TJSP 19/10/2018 -Fch. 2350 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2683
2350
229, não foi aceita pelo Ministério Público, que manteve o pedido de revogação do beneficio. Diante do exposto, constata-se que
o beneficiado não está mais preenchendo os requisitos que ensejam a suspensão, tendo e vista o descumprimento da condição
de comparecimento bimestral em Juízo, razão pela qual REVOGO a suspensão condicional concedida a Marlon Santos da Silva,
com fundamento no art. 89, § 4º, da Lei 9.099/95, procedendo-se às devidas anotações. Pela imprensa, intime-se o defensor do
acusado a apresentar defesa preliminar nos termos do ar 396 do CPP, no prazo de lei. São Paulo, 15 de outubro de 2018. - ADV:
ORLANDO DANTAS DA SILVA (OAB 287642/SP)
Processo 0010911-19.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - EDEGAR LACERDA
ALVES - Vistos etc. Fls.193/201 - Recebo a apelação, eis que tempestiva. Intime-se a defesa a apresentar as contrarrazões no
prazo de Lei. São Paulo, 16 de outubro de 2018. Juíza de Direito - ADV: ARIANA MOREIRA DA SILVA (OAB 342863/SP)
Processo 0016154-97.2017.8.26.0002 - Termo Circunstanciado - Desobediência - A.L.D. - Vistos etc. No tocante a multa
imposta, nos termos do Prov 11/2015, proceda-se o cálculo, dando-se ciência às partes. Decorridos 10 dias, sem impugnação,
tornem conclusos para homologação. Expeça-se prisão mandado de prisão no regime proposto, com validade até 02/09/2020.
São Paulo, 15 de outubro de 2018. - ADV: WANDERLEI DE OLIVEIRA (OAB 298635/SP)
Processo 0016154-97.2017.8.26.0002 - Termo Circunstanciado - Desobediência - A.L.D. - Ciência do cálculo elaborado a fls.
157, para eventual impugnação, no decêndio (fls. 156) - ADV: WANDERLEI DE OLIVEIRA (OAB 298635/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA REGINA RAMOS RODRIGUES BISOGNIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA MARIA CAMARGO TAVARES SALGUEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2018
Processo 0005151-19.2015.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Charles Alves - Fica o
Sr(a). defensor(a) ciente da sua nomeação e intimação para: Apresente o defensor nomeado para atuar na defesa do acusado,
no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, as razões de apelação. - ADV: ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP)
Processo 0010595-62.2017.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - Jonatas Araújo dos
Santos - Certidão retro: para audiência de instrução e julgamento designo o dia 06 de dezembro de 2018, às 14h. Intime-se o
acusado, devendo trazer seu defensor, pois na sua falta, ser-lhe-á designado defensor dativo, bem como suas testemunhas, ou
apresentar requerimento para a intimação das mesmas, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da data supra mencionada.
Requisitem-se as testemunhas indicadas na denúncia. Requisite-se a folha de antecedentes criminais atualizada. Providenciese o necessário para a indicação de defensor público pelo Sistema de Solicitação de Indicação- SSI. Após a nomeação, intimese-o, pelo DJE. Ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: AFONSO JOSE REALE DE PAULA CAMPOS (OAB
41234/SP)
Processo 0010595-62.2017.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - Jonatas Araújo dos
Santos - Fica o advogado intimado de sua indicação pela Defensoria. - ADV: AFONSO JOSE REALE DE PAULA CAMPOS (OAB
41234/SP)
Processo 0010931-44.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falsa identidade - MARCIO BORGES DOS
SANTOS - Apresente a defensora nomeada para atuar na defesa do acusado, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a
resposta à acusação. Decorrido o prazo sem manifestação, comunique-se o fato à defensoria pública para as providências
cabíveis, providenciando-se a substituição do defensor dativo. - ADV: ELISANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 387278/SP)
Processo 0016414-48.2015.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Carlos Henrique
Dainovskas - Apresente a defensora nomeada para atuar na defesa do acusado, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias,
as razões de apelação. Decorrido o prazo sem manifestação, comunique-se o fato à defensoria pública para as providências
cabíveis, providenciando-se a substituição do defensor dativo. - ADV: FABIANA CLEMENTE DIAS (OAB 325687/SP), MARCELO
DA SILVA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 379319/SP)
Processo 0025108-11.2012.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Dignidade Sexual - P.A.M. Fica ciente da expedição da certidão de honorários aos 17/10/2018, bem como, da disponibilização, na Internet, para impressão.
- ADV: MARCOS AURELIO ECCARD DE SOUZA (OAB 261388/SP)
Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Sul 2
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.SUL2 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA GOMES GALVÃO VIEIRA DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERIKA SILVA DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0172/2018
Processo 0001590-23.2018.8.26.0635 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Decorrente de Violência
Doméstica - M.A.C. - P.B.F. - Razão assiste ao Ministério Público, cujos fundamentos adoto. Assim, mantenho as medidas
protetivas em seus exatos termos - ADV: LAURA ROLIM DE MORAES (OAB 162037/SP), SILVANO SILVA DE LIMA (OAB
140272/SP)
Processo 0002806-53.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - S.S.C. - Primeiramente,
anote-se que a intimação do Defensor dativo deverá ser pessoal. Ao contrário do que foi ponderado pelo Defensor dativo seu
prazo é simples e não em dobro. Nem se diga que em razão do réu estar assistido por Defensor dativo, indicado pela OAB Local
nos termos do convênio mantido entre ela e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo faz jus à contagem em dobro dos
prazos processuais. Destarte, estabelece o artigo 5º, parágrafo 5º, da Lei da Assistência Judiciária que: “Nos Estados onde a
Assistência Judiciária seja organizada e por eles mantida, o defensor público ou que exerça cargo equivalente será intimado
pessoalmente de todos os atos processuais, em ambas as instâncias, contando-se em dobro todos os prazos”. Poderia se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º