TJSP 29/11/2018 -Fch. 579 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2707
579
VARA:1ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE SALTO EM 27/11/2018
PROCESSO :0004867-83.2018.8.26.0526
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
CF : 2442/2017 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Christian Fernando Honorato
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1509959-65.2018.8.26.0526
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3094579/2018 - Salto
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: ROBERTO
VARA:3ª VARA
PROCESSO :0008571-65.2018.8.26.0248
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 6066/2018 - Indaiatuba
AUTOR
: V.I.J.C.I.
INFRATOR
: H.S.M.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0017169-56.2017.8.26.0502
CLASSE
:EXECUÇÃO PROVISÓRIA
CF : 1403/2016 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Alan Justino Mendes
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:3ª VARA
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO BEATRIZ SYLVIA STRAUBE DE ALMEIDA PRADO COSTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE LUIS DALA PASCOA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1382/2018
Processo 0000020-14.2013.8.26.0526 (052.62.0130.000020) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Tentado T.H.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e CONDENO TIAGO HENRIQUE DE MIRANDA,
qualificado nos autos (fls. 20/22), RG: 42.020.632-SP, como incurso na pena do artigo 155, §4º. Inciso II c.c o artigo 14 inciso
II, ambos do Código Penal, ao cumprimento da pena de um ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao
pagamento, para o fundo penitenciário, da quantia de seis dias-multa, com unidade no mínimo legal. O réu poderá recorrer
da sentença em liberdade, uma vez que permaneceu solto durante toda a instrução. Após o trânsito, façam-se os registros
necessários. Custas na forma da lei. P.R.I. e C. - ADV: APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP)
Processo 0000105-73.2008.8.26.0526 (526.01.2008.000105) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - J.P. C.P. - - M.T.P. e outro - Manifeste-se a defesa acerca do retorno da carta precatoria expedida para a comarca do Rio de Janeiro/
RJ, que restou negativa no tocante a oitiva da testemunha exclusiva da defesa Antonio Milton Braga (fls. 697/707) - ADV:
BIANCA FIORAMONTE LANA (OAB 296379/SP), CÍCERO MARCOS LIMA LANA (OAB 182890/SP), GABRIELA GERMANI (OAB
155969/SP)
Processo 0000811-41.2017.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - T.M.S. - Vistos.
Considerando que o réu foi beneficiado com a suspensão condicional do processo (fls. 80/81), pelo prazo de 02 anos e, ainda
que devidamente intimado das obrigações impostas, deixou de cumpri-las, devido o réu estar sendo processado pela pratica
de crime (fls. 84), demonstrando, portanto, desídia de sua parte, motivo pelo qual, acolho o parecer ministerial e nos termos do
art. 89, § 4º da Lei 9.099/95, TORNO SEM EFEITO a suspensão condicional do processo e determino o normal prosseguimento
da ação penal. Assim, recebo a resposta à acusação ofertadapor Tiago Moura da Silva (fls. 96/97). Todos os requisitos e
pressupostos da ação penal encontram-se preenchidos, não havendo qualquer nulidade a ser apurada nesta fase. Também não
é caso de absolvição sumária desde logo, como previsto no art. 397 do CPP. No mais, os demais argumentos da defesa dizem
respeito ao mérito e guardarão melhor análise durante a instrução processual, cuja audiênciadesigno para o dia 12 de fevereiro
de 2019, às 14:00 horas,intimando-se as testemunhas arroladas de acusação e de defesa, o réu e seu Defensor. Requisite-se
a testemunha LUCAS MENEZES SILVA, eis que trata-se de Policial Militar, oficiando-se. SERVIRÁ O PRESENTE, por cópia
digitada, nos termos do Comunicado nº 174/2009 da Corregedoria Geral de Justiça como: 01) MANDADO DE INTIMAÇÃO 02)
OFÍCIO AO ILMO. COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (Data do fato:28/08/2016). Requisitandose para a audiência supra assinada o policial militar LUCAS MENEZES SILVA, RG 19350148, Brasileiro, natural de Governador
Valadares-MG, pai Jovelino da Silva Neto, mãe Alessandra Menezes Sodré Silva. Atente a serventia para que laudos, folhas de
antecedentes e respectivas certidões já estejam todas juntadas até o dia da audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se
na forma e sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Salto, 03 de outubro de 2018 - ADV: FRANCISNEIDE
NEIVA DE BRITO DOS SANTOS (OAB 289739/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º