TJSP 26/02/2019 -Fch. 359 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2757
359
compareceram no estabelecimento e realizaram a aferição do equipamento medidor de dois bicos a partir de 20 litros de etanol
hidratado, oportunidade em que constataram que ao se completar 20 litros na escala do aferidor padrão, o consumidor recebia
combustível em favor inferior ao que constava na bomba, em uma média de 250 ml a menos. O Posto foi autuado e interditado”.
E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paraguacu Paulista, aos 13 de fevereiro de 2019.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 0003327-70.2017.8.26.0417
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário Ameaça - Autor: Justiça Pública - Réu: CLEDEURICO FLORENCIO
PEREIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). TIAGO TADEU SANTOS
COELHO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLEDEURICO FLORENCIO
PEREIRA, Brasileiro, Separado judicialmente, Desempregado (R. CEARA (MÃE)), RG 25624595, CPF 201.079.128-21, pai
EURICO PEREIRA, mãe MARIA APARECIDA MARTINS, Nascido 31/07/1975, de cor Pardo, natural de Paraguacu Paulista - SP,
com endereço à RUA ANTONIO AUGUSTO ARAÚJO, 133, CEP 19700-000, Paraguacu Paulista - SP, por infração ao(s) artigo(s):
147, caput, do Código Penal, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0003327-70.2017.8.26.0417, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos autos do inquérito policial que no dia 22/08/2017, por volta
das 11h15m, CLEDEURICO FLORENCIO PEREIRA, prevalecendo-se de relações domésticas e familiares, na forma da Lei nº
11.340/06, ameaçou sua ex-esposa Nailsa Ribeiro de Souza, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave, afirmando que iria
matá-la, tendo a vítima representado criminalmente”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Paraguacu Paulista, aos 19 de fevereiro de 2019.
PAULÍNIA
EDITAL
Processo Físico nº:
0009719-66.2012.8.26.0428 Controle nº 910/12
Classe: Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor:
Justiça Pública
Réu: Douglas da Silva Melo
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Douglas da Silva Melo, PROCESSO Nº
0009719-66.2012.8.26.0428, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Eduardo Mendes, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DOUGLAS
DA SILVA MELO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 41.423.553-8, CPF 351.192.868-01, pai Daniel Ferreira Melo, mãe
Rosinalda Maria Silva, Nascido/Nascida em 08/09/1986, de cor Pardo, natural de Campinas, - SP, com endereço à Rua Adolpho
Chebabi, 463, Jardim Viel, CEP 13175-333, Sumare - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital,
com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença
proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da
Magistratura: “......DISPOSITIVO. Ante o exposto, extingue-se a punibilidade de DOUGLAS DA SILVA MELO, nos termos dos
artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, ambos do Código Penal. P.R.I...”
E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a
decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulínia, aos 20 de fevereiro de 2019.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
2ª Vara
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA DECISÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JUNIOR CESAR GOMES VIEIRA,
PROCESSO Nº 1500504-79.2018.8.26.0428, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr(a). Marta Brandão Pistelli, na forma
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º