TJSP 22/03/2019 -Fch. 1798 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2773
1798
interposto pelos executados. 2.Fls. 185/187: defiro a penhora do veículo descrito, a qual deverá ser realizada mediante termo
nos autos, nos moldes do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Determino, da mesma forma, a inclusão de restrição
de transferência e circulação por meio do sistema RENAJUD. Traga a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrativo do
valor de mercado do automóvel divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (“FIPE”) para fins de avaliação
(artigo 871, IV, do Código de Processo Civil), devendo manifestar eventual discordância de modo fundamentado. No mesmo
prazo, diga a exequente se pretende permanecer como depositário do automóvel penhorado, nos termos do artigo 840, II e § 1º,
do Código de Processo Civil, hipótese em que será expedido mandado de entrega a ser cumprido por meio de oficial de justiça.
No silêncio ou em caso de discordância, o bem permanecerá depositado junto ao executado, nos termos do artigo 840, § 2º, do
Código de Processo Civil. Manifeste-se também a exequente se tem interesse em adjudicar o bem ou esclareça a forma de sua
alienação. 3.Sem prejuízo, apresentem os executados os extratos da conta de fl. 175, do período de janeiro a março de 2019,
bem como informem o andamento do agravo de instrumento interposto. 4.Intimem-se. Diligências necessárias. - ADV: MATEUS
DE OLIVEIRA ROSSETTI (OAB 272340/SP), ROMULO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 170523/SP)
Processo 0014093-59.2017.8.26.0361 (processo principal 1004377-25.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Dissolução - N.A.O.D. - M.A.D. - Solicito à Instituição Financeira abaixo mencionada que informe a este Juízo, no prazo de 10
(dez) dias úteis, o número de parcelas remanescentes relativas ao contrato abaixo identificado: CONTRATO Nº: 801290222
(ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) ESPÉCIE/TIPO: PAS/AUTOMÓVEL MARCA/MODELO: I/VW SPACEFOX ANO FAB/ANO MOD:
2008/2009 PLACAS: EFC-7491 RENAVAM: 00 984 112 960 CONTRATANTE: M.A. D. CPF: 118.951.568-74 O presente ofício
deverá seguir acompanhado de cópia de fl. 154. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO,
DEVENDO A PRÓPRIA SERVENTIA PROMOVER O SEU ENCAMINHAMENTO. A resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF
e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0014198-02.2018.8.26.0361 (processo principal 0007641-43.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Revisão - Breno Emidio Yamamoto Cardoso Pereira - - Beatrice Yamamoto Cardoso Pereira - Daniel Massaro Cardoso Pereira
- Ciência da certidão supra: “Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão de fl. 83, expedi mandado de levantamento
eletrônico nº de protocolo 20190320164157080181, no valor do depósito original de R$ 214,55, mais juros e correção se houver,
em favor da genitora dos exequentes. Informo, ainda, que o mandado encontra-se aguardando conferência e assinatura da
Exma. Juíza e posterior transferência para a conta indicada à fl. 87.” - ADV: ELISANGELA APARECIDA GREGGIO KINOSHITA
(OAB 143183/SP), ALESSANDRA IDALGO IAGUE (OAB 219122/SP)
Processo 0014475-52.2017.8.26.0361 (processo principal 1009741-41.2017.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Decisão - A.P. - F.N.M. - Para que o(a) douto(a) patrono(a) do(a,s) autor(a,es)/exequente(s) proceda à impressão da CARTA
PRECATÓRIA através do site do TJSP, instruindo-a com as peças necessárias, devendo comprovar a sua DISTRIBUIÇÃO no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RODRIGO APARECIDO CARDOSO (OAB 385839/SP), VINICIUS BORTOLI CRUZ (OAB 385546/
SP)
Processo 0015723-19.2018.8.26.0361 (processo principal 1000308-76.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Fixação - C.A.A.S. - E.A.S. - “Ciência de fls. 65/70.” - ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP)
