TJSP 23/01/2019 -Fch. 2313 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2734
2313
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MISAEL DOS REIS FAGUNDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIENE RAGGAZZO BOARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0371/2019
Processo 0000177-45.2019.8.26.0568 (processo principal 1001826-62.2018.8.26.0568) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Lauro Paiva Restiffe - - Júlio Vicente de Vasconcellos Carvalho - - Celso Augusto Magalhães de A.
Laranjeiras - Vistos. Providencie o exequente juntada aos autos do v. Acórdão mencionado, para apreciação do pedido de fls.
01/05. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: CELSO AUGUSTO MAGALHÃES DE A. LARANJEIRAS (OAB 157121/SP), JÚLIO VICENTE
DE VASCONCELLOS CARVALHO (OAB 159259/SP)
Processo 0004697-19.2017.8.26.0568 (apensado ao processo 1005847-52.2016.8.26.0568) (processo principal 100584752.2016.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Obrigações - L.P.R. - M.A.A.G.F. - M.C.F. - Vistos. Publique-se a decisão de
fls. 133. Fls. 134/135. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ROSA MARIA BARBEITOS (OAB 165227/
SP), RODRIGO LUIZ SILVEIRA (OAB 188003/SP), THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/SP), CARLOS HENRIQUE
ROSSI BERALDO (OAB 314130/SP)
Processo 1000182-50.2019.8.26.0568 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Affonso Aureo
Junqueira Ribeiro - Diretor do Departamento de Finanças do Município de São João da Boa Vista - Fls. 1/34 inicial Fls. 35
procuração Fls. 39/41 custas Fls. 42/57 minuta escritura Fls. 58/88 matrículas Fls. 89/90 IPTU Fls. 91 - orçamento valor estimado
Fls. 92 - orçamento valor venal Fls. 93 - orçamento pelo valor do negócio superior ao valor venal Fls. 94 - cópia de fls. 91 Fls.
95/158 Código Tributário Municipal Fls. 159/168 - Lei complementar 3.934/2015 Fls. 169 pesquisa. Os argumentos e documentos
que acompanham a incial permitem a convicção sobre a presença dos requisitos legais que autorizam a concessão da liminar,
pois não se pode atribuir interpretação extensiva a legislação tributária. Assim, defiro a liminar e determino ao impetrado que
receba o pagamento do ITBI com base no valor do negócio que é superior ao valor venal dos imóveis permutados, conforme
se observa dos orçamentos de fls. 92/93. Notifique-se à Autoridade coatora, enviando-lhe copia da inicial e documentos, para
que no prazo de 10 dias, preste as informações. Ciência ao Procurador da Fazenda Municipal, enviando-lhe cópia da inicial
sem documentos. Decorrido o prazo de 10 dias para informações, dê-se vista ao representante do Ministério Público. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado de notificação e cientificação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. ADV: RONALDO FRIGINI (OAB 58351/SP)
Processo 1000182-50.2019.8.26.0568 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Affonso Aureo
Junqueira Ribeiro - Diretor do Departamento de Finanças do Município de São João da Boa Vista - Para expedição do mandado
de notificação e cientificação, providencie o autor o recolhimento da diligência necessária ao Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05
dias. - ADV: RONALDO FRIGINI (OAB 58351/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EM
21/01/2019
PROCESSO :1500138-71.2019.8.26.0568
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3005886/2019 - S.JOAO DA BOA VISTA
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: MATHEUS JOSE BENEDITO
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL , CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1500139-56.2019.8.26.0568
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3123190/2018 - S.JOAO DA BOA VISTA
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: LEONILDO TONON
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL , CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1500140-41.2019.8.26.0568
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3001847/2019 - S.JOAO DA BOA VISTA
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: LUIS CLAUDIO DA SILVA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL , CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1500141-26.2019.8.26.0568
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3005892/2019 - S.JOAO DA BOA VISTA
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: JOÃO GARCIA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL , CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1500142-11.2019.8.26.0568
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3005975/2019 - S.JOAO DA BOA VISTA
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