TJSP 05/02/2019 -Fch. 2525 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2742
2525
pagamento do débito, não restou ao credor outra alternativa senão a penhora dos direitos sobre o único bem encontrado. Aliás,
não existindo nos autos qualquer elemento que comprove o valor dos direitos/imóvel nem mesmo consenso sobre o valor da
dívida, por ora, não se pode acolher a alegação de excesso de penhora. Posto isso, cumpra-se a determinação de fls.896
lavrando-se o termo de penhora. - ADV: JOSE CARLOS MESTRINER (OAB 21054/SP), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB
114384/SP)
Processo 0018463-65.2012.8.26.0132 (apensado ao processo 0004096-51.2003.8.26.0132) (processo principal 000409651.2003.8.26.0132) (132.01.2003.004096/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elias
Wadih Dalloul - - Fouad Haddad - - Ibrahim Younan - - Joaquim Manuel Ferreira Andrino - - Jose Carlos de Castro Waeny - Mahiba Abrao Haddad Waeny - - Meyri Haddad Andrino e outro - Jose Humberto Schiavi Sanchez e outros - Face à certidão
de fls. 447, manifeste-se o (a) exequente em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se eventual provocação em
arquivo. Int. - ADV: LUCIANA CURY TAWIL (OAB 169222/SP), LORACY PINTO GASPAR (OAB 46301/SP), ANTONIO CARLOS
LOFRANO (OAB 89676/SP)
Processo 0018519-45.2005.8.26.0132 (132.01.2005.018519) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Frigorifico
Avicolavotuporanga Ltda - Armando Longhini Me - Vera Lúcia Pereira - Fls. 517: Primeiramente, manifeste-se exequente acerca
da proposta de acordo apresentada por Vera Lúcia Pereira (fls. 511/514), terceira interessada. Int. - ADV: DOUGLAS JOSE
GIANOTI (OAB 105086/SP), ZACARIAS ALVES COSTA (OAB 103489/SP), BEATRIZ TRIGO (OAB 294009/SP), CAROLINA
CARMINATTI (OAB 302739/SP)
Processo 0019168-97.2011.8.26.0132 (132.01.2011.019168) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Esquina da
Construção Catanduva Materiais Ltda Epp - Maisa da Silva Chanfrone - Fls. 162: defiro pedido de vista dos autos ao novo
patrono da exequente pelo prazo de 30 dias, como requerido. Int. - ADV: LEONARDO DE SOUZA PASCHOALETI (OAB 307730/
SP), FELIPE ROCES RIOS (OAB 318598/SP), ANELIZA HERRERA (OAB 181617/SP)
Processo 0019171-18.2012.8.26.0132 (apensado ao processo 0008702-10.2012.8.26.0132) (processo principal 000870210.2012.8.26.0132) (132.01.2012.008702/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rede
Recapex Pneus Ltda - José Luis da Silva - Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo,
não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão
para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não
apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg
no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de
bens penhoráveis, com fundamento no art.921, inc.III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo
prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados
atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a
realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa
persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a
presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por
este alvará, fica a REDE RECAPEX PNEUS LTDA autorizada a promover pesquisas junto aos tabelionatos de notas, ofícios de
registro de imóveis, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s)
JOSÉ LUIS DA SILVA, CPF.035.647.308-26. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens
e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta
decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora.
Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. - ADV:
RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 0021232-80.2011.8.26.0132 (apensado ao processo 0014360-49.2011.8.26.0132) (processo principal 001436049.2011.8.26.0132) (132.01.2011.014360/1) - Cumprimento Provisório de Decisão - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Perciliana
Alahmar Micena - Dallas Automóveis e Acessórios Ltda - Cumpra-se o despacho de fls. 130, expedindo-se mandado de
levantamento da quantia depositada às fls. 182 em favor da exequente. Após o levantamento, manifeste-se exequente se os
valores auferidos satisfazem o crédito exequendo. Int. - ADV: CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), RAFAEL
RODRIGO BRUNO (OAB 221737/SP), ANDRÉ FILIPPINI PALETA (OAB 224666/SP)
Processo 3000406-11.2013.8.26.0132 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1054643-28.2013 - 30º VARA CÍVEL - FORO
CENTRAL) - PÁTRIA CREDIT FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL - Loren Sid Ltda.
- - Waldicyr Lorensini - - Sidnei Evaristo Mazocco - APARECIDA TOM MAZOCCO - - Antonio Piati Filho - - Ivanir de Campos
Pereira Piati - - Banco Triângulo S/A - Tribanco - 1) Manifestem-se as partes acerca do auto de constatação de fls. 985. 2) Fls.
988/1006: Ciência às partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2106145-22.2018.8.26.000 (negaram provimento
ao recurso). Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), APARECIDA MARIA AMARAL CANDIDO
(OAB 218077/SP), SERGIO NASSIF NAJEM FILHO (OAB 210834/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP),
OSWALDO CHADE (OAB 10351/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE ROBERTO LOPES FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO EDUARDO NETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2019
Processo 0000145-87.2019.8.26.0132 (processo principal 1003660-84.2017.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Karin Rovina Marchi - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - 1) Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença contra
a Fazenda Pública. 2) Intime-se a Fazenda Pública Estadual/Autarquia Estadual pelo Portal Eletrônico para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos (0000145-87.2019.8.26.0132). 3) Atentem as partes para o correto
endereçamento dos futuros peticionamentos eletrônicos para este incidente (0000145-87.2019.8.26.0132) na classe de petição
intermediária (petições diversas) e não na classe de cumprimento de sentença, que gera novo número de incidente causando
tumulto processual. Eventual impugnação ao cumprimento de sentença pelo ente público devedor deve ocorrer na classe de
petição intermediária (38045). - ADV: KARIN ROVINA MARCHI (OAB 261669/SP), PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB
97151/SP)
Processo 0000146-72.2019.8.26.0132 (processo principal 1003660-84.2017.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Livia Veiculos e Pecas Ltda - Fazenda Pública do Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º