TJSP 09/11/2018 -Fch. 1512 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2697
1512
Nº 0030613-29.2009.8.26.0053 (990.10.410911-6) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: José Roberto
Aparecido Trujillo - Apelante: Solange Maria de Matos - Apelante: Jacinto Thomé - Apelante: Sergio Antunes - Apelante: Maria
Clara Palomares Vidotti - Apelante: Roseli Oliveira Lima - Apelante: Lindinalva Santana Costa - Apelante: Fabio Belotti - Apelante:
Ivone de Oliveira Santos (E outros(as)) - Apelante: Clara Elisabete Moraes - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Diante
do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº
810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 18 de outubro de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI (OAB: 105450/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030785-22.2012.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado:
Antonio Caetano Sartório (Justiça Gratuita) - Apelado: Nancy Augustinho Sartório (Justiça Gratuita) - Dessa maneira, em
observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do
recurso especial. São Paulo, 9 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Marina Elisa Costa de Araujo (OAB: 300895/SP) - Danilo Santiago Couto
(OAB: 219146/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030785-22.2012.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação - Franca - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev Apelado: Antonio Caetano Sartório (Justiça Gratuita) - Apelado: Nancy Augustinho Sartório (Justiça Gratuita) - Assim, ante o
posicionamento adotado, encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de retratação, nos termos do
art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos
para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código
de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de
Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do Trânsito
em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS
TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min.
ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no
AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg
nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015). Int. São Paulo, 24 de maio de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a)
Maria Laura Tavares - Advs: Marina Elisa Costa de Araujo (OAB: 300895/SP) - Danilo Santiago Couto (OAB: 219146/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030789-80.2003.8.26.0000 (994.03.030789-0) - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Jose Roberto
Domingos - Apelante: Marcus da Cruz Ramos - Apelante: Mauriceia Beatriz da Silva - Apelante: Patricia Leite Silva - Apelante:
Sandra Lopes Mattos e Dinato - Apelante: Sonia Regina Correia Dias - Apelante: Valter Nasareno da Silva - Apelante: Vera
Lucia Ferreira Hadid - Apelante: Vera Souza Brito Alonso de Carvalho - Apelante: Yolita de Oliveira Pinto - Apelado: Prefeitura
Municipal de Santos - Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por
arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. São Paulo, 10 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Ecio Lescreck (OAB:
28219/SP) - Rosa Maria Costa Alves (OAB: 73504/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030841-62.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Dinora Neves
Domingos da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Adimir Leonel de Paiva (Justiça Gratuita) - Apelante: Ana MAria Fregonesi
de Paiva (Justiça Gratuita) - Apelante: Angelina Polonio Durante (Justiça Gratuita) - Apelante: Antenor Trabachini (Justiça
Gratuita) - Apelante: Aparecida Terezinha Tonon Ghiselli (Justiça Gratuita) - Apelante: Edelberto Bueno (Justiça Gratuita) Apelante: Maria Aparecida Pontes (Justiça Gratuita) - Apelante: Gennyper Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Ivete
Rosa da Silva Campos (Justiça Gratuita) - Apelante: Izabel Lucinda de Paiva (Justiça Gratuita) - Apelante: Leticia Mara Rocha
Rebelo (Justiça Gratuita) - Apelante: Lucia Cecilia Scafi Nogueira (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Alice Gonçalves Magnani
(Justiça Gratuita) - Apelante: Nabiha Rage Zaher Cabral (Justiça Gratuita) - Apelante: Elisette da Cunha Colli (Justiça Gratuita)
- Apelante: Maria Amália Ribeiro Teles de Menezes (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria de Lourdes Martins França (Justiça
Gratuita) - Apelante: Maria Leontina Alvarez Penna (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Paulina Martins Trione (Justiça Gratuita)
- Apelante: Maria Thereza Casimiro Verzolla (Justiça Gratuita) - Apelante: Marilia Ferreira Costa (Justiça Gratuita) - Apelante:
Marlene Cury Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelante: Odette Rossetti Ramalho (Justiça Gratuita) - Apelante: Sônia Maria
Guirado Penteado (Justiça Gratuita) - Apelante: Tereza dos Santos Maria (Justiça Gratuita) - Apelante: Valter Honma (Justiça
Gratuita) - Apelante: Vera Marta dos Reis Costa (Justiça Gratuita) - Apelante: Vitoria Helena Cunha Esposito (Justiça Gratuita)
- Apelante: Wanda Apparecida Pinheiro Alliprandini (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado:
São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Juízo Ex Officio - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos
embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até
pronunciamento do C. STF. São Paulo, 15 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Marcela Gonçalves Godoi (OAB: 300920/SP) - Daniel
Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Celso Luiz Bini Fernandes (OAB: 171105/SP) - EBER GILBERTO CAVALCANTE
SOUZA (OAB: 85157/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0030876-56.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Edvaldo
Oliveira da Silva - Apte/Apdo: Adail de Paula Rodrigues - Apte/Apdo: Aldo Soares - Apte/Apdo: Aluisio Elias dos Santos - Apte/
Apda: Antonia Batista de Carvalho - Apte/Apda: Astrogilda Dias Coutinho - Apte/Apdo: Aurino Fernandes de Oliveira - Apte/Apdo:
Berivaldo Leite Cavalcanti - Apte/Apda: Dejanira Carvalho dos Santos - Apte/Apda: Dirce Monteiro de Sousa - Apte/Apda: Irene
Alexandre Alves Armani - Apte/Apda: Lucia da Silva Moreira Pintor - Apte/Apdo: Luiz Fernando Esteves dos Santos - Apte/Apdo:
Luiz Paulo Mendonça Ribeiro - Apte/Apda: Maria Lazara Fagundes da Silva - Apte/Apda: Maria Lucia da Costa Silva - Apte/Apda:
Maria Tavares do Nascimento - Apte/Apda: Maria Zita da Conssolação Silva - Apte/Apda: Marina Emiko Oshima Marcolan - Apte/
Apdo: Mascarenhas Belarmino Guedes - Apte/Apdo: Miguel Eustáquio dos Santos - Apte/Apdo: Nama Rahman Machado - Apte/
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