Processo 0016936-60.2018.8.26.0361 (processo principal 1004448-61.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Inventário e Partilha - D.C.A.B.P. - C.H.G.B.P. - Fl. 274: Defiro o levantamento dos valores depositados à fl. 199/200. Expeçase mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito de fls. 199/200, conforme dados de fl. 274. 2.Sem prejuízo,
manifestem-se as partes acerca dos ofícios de fls. 275/379. 3.Intimem-se. - ADV: ROSICLEA DE FREITAS ROCHA (OAB 304019/
SP), SUSY ELAINE BOVO DO CARMO (OAB 131571/SP), ROBERTO LAUTHARO BARBOSA VILHENA ALVES DE OLIVEIRA
(OAB 312674/SP), ANDRE CHAGURI (OAB 24927/SP)
Processo 0017253-58.2018.8.26.0361 (processo principal 1014127-51.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda
- I.S.A.S. - I.A.S. - Fl. 89: aguarde-se o trânsito em julgado da sentença para expedição da certidão de honorários. Fls. 90/99:
prejudicado diante do sentenciamento do feito (fl. 85) e da expedição de contramandado de prisão (fls. 79/80). Intime-se. - ADV:
RENAN JUNIOR TOLEDO (OAB 352009/SP), VINÍCIUS DUARTE MARTINS (OAB 352508/SP), ELISABETH DE FÁTIMA SONA
(OAB 350412/SP), CLAUDIA FERREIRA SARAIVA (OAB 372821/SP)
Processo 0017477-93.2018.8.26.0361 (processo principal 0013832-12.2008.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Oferta
- L.A.O.P.N. - R.P.N. - I - Considerando que a exequente continua sendo representada pela outra patrona constituída (fl. 05),
anote-se a renúncia de fl. 78. II - Aguardo o cumprimento pela exequente do quanto determinado à fl. 76, item I (dies ad quem:
25.03.2019 - fl. 77). III - Fls. 79/80: por ora, aguarde-se a manifestação da exequente acerca dos pagamentos efetuados. Intimese. - ADV: THAIS CRISTINA RAZEL ORIOLI MORAES (OAB 204148/SP), ADA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (OAB 263770/
SP)
Processo 0017477-93.2018.8.26.0361 (processo principal 0013832-12.2008.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Oferta
- L.A.O.P.N. - R.P.N. - Requisito ao(à) Diretor(a) do Departamento de Recursos Humanos da empregadora abaixo as providências
necessárias no sentido de serem efetuados descontos mensais, a título de alimentos do(a,s) menor(es) - ADV: THAIS CRISTINA
RAZEL ORIOLI MORAES (OAB 204148/SP), ADA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (OAB 263770/SP)
Processo 0017478-78.2018.8.26.0361 (processo principal 0013832-12.2008.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Oferta
- L.A.O.P.N. - R.P.N. - Considerando que a parte exequente continua sendo representada pela outra patrona constituída (fl. 05),
anote-se a renúncia de fl. 35. No mais, aguarde-se o retorno do AR relativo à Carta de Intimação expedida à fl. 34. Intime-se. ADV: ADA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (OAB 263770/SP)
Processo 1000448-47.2017.8.26.0361 - Inventário - DIREITO CIVIL - Izabel Maria de Caires Nunes - Francisco Aderaldo
Ricarte Nunes - - Jade Sthephany Komesu Ricarte ( Herdeira de Francisco Ricarte) - “Ciência de fls. 148/152.” - ADV: MICHELLE
SAKAMOTO (OAB 253703/SP)
Processo 1000795-22.2013.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Olimpia Cardoso de Sousa - Gisele Cardoso de Sousa - - Karla Cardoso de Sousa - Carlos Cardoso de Sousa - Diante dos ESCLARECIMENTOS de fl. 225,
RECEBO o PEDIDO de FLS. 217/218 como ADITAMENTO às Declarações e ao Plano de Partilha. Adite-se o FORMAL DE
PARTILHA para que dele fique fazendo parte integrante cópias de fls. 217/218, 219, 220/222 e 223/225. Para fins de REGISTRO
do FORMAL DE PARTILHA deixo consignado, com relação aos IMÓVEIS situados em BERTIOGA SP. que, nos termos do
ADITAMENTO de fls. 217/218, caberá à viúva meeira MARIA OLIMPIA CARDOSO DE SOUSA 25% (VINTE E CINCO POR
CENTO) sobre a TOTALIDADE (100%) dos IMÓVEIS objetos das MATRÍCULAS Nº 87.252 e 87.253 do PRIMEIRO OFICIAL DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS SP. e, caberá à herdeira filha KARLA CARDOSO DE SOUSA 25% (VINTE E CINCO POR
CENTO) sobre a TOTALIDADE (100%) dos IMÓVEIS objetos das MATRÍCULAS Nº 87.252 e 87.253 do PRIMEIRO OFICIAL DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS SP. Intime-se. - ADV: MARCEL ERIC AMBROSIO (OAB 168935/SP), ALAN ROSA DA
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