminhado ao destinatário pelo inventariante, comprovando-se
nos autos o respectivo protocolo. II) Intimem-se. - ADV: JOSE LUIS BUENO DE CAMPOS (OAB 96269/SP), JÉSSICA ARIANE
PALLINE (OAB 371994/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)
Processo 1004009-91.2018.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.G.L. - L.L. - Nota de cartório:
Vista ao autor. - ADV: SANDRA MARIA LEARDINI GONÇALVES (OAB 406225/SP)
Processo 1004012-46.2018.8.26.0281 (apensado ao processo 1002522-86.2018.8.26.0281) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Antonio José de Mello - Clube de Campo Fazenda - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o
acordo celebrado entre as partes (fls. 136/137), para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Em consequência, RESOLVESE o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, letra “b”, c.c. artigo 354,
ambos do novo Código de Processo Civil. Consigno que o trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em
vista o caráter consensual do pedido. P.I. e, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, o que a serventia certificará,
arquive-se o processo. - ADV: JULIANA MULLER NICOLETTI (OAB 319287/SP), WILLIANS BOTER GRILLO (OAB 93936/SP)
Processo 1004028-97.2018.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - J.S.
- Vistos. I) Desencadeada a fase de cumprimento de sentença pelo credor, prossiga-se o curso do processo de execução, que
tramita em apenso. Sem prejuízo, providencie a serventia, nestes autos, as devidas anotações no sistema informatizado quanto
ao lançamento da movimentação correspondente (código 61615 - arquivado definitivamente), nos termos do Comunicado CG nº
1789/2017. II) Intimem-se. - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1004041-96.2018.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cibrapel S/A Indústria de Papel e
Embalagens - Colinas Papelao Ondulado Ltda - Nota de cartório: Vista ao autor. - ADV: MARIA IZABEL DIAS DE PINHO
GOMES (OAB 157453/RJ)
Processo 1004086-03.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.A.S. - J.A.S. - NOTA DE CARTÓRIO:
Para o requerente recolher diligências do Oficial de Justiça, no valor de no valor total de 3 UFESPs, totalizando R$ 79,59
(setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Sem prejuízo, providenciar, no prazo legal, o recolhimento da taxa referente
à impressão da contrafé, qual seja, R$ 0,70 por folha, conforme Provimento 2.195/14. - ADV: VIVIAN RAMOS BOCALETTO
(OAB 310530/SP)
Processo 1004170-04.2018.8.26.0281 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mercedes Stocco Bueno
- Vistos. Tratam os presentes autos de pedido de alvará formulado por Mercedes Stocco Bueno, companheira do de cujus,
objetivando o levantamento de valores depositados na conta poupança nº 42594-4, junto ao Banco Itaú, em nome de Luiz
Xavier Moreira, falecido em 01 de junho de 2014. Compulsando os autos, verifica-se que todas as etapas procedimentais
foram cumpridas e que os requisitos legais pertinentes à matéria encontram-se presentes. Isso posto, tendo em vista a prova
produzida, DEFIRO o pedido inicial e, em consequência, EXTINGUE-SE o processo, com apreciação de mérito, o que faço
com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil c.c. artigo 354 do mesmo Código, para AUTORIZAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º